21/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 04:13

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:44

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 19:00

Publicado Sentença em 23/01/2025.
04/02/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
05/10/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 03:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 10:49

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2024 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:56

Declarada incompetência
29/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:28

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:28

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:28

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 04:33

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:33

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:33

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:33

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:04

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:20

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: Procedimento Comum Assunto: Curso de Formação Autor: Aliny Coelho de Souza e outros Réu: CETAP DESPACHO Intimem-se os réus para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a petição ID 97134582, pela qual os autores aduzem a apresentação de fato novo.

Cumpra-se.

Belém, 20 de outubro de 2023.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda M5
07/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
02/07/2023 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/05/2023 23:59.
04/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:59

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840819-80.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINY COELHO DE SOUZA e outros (10) REU: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME e outros, Nome: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Vargas, 158, SALA 902, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

III - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 178 e 180, caput c/c §2º do CPC/2015.

IV - Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BBelém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
10/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:38

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:56

Conclusos para decisão
06/12/2022 08:54

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
09/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PROC. 0840819-80.2022.8.14.0301 AUTOR: ALINY COELHO DE SOUZA, ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA, FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA, JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA, JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO, RONDINELLI GOMES OLIVEIRA, SILVANA PINTO SANTIAGO, VINICIUS SOUSA SILVA, WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO, CLAUDIA VIANA ARAUJO REU: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 7 de novembro de 2022.

LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
07/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 04:30

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:29

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:29

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:28

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:28

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:28

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:28

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:28

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 20/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:22

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
11/09/2022 01:24

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.
22/08/2022 03:21

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:32

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:31

Desentranhado o documento
14/07/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 18:38

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA ARAUJO em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de SILVANA PINTO SANTIAGO em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de RONDINELLI GOMES OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:27

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA SILVA em 23/05/2022 23:59.
28/05/2022 12:21

Decorrido prazo de ALINY COELHO DE SOUZA em 18/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 13:38

Expedição de Mandado.
06/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 16:33

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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