08/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 31/03/2026 11:30, Vara Única de Oriximiná.
12/05/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:27

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 28/05/2025 11:30, Vara Única de Oriximiná.
07/05/2025 15:54

Decorrido prazo de ROSANE UCHOA DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – RÉU SOLTO DADOS DO PROCESSO: Autos: 0800976-27.2022.8.14.0037.

Data da audiência: 16/09/2024.

Horário: 10h30min.

Capitulação Penal: Artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e artigo 35 da Lei nº 11.343/2006 Local: Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Oriximiná - PA, facultada a presença por meio virtual via Sistema Microsoft Teams.

PRESENTES AO ATO: Magistrado: Dr.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO.

Réu(s): JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO.

Ausente(s): Testemunha(s) exclusivamente arrolada(s) na Defesa: ROSANE UCHOA DE SOUZA.

AUDIÊNCIA: Instalada a audiência, o MM.

Juiz, Dr.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO, determinou a redesignação do ato, considerando a necessidade de readequação da pauta.

Ao final, o MM.

Juízo proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO/DESPACHO: 1.

Diante das razões acima expostas, redesigno a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de maio de 2025, às 11h30min. 2.

EXPEÇA-SE ofícios requisitórios para a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público (CBPM MILTON REIS PEREIRA e SDPM JOSENILDO DE JESUS MARINHO), devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa. 4. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência na plataforma/aplicativo Microsoft Teams através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE3YzdkMTMtMjNiMy00MDc4LWIwZTAtZmQ5ODk3ZTM1Mzlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2268aa60fb-469e-4ade-b09d-9c75d48b165e%22%7d 5.

No ofício que requisita os policiais deverá conter o link.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Tratando-se de processo eletrônico, fica dispensada a assinatura das partes presentes, nos termos do art. 209, § 1º do CPC e art. 25 e seus §§ da Resolução nº 185/2013 do CNJ.

Nada mais havendo, o MM.

Juiz mandou encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Wesllen Claudio Silva dos Santos – Assistente de Audiências, subscrevi.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
28/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:12

Juntada de Ofício
28/03/2025 10:09

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:08

Juntada de mandado
06/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 11:30 Vara Única de Oriximiná.
16/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.
24/07/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 07:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:40

Publicado Despacho em 26/06/2024.
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800976-27.2022.8.14.0037 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ORIXIMINÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO Capitulação Penal: Artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e artigo 180 do CP.

DESPACHO 1.

REDESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 de SETEMBRO de 2024, às 10h30min. 2.

EXPEÇA-SE ofícios requisitórios para a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público (CBPM MILTON REIS PEREIRA e SDPM JOSENILDO DE JESUS MARINHO), devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.

EXPEÇA-SE mandado de intimação para a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela Defesa (ROSANE UCHOA DE SOUZA), devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 4. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência através da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, com o link: Ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala.

Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 266 335 098 917 Senha: ihT4Kx Baixar o Teams | Participe na web Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião 5.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 20 de abril de 2024.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
24/06/2024 17:37

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:33

Juntada de Ofício
24/06/2024 09:24

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:23

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.
06/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
20/04/2024 14:24

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2024 09:42

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/04/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.
02/04/2024 10:52

Juntada de Ofício
22/03/2024 07:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:22

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL - RÉU SOLTO DADOS DO PROCESSO: Processo: 0800976-27.2022.8.14.0037 – Tráfico de Drogas, Associação para o Tráfico de Drogas e Receptação.

Data da audiência: 06/12/2023.

Horário: 11h30min.

Capitulação Penal: Artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e artigo 180 do CP.

Local: Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Oriximiná - PA, facultada a presença por meio virtual via Sistema Microsoft Teams.

PRESENTES AO ATO: Magistrado: Dr.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO.

Promotor de Justiça: Dr.

CARLOS FERNANDO CRUZ DA SILVA, participando virtualmente.

Réu(s): JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO.

Advogado(a): Dr.

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI – OAB/PA 15.070, participando virtualmente.

Vítima(s): ADRIANE DA SILVA VIEIRA, JAZIRLEY WENDREY PRINTES BARRETO e ANTÔNIO CARLOS MOUTINHO OLIVEIRA.

Testemunha(s) arrolada(s) na Denúncia: CBPM NILTON DIEGO PANTOJA e CLEISON DA SILVA RIBEIRO (com arrolada na defesa).

Testemunha(s) arrolada(s) na Defesa: ROSANE UCHOA DE SOUZA e GIOVANA BÓ DA SILVA, participando virtualmente.

AUSENTES AO ATO: Vítima(s): MARIO NEI GONÇALVES LOPES e FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS SOUZA.

Testemunha(s) arrolada(s) na Denúncia: CBPM MILTON REIS PEREIRA e SDPM JOSENILDO DE JESUS MARINHO.

AUDIÊNCIA: Instalada a audiência, a vítima ADRIANE DA SILVA VIEIRA, manifestou desejo de prestar seu depoimento sem a presença da acusada por receio (artigo 217 do CPP), ao que não se opuseram as partes, pelo que a ré permaneceu fora da sala de audiências durante a colheita dos respectivos depoimentos.

Em seguida, o MM.

Juiz Dr.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO, passou à oitiva da vítima, ADRIANE DA SILVA VIEIRA, brasileiro(a), paraense, natural de Óbidos, nascido(a) em 06/07/1989, portador(a) do RG nº 5932679 PC/PA e do CPF nº *69.***.*66-87, filho(a) de Riso Cerdeira Vieira e Maria Leuda Lima da Silva, não advertido(a) e nem compromissado(a) em dizer a verdade, tendo em vista ser vítima. Às perguntas do Ministério Público, da Defesa e do MM.

Juiz, respondeu: Oitiva Registrada em Sistema Microsoft Teams.

Encerrada a oitiva da vítima Adriane, a ré adentrou a sala de audiências, haja vista que as demais pessoas a serem inquiridas informaram não possuir receio em depor na sua presença.

Em seguida, o MM.

Juiz passou à oitiva da vítima, JAZIRLEY WENDREY PRINTES BARRETO, brasileiro(a), paraense, natural de Óbidos, nascido(a) em 17/03/2003, portador(a) do RG nº 8578748 PC/PA e do CPF nº *46.***.*56-29, filho(a) de Hozilane Printes Barreto e pai não declarado, não advertido(a) e nem compromissado(a) em dizer a verdade, tendo em vista ser vítima. Às perguntas do Ministério Público, da Defesa e do MM.

Juiz, respondeu: Sem receio em depor na presença do réu: Oitiva Registrada em Sistema Microsoft Teams.

Ato contínuo, o MM.

Juiz passou à oitiva da vítima, ANTÔNIO CARLOS MOUTINHO OLIVEIRA, brasileiro(a), paraense, nascido(a) em 06/03/1952, portador(a) do RG nº 267799 – Marinha do Brasil e do CPF nº *30.***.*18-20, filho(a) de Francisco Oliveira e Raimunda Moutinho Oliveira, não advertido(a) e nem compromissado(a) em dizer a verdade, nos termos do artigo 342, do CP. Às perguntas do Ministério Público, da Defesa e do MM.

Juiz, respondeu: Sem receio em depor na presença do réu: Oitiva Registrada em Sistema Microsoft Teams.

Em continuidade, passou o MM.

Juiz à oitiva da testemunha arrolada na denúncia, CBPM NILTON DIEGO PANTOJA GUIMARÃES, brasileiro(a), paraense, natural de Santarém - PA, policial militar, nascido(a) em 20/09/1985, portador(a) do RG nº 40458 PM/PA e do CPF nº *82.***.*54-15, filho(a) de Nilton de Castro Guimarães e Ana Neri dos Santos Pantoja, lotado(a) no 41º - BPM – Oriximiná, devidamente advertido(a) e compromissado(a) em dizer a verdade, nos termos do artigo 342, do CP. Às perguntas do Ministério Público, da Defesa e do MM.

Juiz, respondeu: Oitiva Registrada em Sistema Microsoft Teams.

Após, passou o MM.

Juiz à oitiva da testemunha arrolada na denúncia/defesa, CLEISON DA SILVA RIBEIRO, brasileiro(a), paraense, natural de Oriximiná, nascido(a) em 04/03/1998, portador(a) do CPF nº *59.***.*10-08, filho(a) de Ângela Maria Guilherme da Silva e José Luiz Freitas Ribeiro, devidamente advertido(a) e compromissado em dizer a verdade, nos termos do artigo 342, do CP. Às perguntas do Ministério Público, da Defesa e do MM.

Juiz, respondeu: Oitiva Registrada em Sistema Microsoft Teams.

Oportunamente, o Ministério Público manifestou desistência na oitiva das vítimas MARIO NEI GONÇALVES LOPES e FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS SOUZA, e INSISTÊNCIA nas inquirições das testemunhas CBPM MILTON REIS PEREIRA e SDPM JOSENILDO DE JESUS MARINHO.

Acerca da desistência da oitiva das vítimas MARIO NEI GONÇALVES LOPES e FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS SOUZA, o MM.

Juiz homologou, com fundamento previsto no artigo 401 ,§2º, do CPP.

Ao final, passou o MM.

Juiz a proferir a seguinte DELIBERAÇÃO/DESPACHO: 1.

Ante ao exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 de ABRIL de 2024, às 10h30min. 2.

EXPEÇA-SE ofícios requisitórios para a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público (CBPM MILTON REIS PEREIRA e SDPM JOSENILDO DE JESUS MARINHO), devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.

EXPEÇA-SE mandado de intimação para a testemunha arrolada pela Defesa (GIOVANA BÓ DA SILVA), devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 4. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência através da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, com o link: Ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala.

Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 266 335 098 917 Senha: ihT4Kx Baixar o Teams | Participe na web Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião 5.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Decisão publicada em audiência e dela intimado os presentes.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ o(a) presente despacho/decisão/sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Tratando-se de processo eletrônico, fica dispensada a assinatura das partes presentes, nos termos do art. 209, § 1º do CPC e art. 25 e seus §§ da Resolução nº 185/2013 do CNJ.

Nada mais havendo, o MM.

Juiz mandou encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ________, Silas Guedes Oliveira, Assistente de Audiências, subscrevi.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
06/03/2024 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 12:45

Juntada de Ofício
06/03/2024 12:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.
06/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:36

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:35

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
09/12/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOUTINHO OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 11:30 Vara Única de Oriximiná.
06/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:19

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ORIXIMINÁ em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 20:25

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 20:39

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:33

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 14:30

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 09:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/11/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 19:11

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 10:26

Mandado devolvido cancelado
09/11/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 01:52

Publicado Notificação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800976-27.2022.8.14.0037 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ORIXIMINÁ REU: JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO, JEFERSON DA SILVA GEMAQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO e JEFERSON DA SILVA GEMAQUE, pela suposta prática do crime previsto no Artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 e artigo 180 do Código Penal brasileiro.

A denúncia foi oferecida em ID 75556985, seguindo o rito dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo determinada a notificação para apresentação da defesa prévia, no prazo legal.

A ré JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO foi notificada pessoalmente em 25/10/2022 (ID 80250117) e já apresentou sua Defesa Prévia (ID 67580017).

Já o réu JEFERSON DA SILVA GEMAQUE ainda não foi devidamente notificado, uma vez que o endereço constante nos autos se trata de zona rural.

Assim, considerando a não localização do réu JEFERSON DA SILVA GEMAQUE, hei por bem determinar, nos termos do art. 80 do CPP, a cisão deste processo em dois, para que tenham o devido trâmite consoante as situações fático processuais apresentadas para cada réu.

Forte nesta motivação, DETERMINO a cisão deste processo, perante o qual responderá apenas a ré JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO, notificada pessoalmente, e DETERMINO a formação de outro processo, perante o qual responderá o réu JEFERSON DA SILVA GEMAQUE, ainda não notificado.

O processo para este réu deverá ser formado por cópia integral do processo original e, assim que formado, deverá ser expedido novo mandado de citação para o endereço atualizado a ser apresentado nos autos, com o registro de que o oficial de justiça deverá citá-lo pessoalmente e questioná-lo sobre suas condições financeiras de constituir advogado.

PASSO A ANÁLISE DA DEFESA PRÉVIA EM ID 67580017: Verificando estarem presentes na denúncia os pressupostos processuais, as condições da ação, inclusive a justa causa, além de não ser o caso de inépcia da denúncia, porquanto atendidas todas as exigências do art. 41 do CPP e 56 da Lei nº 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO.

Sem prejuízo, após análise da defesa prévia (ID 67580017), não verifico hipótese de absolvição sumária, sendo o caso de designar-se audiência.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 11:30h, devendo-se intimar o(s) réu(s) e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas eventualmente arroladas na defesa preliminar, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal.

Junte-se as certidões de antecedente criminais e de primariedade do(s) réu(s).

Requisite-se o laudo toxicológico definitivo, caso ainda não esteja juntado aos autos.

Facultando-se a(s) sua(s) participação(ões) por meio presencial ou virtual (videoconferência), devendo entrar em contato com esta Comarca, mediante e-mail ([email protected]) ou telefone WhatsApp (91 98010-0843), para manifestar interesse na forma pretendida, observando o prazo de 03 (três) dias úteis para o contato prévio.

Em caso da opção por meio virtual, o acesso à sala virtual se dará pelo link abaixo: Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 218 734 563 774 Senha: PH4dR9 Baixar o Teams | Participe na web Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Diligencie-se, intime-se e cumpra-se, expedindo-se ofícios, mandados e precatórias, se necessário, com as cautelas legais.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 29 de maio de 2023.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
06/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:34

Juntada de Ofício
06/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:16

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:16

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:13

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 11:30 Vara Única de Oriximiná.
29/05/2023 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 18:39

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
11/02/2023 05:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
11/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 10:30

Juntada de Petição de diligência
12/11/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 11:28

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:15

Revogada a Prisão
10/11/2022 01:33

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ORIXIMINÁ C E R T I D Ã O Proc. 0800976-27.2022.8.14.0037.

CERTIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, em cumprimento ao mandado de CITAÇÃO, ordenado pelo Juízo desta Comarca, QUE, após as formalidades legais, CITEI pessoalmente o (a) Sr. (a) JOCILEIA OLIVEIRA CARVALHO, no dia 25/10/2022, que após ouvir a leitura deste e tomar conhecimento de todo o seu conteúdo, assinou a sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe entreguei.

Quando de sua citação, o réu informou que será assistida por Advogado Particular, DR.

ALBERTO SARUBI.

O referido é verdade e dou fé.

Oriximiná/PA, 25 de outubro de 2022.

Reginaldo Pereira Pinto.

Oficial de Justiça Avaliador.
08/11/2022 12:06

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:06

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:17

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 15:13

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 11:49

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:48

Expedição de Mandado.
14/10/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:18

Juntada de Petição de certidão
06/10/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
27/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
27/09/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:53

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:34

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 11:41

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 11:06

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:04

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 13:13

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:13

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 10:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2022 11:13

Juntada de Petição de denúncia
24/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/08/2022 08:24

Juntada de Petição de inquérito policial
22/08/2022 10:04

Juntada de Ofício
18/08/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 06:00

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ORIXIMINÁ em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:39

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
23/07/2022 11:45

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ORIXIMINÁ em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2022 16:15

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:39

Concedida a prisão domiciliar
27/06/2022 17:08

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:56

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2022 08:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/06/2022 21:47

Juntada de Petição de parecer
25/06/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005057-43.2013.8.14.0045

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Almeida e Saraiva LTDA

Advogado: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/08/2013 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0010198-09.2014.8.14.0045

Magnus Industria e Comercio de Produtos ...

Lr Rocha ME

Advogado: Luciano Hutten Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2014 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0800171-88.2022.8.14.0097

S J Ananindeua Com. de Artigos do Vestua...

Felippe Junio Duarte de Almeida

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2022 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0000551-62.1995.8.14.0301

Construtora America do Sul LTDA

Banco do Estado do para SA

Advogado: Antonio Candido Barra Monteiro de Britto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2017 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0007830-36.1994.8.14.0301

Unicard Banco Multiplo S.A.

Cimal-Comercio Ind. de Madeiras LTDA.

Advogado: Espolio Edson Wenceslau dos Santos Mende...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2022 08:50

Exibir Processo