02/12/2022 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/12/2022 11:12

Baixa Definitiva
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de ABILIO SILVA CORDERO em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de SAMYA AYAN CORDERO em 30/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:09

Publicado Acórdão em 07/11/2022.
05/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0120610-78.2015.8.14.0301 APELANTE: ABILIO SILVA CORDERO APELADO: ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO, SAMYA AYAN CORDERO RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GAB.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA ____________________________________________________________________________ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0120610-78.2015.8.14.0301 EMBARGANTES: ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO E SAMYA AYAN CORDERO ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA E HENRIQUE SCHAPER EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº e ABILIO SILVA CORDERO ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO.

CONTRATO.

O EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, É O REEXAME DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO PARA UMA CONCLUSÃO QUE LHE SEJA MAIS FAVORÁVEL NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

O TESTEMUNHO É UM DOS MEIOS DE PROVA OU ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PARA DEMONSTRAÇÃO DE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.

EM DIVERSOS CASOS, A PROVA TESTEMUNHAL É O ÚNICO MEIO PROBATÓRIO QUE DESPONTA COMO NA PRESENTE LIDE, NÃO SENDO POSSÍVEL AFIRMAR, CONFORME O EMBARGANTE, QUE FOI “FRÁGIL A PROVA TESTEMUNHAL”.

AS QUESTÕES AVENTADAS NOS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS.

LOGO, A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA AUSENTE QUALQUER VÍCIO QUE IMPLIQUE REFORMA OU NULIDADE DO QUE FOI DECIDIDO PELA TURMA JULGADORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GAB.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA ____________________________________________________________________________ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0120610-78.2015.8.14.0301 EMBARGANTES: ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO E SAMYA AYAN CORDERO ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA E HENRIQUE SCHAPER EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº e ABILIO SILVA CORDERO ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO E OUTRA, em face ao acórdão que deu provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo embargado ABILIO SILVA CORDERO, para reformar a sentença e condenar os ora recorrentes, a uma indenização no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Inconformados, dizem os embargantes que: “Como bem observado pelo juízo de origem, a única prova produzida pelo autor/embargado no sentido de comprovar a existência da suposta promessa de pagamento feita pelo 1º requerido foi a frágil prova testemunhal produzida em sede de Audiência de Instrução e Julgamento, e que não foi acompanhada de qualquer começo de prova escrita, sendo, portanto, insuficiente para comprovar a existência alegado contrato.

Ademais, nem mesmo a prova testemunhal produzida corroborou a existência do suposto contrato/ promessa de pagamento, bem como o seu valor, vez que apenas uma das testemunhas afirma ter conhecimento sobre a tal promessa, e mesmo assim, testemunhou um valor diferente do alegado na inicial, além de seu conhecimento advir apenas de informação que lhe foi passada pelo próprio autor”.

E mais, que o acordão foi contraditório com a frágil prova testemunhal produzida, desacompanhada de qualquer outro elemento de prova, se mostrando insuficiente para comprovar as alegações autorais, especialmente a existência de promessa de pagamento no valor mencionado, de modo que merece ser aclarado.

Requer ao final o provimento do recurso.

Foram oferecidas Contrarrazões. É o relatório.

Peço julgamento.

PLENÁRIO VIRTUAL.

BELÉM, 18 de outubro de 2022 Gleide Pereira de Moura relatora VOTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GAB.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA ____________________________________________________________________________ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0120610-78.2015.8.14.0301 EMBARGANTES: ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO E SAMYA AYAN CORDERO ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA E HENRIQUE SCHAPER EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº e ABILIO SILVA CORDERO ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Os embargos de declaração é o recurso cuja finalidade é sanear vícios taxativos contidos na decisão judicial.

O art. 1.022 do CPC admite o manejo de tal remédio somente em casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Daí porque é classificado, por essência, como recurso de fundamentação vinculada.

Na espécie, verifico que o embargante pretende, na verdade, é o reexame de todo o acervo probatório para uma conclusão que lhe seja mais favorável no julgamento da apelação.

Todavia, os embargos de declaração não se destinam a tal propósito. É certo, que, esta Relatora não deixou de examinar o contexto probatório ao analisar a apelação, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

A prova testemunhal tem sido criticada volta e meia com apoio na falibilidade da memória humana e na influência que as questões emocionais podem exercer sobre as lembranças da testemunha.

Entretanto, trata-se de instrumento importantíssimo, que foi regulado pelo Código de Processo Civil em seus artigos 442 a 463.

Além disso, também é admissível quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação (art. 445).

O testemunho é um dos meios de prova ou elementos de convicção para demonstração de fato juridicamente relevante.

Trata-se da informação prestada por quem de direito acerca de tal fato ou qualquer de suas circunstâncias integrantes.

Em diversos casos, a prova testemunhal é o único meio probatório que desponta como na presente lide, não sendo possível afirmar, conforme o embargante, que foi “frágil a prova testemunhal produzida em sede de Audiência de Instrução e Julgamento”.

Portanto, inexistem omissões ou contradições, bastando uma simples leitura do v. acórdão embargado para se verificar que ele cuidou, de forma fundamentada, de todas as questões levantadas pelos ora embargantes.

Os fundamentos da decisão são claros e lógicos, sendo que a conclusão a que se chegou guarda perfeita sintonia com os argumentos adotados na fundamentação.

No presente caso os embargantes desejam, tão somente, que seja revista a decisão emanada para que então sejam atendidas suas alegações, motivadas pelo inconformismo quanto ao julgamento da apelação.

Bem o disse, o nobre Desembargador Otávio de Abreu Portes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a respeito de tais pedidos: “A despeito da alteração da norma de regência, o espírito dos embargos de declaração ainda permanece o mesmo que se verificava na sistemática anterior, vale dizer, não se trata de remédio processual destinado à reapreciação das questões controvertidas, mascaradas sob a pecha de suposta omissão, obscuridade ou contradição ou erro material”.

Com efeito, tenho que as questões aventadas nos autos foram devidamente apreciadas.

Logo, a conclusão adotada na decisão está devidamente fundamentada e motivada ausente qualquer vício que implique reforma ou nulidade do que foi decidido pela Turma Julgadora.

Assim sendo, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhe provimento. É como voto.

Belém, 18 de outubro de 2022 Dra.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora Belém, 03/11/2022
03/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2022 11:01

Conclusos para julgamento
20/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ABILIO SILVA CORDERO em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
11/09/2022 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 00:04

Publicado Acórdão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:52

Conhecido o recurso de ABILIO SILVA CORDERO - CPF: *12.***.*22-72 (APELANTE) e provido
23/08/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2021 12:45

Conclusos para julgamento
30/03/2021 12:48

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 19:49

Recebidos os autos
17/03/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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