03/09/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:27

Transitado em Julgado em 16/06/2024
03/09/2024 01:53

Decorrido prazo de CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC em 26/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:57

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CPC - RENATO CHAVES INSTITUTO MEDICO LEGAL em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 14:04

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:23

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:30

Juntada de despacho
13/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:47

Decorrido prazo de CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:28

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:55

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.
10/07/2023 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Demissão ou Exoneração] AUTOR : JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR RÉU : DIRETOR GERAL DO CPC - RENATO CHAVES INSTITUTO MEDICO LEGAL e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSE EDMILSON LOBATO JUNIOR contra ato coator do DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTIFICAS “RENATO CHAVES”, com objetivo de trancar o processo administrativo disciplinar nº 006/2007.

O autor sustenta que o processo administrativo está maculado de vícios e nulidades, pois arguiu no âmbito administrativo, a suspeição dos membros que compunham a comissão disciplinar do PAD nº 006/2007.

A arguição não foi conhecida pelo presidente da comissão do processo administrativo disciplinar.

Por fim requereu, a concessão de liminar para imediato trancamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2007, e posteriormente confirmação da liminar.

A autoridade Coatora prestou informações esclarecendo que a composição dos membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar foi alterada ocorrendo a perda do objeto (ID 59896561 e 59896562).

O Ministério Público opinou pela perda do objeto (ID 59896564).

Conclusos. É o relatório.

Decido.

A alegação da impetrada e do Ministério Público de perda do objeto, merece prosperar uma vez que alegado e demonstrado que os membros da comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2007, sobre os quais recaiam, suposição, de suspeição ou impedimento foram descompostos, ingressando novos integrantes.

Ademais, o reconhecimento da suspeição de membros exige dilação probatória, inviável na via eleita.

Assim, por não mais haver o interesse na resolução do presente litígio, haja vista que o ato coator já não mais subsistir no mundo jurídico, caracterizando a inutilidade do provimento judicial de acolhimento dos pedidos constantes da inicial, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto da ação, que conduz a ausência superveniente de interesse processual (art. 485, VI, do CPC).

Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas, em razão da gratuidade.

Sem honorários.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, com ou sem eles, remeta-se à instância superior.

P.

R.

I.

C.

Belém, 05 de julho de 2023.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito A5
06/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/02/2023 13:48

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:48

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 07:31

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:19

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CPC - RENATO CHAVES INSTITUTO MEDICO LEGAL em 30/11/2022 23:59.
09/12/2022 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:42

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:02

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:01

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0038821-04.2008.8.14.0301 IMPETRANTE: JOSE EDIMILSON LOBATO JUNIOR IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO CPC - RENATO CHAVES INSTITUTO MEDICO LEGAL, CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 3 de novembro de 2022.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
03/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:48

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:41

Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00388210220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
15/03/2022 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2022 11:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/06/2021 14:12

REMESSA INTERNA
19/05/2021 13:34

Remessa
19/05/2021 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2021 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/05/2021 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2019 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2019 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2019 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2019 09:05

Remessa
22/08/2017 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2017 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2017 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2017 10:53

Remessa
08/06/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2017 10:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/02/2017 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2017 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2017 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2017 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2017 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2017 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2017 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2017 11:38

OUTROS
23/11/2016 09:31

OUTROS
23/11/2016 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2016 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2016 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2016 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2016 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2016 09:28

Remessa
18/11/2016 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2016 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2016 13:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2016 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2016 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2016 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2016 12:06

Mero expediente - Mero expediente
12/07/2016 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 18:35

Remessa
12/07/2016 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2015 09:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
04/12/2015 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2015 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2015 14:18

Remessa
03/12/2015 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2015 11:07

OUTROS
09/09/2015 11:00

OUTROS
12/08/2015 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2015 09:06

Remessa
29/06/2015 11:43

OUTROS
25/06/2015 11:08

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
25/06/2015 11:08

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
11/06/2015 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 11:12

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/06/2015 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
09/06/2015 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
09/06/2015 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
09/06/2015 09:15

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
25/05/2015 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2015 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2015 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2015 09:13

REMESSA SAIDA TEMPORARIA
12/05/2015 09:11

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 09:11

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:25

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:25

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
19/02/2015 14:57

Remessa
19/02/2015 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2015 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2014 09:30

Remessa
21/11/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2014 15:10

OUTROS
24/03/2014 10:13

OUTROS
28/11/2013 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2013 17:54

Remessa
28/11/2013 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2012 12:32

OUTROS
23/05/2012 13:28

OUTROS
16/05/2012 07:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/05/2012 09:42

VISTAS AO ADVOGADO
23/04/2012 11:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/04/2012 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2012 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/04/2012 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2012 13:35

Mero expediente - Mero expediente
23/03/2012 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2011 11:28

OUTROS
20/07/2011 10:03

ARQUIVADO EM SECRETARIA
18/02/2011 08:47

Remessa
18/02/2011 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2011 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2010 14:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/05/2010 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2º Andar Lote C
26/04/2010 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2010 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2010 12:42

VINCULAÇÃO
20/04/2010 08:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*40-12
08/01/2010 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2010 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2010 11:36

VINCULAÇÃO
07/01/2010 15:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-76
23/03/2009 08:53

MANDADO CUMPRIDO
16/03/2009 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/03/2009 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/03/2009 10:38

VINCULAÇÃO
11/03/2009 14:37

AGUARDANDO OFICIO
11/03/2009 11:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-83
10/02/2009 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/02/2009 10:54

NOTIFICACAO
06/02/2009 13:56

MANDADO(S) A CENTRAL
05/02/2009 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/02/2009 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/01/2009 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2009 12:30

Despacho
28/11/2008 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/11/2008 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/11/2008 14:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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