TJPA - 0033244-06.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

NILSON NEVES SILVA

CPF *26.***.*60-10

Advogados

DALVA MACHADO DE SOUZA

OAB: 19589/PA

CPF *06.***.*82-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

  • 02/07/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0033244-06.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON NEVES SILVA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Recebidos os autos por este Juízo, em razão da declaração de incompetência absoluta proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital ID 132404202, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o que entenderem cabível para o regular prosseguimento do feito, promovendo eventual atualização dos pedidos, documentos ou requerimentos pendentes.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 23/06/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 20:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

  • 22/12/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2024 01:58

    Publicado Decisão em 12/12/2024.

  • 21/12/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

  • 16/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0033244-06.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON NEVES SILVA Nome: NILSON NEVES SILVA Endere�o: desconhecido REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N. 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    CHAMO A ORDEM: Constata-se que o feito foi originalmente distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Capital, conforme decisão de id. 60548209, o qual, portanto, tornou-se prevento para apreciação da lide.

    Desta forma, inobstante a decisão de id. 60548222 tenha determinado a redistribuição do processo, o que resultou na remessa para este Juízo, constata-se que deveria ter havido a DEVOLUÇÃO AO JUÍZO FAZENDÁRIO ORIGINÁRIO E JÁ COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DO FEITO.

    A leitura atenta do trâmite processual demonstra que este Juízo NUNCA foi competente para apreciação da lide, tendo em vista que não houve a ESCORREITA REDISTRIBUIÇÃO do feito, pois, repise-se, aquando do declínio de competência, os autos deveriam ter sido tão somente devolvidos à Vara Fazendária primeva com competência idêntica a deste Juízo.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para julgar e processar o presente feito e determino a imediata REMESSA DOS AUTOS à 1ª Vara da Fazenda da Capital, competente para apreciação do feito.

    INT.

    DIL.

    E CUMPRA-SE, com urgência, haja vista tratar-se de META 02, dando a devida baixa na distribuição.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 10/12/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:06

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/12/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 12:37

    Declarada incompetência

  • 22/03/2024 07:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 05:55

    Decorrido prazo de NILSON NEVES SILVA em 15/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 08:25

    Decorrido prazo de NILSON NEVES SILVA em 13/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:36

    Publicado Despacho em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] AUTOR(A/S) : NILSON NEVES SILVA RÉ(U/S) : ESTADO DO PARÁ DESPACHO Diante do apontamento de inconsistência na migração do processo (ID 81286191), encaminhe-se o processo ao setor de digitalização para reparação.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 06/03/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 03:11

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0033244-06.2012.8.14.0301 AUTOR: NILSON NEVES SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 60548224 Belém-PA, 3 de novembro de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 03/11/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 09:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00332440620128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10296 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10296 para 7

  • 16/06/2021 10:29

    REMESSA INTERNA

  • 20/05/2021 10:04

    Remessa

  • 20/05/2021 09:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2021 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 14:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/12/2020 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 03/12/2020 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 03/12/2020 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2020 11:30

    Remessa

  • 28/07/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2018 14:38

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2018 11:09

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 17/04/2018 09:02

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 28/02/2018 12:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2018 10:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/01/2018 10:37

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 16/01/2018 09:08

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2017 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2017 12:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2017 12:27

    Incompetência - Incompetência

  • 03/10/2017 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 13:04

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2016 11:44

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/10/2015 09:49

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 24/03/2015 12:47

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/03/2015 11:08

    CONCLUSOS

  • 12/03/2015 12:35

    CONCLUSOS

  • 12/03/2015 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2015 09:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/12/2014 13:03

    RESENHA

  • 10/12/2014 11:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/12/2014 11:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/12/2014 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2014 10:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/10/2014 10:27

    CONCLUSOS

  • 30/09/2014 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2014 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2014 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2014 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2014 11:24

    Remessa

  • 25/09/2014 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2014 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2014 08:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2014 08:46

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 28/08/2014 11:36

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/08/2014 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2014 09:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/08/2014 09:08

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/08/2014 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2014 09:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/08/2014 09:05

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/08/2014 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2014 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2014 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2014 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2014 17:00

    Remessa

  • 01/08/2014 17:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2014 17:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2014 11:03

    VISTAS AO ADVOGADO - vista à advogada Dalva Souza, processo com 103 fls, 81561585

  • 23/07/2014 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/07/2014 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2014 14:09

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/07/2014 14:09

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/07/2014 09:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (51731), que representa a parte ESTADO DO PARA (2826518) no processo 00332440620128140301.

  • 02/07/2014 09:33

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NILSON NEVES SILVA no processo 00332440620128140301.

  • 02/07/2014 09:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DALVA MACHADO DE SOUZA (7988038), que representa a parte NILSON NEVES SILVA (4418951) no processo 00332440620128140301.

  • 02/06/2014 10:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/05/2014 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2014 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2014 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2014 19:40

    Remessa

  • 12/05/2014 19:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2014 19:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2014 12:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/04/2014 10:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/04/2014 10:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/04/2014 09:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR

  • 23/04/2014 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/04/2014 09:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/04/2014 08:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/04/2014 13:25

    RESENHA

  • 09/04/2014 12:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/04/2014 12:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/04/2014 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2014 09:35

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 08/04/2014 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2014 09:35

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 02/04/2014 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/04/2014 08:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/03/2014 14:21

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 21/03/2014 16:11

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2014 15:46

    OUTROS

  • 11/03/2014 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2014 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2014 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2014 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2014 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2014 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/02/2014 09:20

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/02/2014 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2014 11:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/02/2014 11:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/09/2013 11:21

    Remessa

  • 13/09/2013 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2013 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2013 12:17

    Remessa

  • 20/03/2013 12:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2013 12:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2012 11:33

    OUTROS

  • 16/10/2012 11:31

    OUTROS

  • 09/08/2012 09:56

    OUTROS

  • 07/08/2012 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2012 13:44

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/07/2012 10:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/07/2012 10:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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