10/09/2025 00:01

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 15:45

Sentença confirmada em parte
07/09/2025 15:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELADO) e provido em parte
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ELIZABETH DO SOCORRO ALMEIDA NUNES em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
03/05/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 16:13

Declarada incompetência
17/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 14:00

Recebidos os autos
27/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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