16/04/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 09:00

Transitado em Julgado em 19/02/2024
21/02/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:28

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MOCAJUBA FÓRUM DESEMBARGADOR MOACYR GUIMARÃES MORAES Travessa Sete de Setembro, s/n, Bairro Centro, CEP 68.420-000, Mocajuba, Pará Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] | WhatsApp: (91) 8251-2700 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0800328-54.2022.8.14.0067 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Nome: JUVENAL FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Santa Fé, 21, Bairro Novo, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Órgão julgador: Vara Única de Mocajuba Vistos, etc ...

Trata-se da fase de cumprimento de sentença/ execução, pela qual a d.

Serventia deste Juízo informou ter ocorrido o cumprimento integral da obrigação e a expedição do(s) competentes(s) RPV/ alvará(s) judicial(ais) para o levantamento da quantia depositada em favor da parte credora.

Vieram os autos conclusos. É breve relato.

Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas, caso trate-se de procedimento submetido à Lei nº 9.099/95 (art. 55 e parágrafo único), ou se tratar a parte devedora de Fazenda Pública Estadual ou Municipal, porquanto isenta.

Caso contrário, em havendo custas pendentes e não sendo a parte devedora beneficiada da gratuidade da justiça, encaminhem-se os autos à UNAJ para cálculo e, em seguida, INTIME-SE a parte devedora para quitá-las, sob pena de inscrição dos seus dados em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, e havendo custas pendentes não pagas, após a regular intimação para tal, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.

Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Mocajuba/PA, 29 de janeiro de 2024 BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
29/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 14:34

Conclusos para julgamento
24/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:12

Expedição de Informações.
19/01/2024 10:59

Juntada de Ofício
08/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 04:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800328-54.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Nome: JUVENAL FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Santa Fé, 21, Bairro Novo, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, FABRICIO DOS REIS BRANDAO Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
27/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 08:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 08:44

Juntada de petição
16/12/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2022 13:19

Expedição de Certidão.
26/11/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:11

Decorrido prazo de JUVENAL FERREIRA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
08/11/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 03:57

Decorrido prazo de JUVENAL FERREIRA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 03:44

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:37

Juntada de Petição de apelação
01/09/2022 12:14

Julgado procedente o pedido
26/08/2022 12:43

Conclusos para julgamento
05/08/2022 05:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 05:11

Decorrido prazo de JUVENAL FERREIRA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
20/07/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
12/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 09:29

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2022 09:48

Conclusos para decisão
09/04/2022 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 02:37

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 10:04

Conclusos para decisão
10/03/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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