22/08/2025 20:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0876564-24.2022.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ARILTON TEIXEIRA DO ROSARIO ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: ARILTON TEIXEIRA DO ROSARIO Endereço: Rodovia do Tapanã, 242, PASSAGEM AMORAS, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-522 Advogado(s) do reclamante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES REU: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO, 161, andar 17, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Advogado(s) do reclamado: PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE VALOR DA CAUSA: 36.270,00 ATO ORDINATÓRIO Sirvo-me do presente, de ordem do MM Juízo e amparada pelo Provimento 006/2006 CJRMB, para intimar a parte exequente , através de seu patrono, a se manifestar, no prazo de 15 ( quinze ) dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 141346313 e do teor da petição de ID 142911890.

Belém ( Pa ), 30 de junho de 2025.

Servidora da 2ª UPJ Cível, Empresarial e Sucessões da Capital assinado eletronicamente INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101709071843800000075719127 2 - Procuração Instrumento de Procuração 22101709071895400000075720429 3 - Declaração de pobreza Documento de Comprovação 22101709071956000000075720430 4 - Consulta INSS Documento de Comprovação 22101709072009100000075720431 5 - Extrato pensão Documento de Comprovação 22101709072051500000075720432 6 - Documentos pessoais Documento de Identificação 22101709072091200000075720433 7 - Extrato para Imposto de Renda - 2019 Documento de Comprovação 22101709072143600000075720434 8 - Extrato para Imposto de Renda - 2020 Documento de Comprovação 22101709072197100000075720435 9 - Extrato para Imposto de Renda - 2021 Documento de Comprovação 22101709072241500000075720436 Despacho Despacho 22110410200203700000076684885 Petição Petição 22110411084917900000077081493 Petição Petição 22110810220484200000077300214 Contestação Contestação 22112214590352300000078227066 DEFESA -ARILTON TEIXEIRA DO ROSARIO Contestação 22112214590372500000078227068 CONTRATO - ARILTON TEIXEIRA DO ROSARIO Documento de Comprovação 22112214590478800000078227069 TED 97-*21.***.*52-17 Documento de Comprovação 22112214590519800000078227070 CARTA DE PREPOSIÇÃO - CETELEM equipe cons Documento de Identificação 22112214590554900000078227072 SUBSTABELECIMENTO QCA Substabelecimento 22112214590584600000078227073 CONTRATO - CARTÃO CONSIGNADO Documento de Comprovação 22112214590618600000078227074 Termo de Audiência Termo de Audiência 23020910552591100000082023542 Audiência de Conciliação 0876564-24.2022.8.14.0301 - Relatório de presença 09-02-23.csv Documento de Comprovação 23020910552606300000082023545 Certidão Certidão 23052508335579100000088522098 Despacho Despacho 23081609260689400000093151557 Despacho Despacho 23081609260689400000093151557 Petição Petição 23120611515496500000099384005 Petição Petição 23121413495317400000099812802 Sentença Sentença 24011512475053500000100651830 Apelação Apelação 24011514004951900000100660402 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030113134115000000103354729 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030113134115000000103354729 Petição Petição 24030717373333700000103745004 Cumprimento de condenação - detalhada Petição 24030717373355100000103745008 dmat Documento de Comprovação 24030717373394000000103745009 dmor Documento de Comprovação 24030717373460300000103745010 compensação Documento de Comprovação 24030717373517800000103745011 Petição Petição 24030717410733700000103745013 Cumprimento de condenação - detalhada Petição 24030717410846200000103745014 dmat Documento de Comprovação 24030717410882200000103745020 dmor Documento de Comprovação 24030717410914600000103745019 hon Documento de Comprovação 24030717410949000000103745018 compensação Documento de Comprovação 24030717411001900000103745017 guia djo Documento de Comprovação 24030717411040800000103745016 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24030717411073600000103745015 Contrarrazões Contrarrazões 24032117492801500000104894114 Certidão Certidão 24040219415543000000105526552 Petição de habilitação nos autos Petição 24100313005400000000128398556 BNP Cetelem - Documentos de Representação Documento de Comprovação 24100313005400000000128398557 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24121118494400000000128398558 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24121119422600000000128398559 Petição Petição 24121210285100000000128398560 Acórdão Acórdão 25013014365900000000128398561 Relatório Relatório 25013014365900000000128398562 Ementa Ementa 25013014365900000000128398563 Voto do Magistrado Voto 25013014365900000000128398564 Acórdão Acórdão 25013015280600000000128398565 Petição Petição 25013111592300000000128398566 Baixa definitiva Baixa definitiva 25022510572600000000128398567 Intimação Intimação 25022716412976800000128622004 Intimação Intimação 25022716412976800000128622004 Petição Petição 25022809361273800000128647892 Petição Petição 25031009525731300000128984995 Calculo dano moral2 Documento de Comprovação 25031009525761100000128984996 Calculo dano material2 Documento de Comprovação 25031009525790400000128984998 Petição Petição 25032717241354400000130301668 9140373 Petição 25032717241375400000130301669 BNPP_Procuracão_Legal_15102024 signed Petição 25032717241401200000130301670 QueirozCavalcanti_Legal_BNPP_Substabelecimento_27092024-Manifesto Petição 25032717241438200000130301671 SUBSTABELECIMENTO_INTERNO_BANCO_CETELEM_S_A_SUELLEN_PONCELL_DO_NASCIMENTO_DUARTE_CARLOS_ANToNIO_HART Petição 25032717241463100000130301672 Despacho Despacho 25033115182431600000130470655 Petição Petição 25040114403068500000130594574 Petição Petição 25040114435488100000130599631 Petição Petição 25041609474154700000131631522 IMPUGNACAO_AO_CS___ARILTON_TEIXEIRA_DO_ROSARIO_8MC0W Petição 25041609474174100000131631523 0876564_24.2022.8.14.0301_1744806530759_9504_processo_0E2YY Petição 25041609474211400000131631524 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_0101M_decrypted Substabelecimento 25041609474268500000131631525 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_PE1K8 Instrumento de Procuração 25041609474306600000131631528 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_PU284 Petição 25041609474354200000131633679 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_2E28Y_decrypted Substabelecimento 25041609474418800000131633680 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_KD1XH Petição 25041609474453500000131633682 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_0KP5Y Substabelecimento 25041609474506500000131633683 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_4RTKK Substabelecimento 25041609474564700000131633684 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_X0RTH Instrumento de Procuração 25041609474626200000131633687 Petição Petição 25051302363000700000133047491 814987_K52PT Petição 25051302363017200000133055853 CERTIDAO_contacadastrada_TCX5U Petição 25051302363044700000133055844 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_DX04P_decrypted Substabelecimento 25051302363072800000133055845 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_WXY8T Instrumento de Procuração 25051302363100200000133055846 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_RDE08 Petição 25051302363137900000133055847 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_X22U1_decrypted Substabelecimento 25051302363181700000133055848 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_11MHD Petição 25051302363210100000133055849 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_DWEHP Substabelecimento 25051302363255900000133055850 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_8XXP2 Substabelecimento 25051302363299500000133055851 _kit_0876564_24.2022.8.14.0301_1P1RY Instrumento de Procuração 25051302363341700000133055852 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.

Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
30/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 02:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:48

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:48

Publicado Despacho em 02/04/2025.
04/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0876564-24.2022.8.14.0301 AUTOR: ARILTON TEIXEIRA DO ROSARIO REU: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A D E S P A C H O

Vistos. 01- INTIME-SE A PARTE RÉ, por meio de seu advogado, para pagar os valores discriminados nas planilhas de débito apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC; 02- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 03- Ocorrendo o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante não pago; 04- Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, fica desde logo ciente a parte executada do início do prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, querendo. 05- Cumpra-se.

Belém, 31 de março de 2025.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
31/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 13:27

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:41

Expedição de Decisão.
25/02/2025 10:57

Juntada de petição
07/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:55

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:00

Juntada de Petição de apelação
15/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 12:22

Conclusos para julgamento
14/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:33

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:54

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
04/12/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 09:42

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/11/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:02

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2022 09:07

Conclusos para decisão
17/10/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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