TJPA - 0884483-64.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:14
Juntada de Certidão
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16/07/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:25
Decorrido prazo de JUNILA LEMOS DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:05
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
04/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0884483-64.2022.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADA: JUNILA LEMOS DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional ao Magistério Paraense segundo o que preceitua a Lei Federal nº.11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspensão dos feitos em andamento.
Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IRDR.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém, 28 de maio de 2024.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
29/05/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 22:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
18/04/2024 13:34
Recebidos os autos
-
18/04/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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