27/09/2023 22:07

Decorrido prazo de GERALDO LORENZONI em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:07

Decorrido prazo de G LORENZONI INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 11:19

Transitado em Julgado em 24/09/2023
22/09/2023 07:55

Desentranhado o documento
22/09/2023 07:55

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0005349-12.2017.8.14.0005 POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO: Nome: G LORENZONI INDUSTRIA E COMERCIO - ME Nome: SALVADOR DOMINGOS ALVES JUNIOR SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de G.

LORENZONI INDUSTRIA E COMERCIO e GERALDO LORENZONI pela prática, em maio de 2015, do delito previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98 (Num. 34649037 - Pág. 6 a 9).

A denúncia foi recebida em 24/09/2018 (Num. 34649490 - Pág. 10/11).

Designada audiência, foi ajustada proposta de transação penal entre o Ministério Público e os autores do fato (Num. 34649492 - Pág. 12).

Certificado o não cumprimento dos termos da transação (Num. 34649492 - Pág. 16).

Determinada a intimação dos autores do fato para justificar o não cumprimento, não houve qualquer manifestação (Num. 34649493 - Pág. 12).

Os autos foram remetidos à Comarca de Vitória do Xingu por declínio de competência (Num. 80913044). É o relatório necessário.

Fundamento e decido.

Recebo os presentes autos.

Compulsando-os, verifico que o delito imputado aos denunciados possui pena máxima cominada de um ano.

Conforme disposto no art. 109, V, do Código Penal, os delitos que possuem pena máxima cominada de um ano prescrevem em quatro anos.

No caso dos autos, os fatos investigados foram supostamente praticados em maio de 2015, e a denúncia foi recebida em 24/09/2018.

Assim, vê-se que entre a data do recebimento da denúncia e o presente momento transcorreu-se prazo superior aos quatro anos previstos pela legislação criminal sem que houvesse qualquer outra causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de G.

LORENZONI INDUSTRIA E COMERCIO e GERALDO LORENZONI pelos fatos nestes autos investigados, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, do CPB.

Em consequência: 1.

Dispenso a intimação dos autores do fato, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (art. 8º do CPC). 2.

Ciência ao Ministério Público e à defesa, se houver. 3.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura do sistema.

Caroline Bartolomeu Silva Juíza de Direito
15/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:21

Extinta a punibilidade por prescrição
11/09/2023 15:42

Conclusos para julgamento
11/09/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 15:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
13/03/2023 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para
23/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:29

Decorrido prazo de SALVADOR DOMINGOS ALVES JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:29

Decorrido prazo de G LORENZONI INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 21/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:34

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA PROCESSO Nº: 0005349-12.2017.8.14.0005 – JEA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: GLORENZONI INDUSTRIA E COMÉRCIO ME (CNPJ: 02.***.***/0001-33; Procurador: NILSON ROSA DA SILVA, CPF: *93.***.*78-20 / id 34649014 - Pág. 1/3), GERALDO LORENZONI JUNIOR (CPF: *79.***.*85-15) ADVOGADA: LEILA FLÁVIA DE SOUSA, OAB/PA 18.195; KAREM LORRANE LUZ DA SILVA, (OAB/PA 24.886) DECISÃO Os autos se encontravam em cumprimento do despacho com id 59808539 - Pág. 1 / 02.05.2022.

Trata-se procedimento iniciado em razão do auto de infração lavrado pelo Ibama 02018.001142/2015-15, Al 9098017-E, em desfavor de G.

Lorenzoni Indústria e Comércio ME. por transportar madeira serrada sem autorização ou licença do órgão competente, na BR 230, km 50, em Vitória do Xingu/PA (id 34649016 - Pág. 18) O Ministério Público apresentou denúncia, recebida em 24/09/2018 (id 34649490 - Pág. 10).

Reiteradas diligências de impulso processual foram determinadas por este juízo.

Os autos foram vistos em correição em 24/05/2021, (id n.º 34649493 - Pág. 8) e na ocasião fora determinado o integral cumprimento do despacho de id nº 34649492 - Pág. 21 – 18/02/2020 tendo o oficial de justiça juntado a certidão de id n.º 34649493 - Pág. 11/ em 07/06/2021.

Em seguida, dando atendimento ao Ofício n.1068/2021-GPTJPA, os autos foram vistos em 14/09/2021, conforme despacho “Libra despacho - doc: 20.***.***/0204-33”, em sede do qual fora determinado à Serventia que, de imediato, procedesse o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público para manifestação.

Em 04.05.2022, novas diligências foram determinadas (id 59808539).

Vieram os autos conclusos com manifestação do Ministério Público de id 78641683, em que o representante do Parquet requer o deslocamento da competência tendo em conta a instalação da Comarca de Vitória do Xingu bem como em razão de ter o delito ocorrido nos limites geográficos do referido município.

Decido.

Consta dos autos que o delito ocorreu no município Vitória do Xingu/PA (id 34649011 - Pág. 11).

Segundo o artigo 63 da lei 9.099/95 a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

De acordo com a Resolução 17/2006 este Juizado Especial Criminal Ambiental é competente para julgar crimes contra o meio ambiente de menor potencial ofensivo praticados em sua jurisdição.

Neste sentido já decidiu o Egrégio TJE/PA: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIME PREVISTO NA LEI 9.605/98 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO CRIME QUE OCORREU FORA DA COMARCA ONDE SE SITUA O JUÍZO ESPECIAL COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO DECISÃO UNÂNIME.

I DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 17/2006 DESTA CORTE, QUE CRIOU OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NAS COMARCAS DE ALTAMIRA, CASTANHAL, MARABÁ, SANTARÉM E REDENÇÃO, COM COMPETÊNCIA PRIVATIVA E EXCLUSIVA PARA CONCILIAR, PROCESSAR, J...” (TJ-PA, Relator: BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Data de Julgamento: 18/02/2009).

Ante tais fundamentos entendo que é o caso de fixação da competência ratione loci, devendo ser o feito remetido ao Juízo do lugar onde ocorreu o evento delituoso, qual seja, o Juízo da Comarca de Vitória do Xingu/PA, o qual atualmente já possui Comarca instalada e à época da instauração do presente procedimento ainda não possuía.

Assim, declaro a incompetência deste Juizado e determino o imediato encaminhamento dos presentes autos àquela Comarca para processamento e julgamento do presente feito.

Baixas necessárias.

Providências de praxe.

Cautelas de estilo.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Altamira-PA, 03 de novembro de 2022.

Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito
07/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:39

Declarada incompetência
04/10/2022 14:33

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:33

Conclusos para decisão
02/10/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.
25/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 23:32

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:50

Processo migrado do sistema Libra
15/09/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2021 10:30

Mero expediente - Mero expediente
14/09/2021 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021 10:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/09/2021 18:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053491220178140005: - O asssunto 3618 foi removido. - Justificativa: SIMP N° 000049-808/2017.
09/09/2021 16:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053491220178140005: - Justificativa: SIMP N° 000049-808/2017.
09/09/2021 16:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053491220178140005: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 278. - Justificativa: SIMP N° 000049-808/2017.
08/09/2021 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS
20/08/2021 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2021 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 12:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/07/2021 12:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/07/2021 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 12:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
28/05/2021 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2021 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 11:08

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2021 11:08

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
24/05/2021 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2021 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO
11/05/2021 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/04/2021 12:26

AGUARDANDO MANDADO
13/04/2021 12:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/04/2021 12:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/04/2021 12:09

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - PARA CUMPRIMENTO NESSA COMARCA
13/04/2021 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 12:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/04/2021 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/09/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/09/2020 10:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/09/2020 10:52

AGUARDANDO MANDADO
09/09/2020 12:20

AO OFICIAL DE JUSTICA
03/09/2020 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
29/04/2020 15:40

AGUARDANDO MANDADO
03/04/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2020 10:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/02/2020 12:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/02/2020 16:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2020 16:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/02/2020 16:16

Mero expediente - Mero expediente
19/02/2020 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2020 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2020 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2020 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9848-10
12/02/2020 13:08

Remessa
12/02/2020 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2020 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2020 10:34

VISTAS AO PROMOTOR
24/01/2020 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO
31/10/2019 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/10/2019 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/10/2019 13:17

Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
29/10/2019 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 13:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/10/2019 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 13:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/10/2019 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2019 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/10/2019 09:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/10/2019 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/10/2019 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/10/2019 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CHARLES RIBEIRO DE BRITO para : FRANKLI PEREIRA XAVIER
01/10/2019 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO
01/10/2019 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/09/2019 13:31

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
30/09/2019 13:31

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
30/09/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2019 13:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/09/2019 12:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/09/2019 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019 12:53

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/09/2019 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2019 11:05

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/09/2019 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2019 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - processo com 02 volumes e 234 folhas.
08/08/2019 08:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/08/2019 13:14

VISTAS AO PROMOTOR
30/07/2019 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO
29/07/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 10:03

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/07/2019 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053491220178140005: - Segredo alterado de S para N. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: SIMP N° 000049-808/2017.
25/07/2019 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/07/2019 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2019 12:58

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/07/2019 12:58

Mero expediente - Mero expediente
23/07/2019 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/07/2019 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2019 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2019 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2019 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2831-42
22/07/2019 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2019 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2019 08:24

Remessa
03/07/2019 11:04

VISTAS AO PROMOTOR
02/07/2019 11:04

VISTAS A PROMOTORIA
02/07/2019 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2019 11:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/07/2019 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/06/2019 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2019 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2019 13:52

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/06/2019 13:52

Mero expediente - Mero expediente
18/06/2019 12:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2019 12:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/06/2019 12:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/06/2019 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 11:20

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
05/06/2019 12:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/05/2019 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO
31/05/2019 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/05/2019 13:41

VISTAS AO PROMOTOR
30/05/2019 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2019 13:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/05/2019 13:12

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
30/05/2019 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 13:12

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
30/05/2019 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 12:53

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/05/2019 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/05/2019 18:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2019 18:39

Mero expediente - Mero expediente
09/05/2019 18:39

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/05/2019 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 16:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2019 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2019 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2019 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0656-55
12/04/2019 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2019 10:42

Remessa
12/04/2019 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2019 09:23

VISTAS AO PROMOTOR - volumes 01 e 02 com 224 folhas
02/04/2019 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2019 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2019 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2019 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5430-20
02/04/2019 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2019 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2019 08:41

Remessa - Malote digital,código de rastreamento 8142018669934
13/02/2019 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9931-20
13/02/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2019 12:58

Remessa - Devolução de Carta Precatória. Código de Rastreabilidade:8142019763747.
13/02/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2019 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO
22/01/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2018 10:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
08/10/2018 14:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2018 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 14:37

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
04/10/2018 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1601-78
04/10/2018 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2018 10:29

Remessa
04/10/2018 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2018 11:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Equivocado
01/10/2018 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8669-15
01/10/2018 12:22

Remessa - Resposta ao expediente nº 8142018628009
01/10/2018 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2018 15:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2018 15:42

Mero expediente - Mero expediente
25/09/2018 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 15:42

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
17/09/2018 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2018 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2018 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8118-69
13/09/2018 12:18

Remessa
13/09/2018 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2018 12:18

VISTAS AO PROMOTOR
28/08/2018 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/08/2018 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2018 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2018 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2018 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
14/08/2018 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1842-60
14/08/2018 10:45

Remessa - Devolução de Carta Precatoria Criminal
14/08/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2018 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018 09:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/06/2018 08:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/06/2018 11:44

VISTAS AO PROMOTOR
07/06/2018 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2018 13:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
07/06/2018 13:15

Cumprimento de transação penal - Cumprimento de transação penal
07/06/2018 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2018 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2018 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2018 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2018 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4935-18
04/06/2018 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 09:33

Remessa
24/05/2018 09:55

VISTAS AO PROMOTOR
23/05/2018 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2018 14:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/05/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2018 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2018 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2018 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8210-72
18/05/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2018 10:45

Remessa - Devolução de Carta Precatoria
18/05/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2018 12:24

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
09/05/2018 11:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/05/2018 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 11:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
09/05/2018 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/04/2018 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2018 08:10

Mero expediente - Mero expediente
16/04/2018 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 08:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/04/2018 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2018 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0003-10
09/04/2018 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2018 10:17

Remessa
09/04/2018 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2018 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2018 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2018 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2018 09:53

VISTAS AO PROMOTOR
01/03/2018 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0498-21
01/03/2018 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2018 11:14

Remessa - MALOTE DIGITAL 8142018484034
01/03/2018 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2017 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2017 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2017 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2017 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2017 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2017 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2017 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8403-43
18/09/2017 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2017 10:19

Remessa - malote nº8142017381187
18/09/2017 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2017 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3353-88
15/09/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2017 13:02

Remessa - informações processuais, malote 8142017380381
13/09/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 11:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/09/2017 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2017 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2017 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3127-72
01/09/2017 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2017 09:31

Remessa
01/09/2017 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2017 14:53

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
14/06/2017 14:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/06/2017 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2017 14:10

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
14/06/2017 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 08:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/06/2017 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/06/2017 10:46

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
06/06/2017 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2017 10:46

Mero expediente - Mero expediente
05/06/2017 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2017 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2017 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/06/2017 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2700-14
01/06/2017 11:28

Remessa
01/06/2017 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2017 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2017 10:47

VISTAS AO PROMOTOR
23/05/2017 15:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
22/05/2017 15:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/05/2017 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 15:05

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
22/05/2017 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2017 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/04/2017 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2017 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2017 13:47

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
28/04/2017 13:47

Mero expediente - Mero expediente
26/04/2017 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/04/2017 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO
25/04/2017 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO
25/04/2017 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/04/2017 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/04/2017 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100479-16.2015.8.14.0032

Raimundo de Souza

Banco Bmg

Advogado: Paulo Boaventura Maia Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2015 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0811935-71.2022.8.14.0000

Estado do para

Siderurgica Norte Brasil S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0000415-51.2018.8.14.0045

Ministerio Publico do Estado do para

Rodrigo Lopes Lucena Barros

Advogado: Kairo Ubiratan Dias Bessa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/01/2018 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0028472-49.2002.8.14.0301

Perfini Industria e Comercio LTDA

Painel Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Maria Aparecida Freire Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2001 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0800452-50.2022.8.14.0095

Sheila Maria Sarmento Fonseca

Augusto Celso Sarmento Fonseca

Advogado: Nelly Haida Barbosa Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2022 17:27

Exibir Processo