TJPA - 0800705-93.2022.8.14.0109
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 20:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 08/04/2025 23:59.
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10/04/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 08:48
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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08/04/2025 18:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/03/2025 09:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/03/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:19
Homologada a Transação
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26/03/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/09/2024 05:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 03/09/2024 23:59.
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18/09/2024 04:23
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 03/09/2024 23:59.
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06/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2024 12:39
Conclusos para decisão
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09/08/2024 12:38
Cancelada a movimentação processual
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07/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 09:51
Transitado em Julgado em 03/08/2024
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24/07/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 03:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.
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15/07/2024 03:33
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 04/07/2024 23:59.
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14/06/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 16:52
Julgado procedente em parte do pedido
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17/04/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2023 15:17
Desentranhado o documento
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28/11/2023 15:17
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 16/11/2023 23:59.
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10/11/2023 04:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/11/2023 23:59.
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16/10/2023 02:53
Publicado Decisão em 16/10/2023.
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12/10/2023 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800705-93.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.
Considerando-se a certidão de ID 90942793, decreto a REVELIA do requerido, porém sem aplicação dos seus efeitos, por se tratar da Fazenda Pública.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar se possui outras provas a produzir ou se possui interesse no julgamento antecipado da lide.
Com a manifestação, retornem conclusos.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte -
10/10/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:28
Decretada a revelia
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06/06/2023 11:38
Conclusos para decisão
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06/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 01/02/2023 23:59.
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04/12/2022 02:50
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 30/11/2022 23:59.
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07/11/2022 03:18
Publicado Decisão em 07/11/2022.
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05/11/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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04/11/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800705-93.2022.8.14.0109 DECISÃO Vistos os autos.
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA (SSMNEP), ingressou com a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, por intermédio de sua Procuradoria.
Inicial e documentos em ID Num. 74516426 - Pág. 1 ao ID Num. 74516426 - Pág. 12.
I- Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial.
II- Sem custas, em razão da previsão contida no artigo 18, da Lei 7.347/85.
III- Postergo a realização da audiência de conciliação para momento posterior à apresentação de contestação.
Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO:. 1- CITE-se o réu para contestar a ação, no prazo legal. 2- Com a juntada de resposta, dê-se vista à parte autora para, se desejar, se manifestar em réplica. 3- Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. 4- Finalmente, retornem conclusos para análise.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE -
03/11/2022 21:46
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 21:46
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 21:45
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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16/08/2022 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2022 23:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/08/2022 23:51
Conclusos para decisão
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15/08/2022 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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