11/10/2023 07:32

Apensado ao processo 0892332-53.2023.8.14.0301
11/10/2023 07:31

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 07:30

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
28/09/2023 12:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
23/07/2023 02:23

Decorrido prazo de ROSANA DE NAZARE GONCALVES FONSECA em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ROSANA DE NAZARE GONCALVES FONSECA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:04

Decorrido prazo de ROSANA DE NAZARE GONCALVES FONSECA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 27/06/2023.
28/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0818463-91.2022.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a reclamada juntou comprovante de depósito judicial (ID 92989317) para fins de cumprimento da r. sentença e do acórdão constante nos autos e a parte promovente na petição do ID 94633194 informou que aceita o valor depositado pelo reclamado.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de junho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
25/06/2023 19:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/06/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 23:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 10:57

Conclusos para julgamento
15/06/2023 10:55

Juntada de Petição de alvará
12/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:52

Juntada de petição
20/11/2022 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2022 19:37

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 02:57

Publicado Certidão em 07/11/2022.
06/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:56

Decorrido prazo de ROSANA DE NAZARE GONCALVES FONSECA em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:47

Decorrido prazo de ROSANA DE NAZARE GONCALVES FONSECA em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
03/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:51

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 03:15

Publicado Sentença em 17/10/2022.
16/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:16

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 14:08

Conclusos para julgamento
19/09/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/08/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:18

Declarado impedimento por ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
30/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
30/08/2022 11:31

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:47

Audiência Una realizada para 23/05/2022 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/05/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:10

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:30

Audiência Una designada para 23/05/2022 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/02/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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