TJPA - 0820457-48.2022.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

RAFAELLA DIAS FERNANDEZ

CPF *10.***.*43-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS

CPF *82.***.*86-68

Advogados

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

OAB: 17699/PA

CPF *02.***.*75-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS em 01/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 18:48

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 29/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 03:17

    Decorrido prazo de RAFAELLA DIAS FERNANDEZ em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 05:04

    Decorrido prazo de CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS em 24/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 14:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 14:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:38

    Publicado Sentença em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0820457-48.2022.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial em favor da REQUERENTE: RAFAELLA DIAS FERNANDEZ, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do REQUERIDO: CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS, também qualificado nos autos.

    A vítima informou a este juízo que não tem mais interesse no prosseguimento das Medidas Protetivas e por este motivo deseja a revogação das mesmas.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre estas está o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção.

    No caso em tela, a vítima/requerente informou que não mais persistem os motivos ensejadores das medidas protetivas e, portanto, não tem mais interesse em prosseguir com a ação.

    Assim, em face da manifestação da requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade.

    Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do CPC e revogo as medidas protetivas decretadas.

    Sem custas processuais.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Intimado o Parquet.

    Belém (Pa), 3 de novembro de 2022.

    IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 04/11/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 08:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 22:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 22:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 18:56

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 14/10/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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