TJPA - 0802568-34.2022.8.14.0061
1ª instância - Vara Criminal de Tucurui
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 11:34
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:44
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:42
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
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09/06/2025 22:22
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 16:53
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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04/06/2025 17:34
Julgado improcedente o pedido
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03/06/2025 23:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em/para 02/06/2025 14:45, Vara Criminal de Tucuruí.
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30/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:21
Juntada de Petição de certidão
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29/05/2025 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 11:16
Juntada de Ofício
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26/05/2025 12:57
Juntada de Petição de certidão
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26/05/2025 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/05/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/05/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/05/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 01:47
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
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15/05/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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12/05/2025 12:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/05/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 00:33
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/06/2025 14:45 para Vara Criminal de Tucuruí.
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17/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 13:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2024 06:16
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
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18/09/2024 05:28
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
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13/09/2024 12:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/09/2024 02:10
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
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06/09/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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03/09/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 13:32
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/07/2027 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.
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22/04/2024 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/04/2024 11:54
Conclusos para decisão
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20/07/2023 13:40
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
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20/07/2023 13:40
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
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19/07/2023 17:46
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
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19/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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16/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0802568-34.2022.8.14.0061 REU: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista a necessidade de readequação de pauta inviabilizou-se a realização da audiência designada no presente feito, razão pela qual REDESIGNA-SE a audiência no feito para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Data: 03/06/2025 Hora: 11:00 . .
Tucuruí-PA, 11 de maio de 2023.
NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected] -
15/05/2023 13:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/05/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:49
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/06/2025 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.
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30/11/2022 20:59
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
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09/11/2022 14:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/11/2022 02:03
Publicado Decisão em 09/11/2022.
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09/11/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 12:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0802568-34.2022.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, imputando-lhe a prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei n°11.343/06.
Devidamente notificada (Id Núm. 78788978), a acusada apresentou defesa prévia, por escrito, conforme Id Núm. 78853704. É o relatório.
Passo a decidir.
Compulsando-se os autos, vê-se que a peça acusatória atende os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, pois contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas.
Neste passo, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, em relação à acusada FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, como incursa nas penas do art. 33 da Lei n°11.343/06.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de novembro de 2023, às 11h00min, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06.
Cite-se a acusada, pessoalmente, bem como intime-se seu advogado/defensor.
Requisite-se o laudo de substância química definitivo.
Cientifique-se o Ministério Público.
Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação.
Cumpra-se.
Tucuruí/PA, 13 de outubro de 2022.
PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí -
07/11/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 12:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.
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13/10/2022 10:42
Recebida a denúncia contra FRANCISCA SILVA DOS SANTOS (REU)
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07/10/2022 10:35
Conclusos para decisão
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05/10/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 12:11
Juntada de Petição de diligência
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04/10/2022 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2022 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2022 09:29
Expedição de Mandado.
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30/09/2022 08:51
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 03:43
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
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21/07/2022 09:28
Revogada a Prisão
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20/07/2022 12:14
Conclusos para decisão
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12/07/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 13:53
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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05/07/2022 13:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCA SILVA DOS SANTOS (REU)
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04/07/2022 21:21
Conclusos para decisão
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04/07/2022 21:20
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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