12/07/2025 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 20:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 26/05/2025 23:59.
05/07/2025 12:19

Publicado Decisão em 23/06/2025.
05/07/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
02/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819032-83.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM Endereço: Ru, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: MARCO CORREA SANTOS Endereço: Passagem Camará, 559, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-030 ID: R.H.

Considerando a Resolução n.º 002/2014-GP, publicada na Edição n.º 5431/2014, do Diário de Justiça do Estado do Pará de 30/01/2014, que aprovou a súmula nº12 com a seguinte redação: (...) Perdura a competência da Vara de Inquérito Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão Ministerial. (...); Considerando o requerimento de diligências da Promotoria de Justiça ainda não cumpridas pela Autoridade Policial; Considerando o não oferecimento de Denúncia; Devolvam-se os autos à 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém/PA, para que lá sejam adotadas as medidas cabíveis para o cumprimento do requerido pelo Ministério Público na manifestação ID 146129222.

Cumpridas as diligências, retornem os autos a este Juízo.

Cumpra-se.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
18/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/05/2025 18:15

Declarada incompetência
13/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 04:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 01:50

Decorrido prazo de JESSICA ZOUHAIR DAOU em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 31/03/2025 23:59.
07/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 20:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:47

Juntada de Petição de parecer
11/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:14

Juntada de Petição de inquérito policial
29/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 01:59

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 21/10/2024 23:59.
09/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 30/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
07/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
24/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 05:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 05:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 06/12/2023 23:59.
01/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 02/08/2023 23:59.
18/07/2023 03:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 08/05/2023 23:59.
23/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819032-83.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM Endereço: Rua Avertano Rocha, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: MARCO CORREA SANTOS Endereço: Passagem Camará, 559, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-030 R.H Considerando a Resolução n.º 002/2014-GP, publicada na Edição n.º 5431/2014, do Diário de Justiça do Estado do Pará de 30/01/2014, que aprovou a súmula nº12 com a seguinte redação: (...) Perdura a competência da Vara de Inquérito Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão ministerial. (...); Considerando o requerimento de diligências da Promotoria de Justiça ainda não cumpridas pela Autoridade Policial; Considerando o não oferecimento de Denúncia; Devolvam-se os autos à 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém/PA, para que lá sejam adotadas as medidas cabíveis para o cumprimento do requerido pelo Ministério Público na manifestação ID 93690071.

Cumpridas as diligências, retornem os autos a este Juízo.

Cumpra-se.

Belém/PA, 05 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
05/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 07:43

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:20

Juntada de Mandado
18/04/2023 10:53

Declarada incompetência
18/04/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 01:27

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819032-83.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM Endereço: Rua Avertano Rocha, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: MARCO CORREA SANTOS Endereço: Passagem Camará, 559, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-030 ID: R.H Tratam-se os autos de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo, perpetrado em face das vítimas REINA FARMA pelo indiciado MARCO CORREA SANTOS e outro.

Após apresentação do relatório policial, os autos foram distribuídos a este juízo da 11ª Vara Criminal de Belém.

Ocorre que o excelentíssimo representante do órgão ministerial não ofereceu Denúncia, mas entendeu que restam pendentes diligências necessárias à conclusão do feito, ocasião em que requereu busca e apreensão c/c quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos de YURI DOS SANTOS SEIXAS, IVAN HENRIQUE SANTOS, ANTONIO SANTIAGO PINTO, ERNANI VALE DOS SANTOS e MARCO CORRÊA SANTOS, supostos envolvidos na empreitada criminosa, pelos fatos e fundamentos expostos na manifestação de ID 81039376.

Como é sabido, o pedido de quebra do sigilo de dados telefônicos e eletrônicos também se mostra de fundamental relevância para as investigações, uma vez que os indícios de autoria e materialidade podem ser encontrados nas mensagens e telefonemas feitos entre as linhas telefônicas visando o oferecimento da peça acusatória.

Assim, considerando que o Ministério Público, para formação de sua opinio delict e eventual oferecimento de Denúncia, entendeu que são necessárias as medidas cautelares reais e pessoais acima mencionadas, não tendo se iniciado a ação penal; Considerando a Resolução n.º 002/2014-GP, publicada na Edição n.º 5431/2014, do Diário de Justiça do Estado do Pará de 30/01/2014, que aprovou a súmula nº12 com a seguinte redação: (...) Perdura a competência da Vara de Inquérito Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão ministerial. (...); Devolvam-se os autos à 1ª Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares da Comarca de Belém –PA., para que lá seja apreciado o pleito ministerial, adotando-se as medidas pertinentes.

Cumpridas as diligências, retornem os autos a este Juízo.

Cumpra-se.

Belém/PA, 07 de novembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
07/11/2022 13:30

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 08:54

Conclusos para decisão
04/11/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2022 13:00

Declarada incompetência
03/10/2022 20:40

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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