12/05/2025 23:20

Apensado ao processo 0846516-77.2025.8.14.0301
12/05/2025 23:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 23:12

Transitado em Julgado em 12/05/2025
23/04/2025 20:48

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:48

Decorrido prazo de DIOGO VIUDES em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:48

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:40

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:40

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 10/04/2025 23:59.
13/03/2025 01:30

Publicado Sentença em 12/03/2025.
13/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por SUELI MACHADO VIUDES e DIOGO VIUDES em face de JULIANA SILVA PANTOJA e outros, visando à tutela possessória sobre o imóvel objeto do litígio descrito na inicial, alegando esbulho praticado pelos réus.

Alegam os autores que firmaram Instrumento particular de cessão e transferência de direitos, vantagens e obrigações, porém a parte ré não cumpriu com suas obrigações, tendo inclusive passados cheques sem fundos para os autores.

A parte autora juntou aos autos documentação comprobatória da posse legítima, incluindo registros imobiliários e comprovantes de pagamento de tributos, sob ID 53626993.

Decisão de evento 53626996 deferindo a liminar de reintegração de posse.

A parte ré apresentou contestação, sob ID 53628423 - Pág. 11, na qual alegou exceção de contrato não cumprido, litigância de má fé e no mérito a improcedência dos pedidos dos autores.

Réplica no evento 53628428 - Pág. 3.

Anunciado o julgamento, os autos vieram conclusos.

Relatados.

Decido.

A parte ré alega que os autores não teriam adimplido suas obrigações contratuais e, por isso, não poderia reivindicar a posse do imóvel.

No entanto, tal alegação não é aplicável às ações possessórias, pois a posse independe da existência de relação contratual entre as partes.

Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, a proteção possessória se fundamenta no simples exercício da posse e no direito de reavê-la quando esbulhada, não se exigindo a comprovação de quitação de obrigações contratuais como condição para o ajuizamento da ação.

Dessa forma, afasto a preliminar de exceção do contrato não cumprido.

A parte ré sustenta que os autores teriam alterado a verdade dos fatos e litigado de forma temerária ao ingressarem com a ação.

No entanto, não há nos autos elementos que indiquem conduta dolosa ou abusiva por parte da parte autora, que apresentou documentação hábil a comprovar sua posse anterior e a existência de esbulho.

A litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Civil, exige prova inequívoca da intenção de dilação indevida do feito ou de alteração fraudulenta da realidade dos fatos, o que não se verifica na presente demanda.

Assim, afasto a preliminar de litigância de má-fé dos autores.

A ação possessória fundamenta-se no artigo 1.210 do Código Civil, que garante a proteção do possuidor contra esbulho.

Para o reconhecimento do direito da parte autora, é necessário demonstrar: a posse legítima do bem; o ato de esbulho praticado pelos réus; e a perda da posse e o justo receio de sua continuidade.

No caso em exame, a prova documental confirma que a parte autora exercia posse mansa, pacífica e contínua sobre o imóvel até ser indevidamente privada dela pelos réus.

Os documentos juntados demonstram o domínio e a posse efetiva da parte autora sobre o bem, bem como o ato de esbulho praticado pelos réus, que passaram a exercer posse indevida sobre o imóvel.

Os réus, por sua vez, não trouxeram aos autos provas robustas de sua alegada posse legítima, limitando-se a alegações genéricas e insuficientes para afastar a caracterização do esbulho.

Dessa forma, restam preenchidos os requisitos legais para a procedência da ação possessória, impondo-se a reintegração de posse da parte autora.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação possessória movida por Sueli Machado Viudes e Diogo Viudes para confirmar a liminar cumprida de reintegração da parte autora na posse do imóvel objeto da lide.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pelos réus, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
10/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:06

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/01/2025 18:42

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 18:42

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 16/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:44

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:44

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:40

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

0019563-08.2008.8.14.0301 Vistos, etc.

Manifeste-se as partes no prazo legal acerca da decisão de recurso de agravo de instrumento juntada ao ID 112108059 - Pág. 5.

Belém, 13 de novembro de 2024. assinado digitalmente
13/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 19:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
03/07/2024 19:58

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 07:32

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:32

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:44

Expedição de Informações.
26/03/2024 08:05

Decorrido prazo de DIOGO VIUDES em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0019563-08.2008.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SUELI MACHADO VIUDES, DIOGO VIUDES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: SUELI MACHADO VIUDES Endereço: desconhecido Nome: DIOGO VIUDES Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: ARCELINO FERREIRA CORREA REU: JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: NEOMIZIO LOBO NOBRE VALOR DA CAUSA: 400.000,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o advogado da parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento 29 de fevereiro de 2024 PEDRO SMITH DO AMARAL NETO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031110035600000000050954675 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031110040100000000050954676 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031110040700000000050954677 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031110041200000000050954678 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22031110041500000000050954929 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031110041900000000050954930 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031110092900000000050956415 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031110093000000000050956417 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031110093400000000050956418 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031110093700000000050956420 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031110094000000000050956422 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031110094400000000050956424 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031110094600000000050956580 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031110094800000000050956581 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031110095000000000050956582 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031110095300000000050956583 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22031110095700000000050956584 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053112092063300000060548246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092811105208700000074651340 Relatório de custas Relatório de custas 22093008120973700000074803402 bol 0019563-08.2008.8.14.0301 Boleto de custas 22093008120988300000074803403 REL 0019563-08.2008.8.14.0301 Relatório de custas 22093008121017500000074803404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102920440978500000076752791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102920440978500000076752791 Certidão Certidão 22120216233895600000078887862 Despacho Despacho 23032108285253700000084617849 Petição Petição 23032811402669400000085117007 REL 0019563-08.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 23032811402688200000085117011 BANPARA 037-1 - Comprovante PG Custas finais Documento de Comprovação 23032811402815100000085117012 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23040409035980600000085570513 Certidão Certidão 23042809015060600000086965990 Decisão Decisão 23101111164420800000096317372 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
29/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 02:51

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:51

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:36

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:36

Decorrido prazo de DIOGO VIUDES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:19

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:33

Publicado Decisão em 16/10/2023.
17/10/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Processo: 0019563-08.2008.8.14.0301 Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que não consta comunicação acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento informado ao ID 53628421 - Pág. 3.

Desse modo, converto o julgamento em diligência para seja juntado aos autos comunicação oficial acerca do julgamento do referido recurso em obediência aos ditames legais.

Após, retorne-se conclusos, sem prejuízo da ordem cronológica anterior.

Belém, 11 de outubro de 2023. assinado digitalmente
11/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
11/06/2023 04:26

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 26/04/2023 23:59.
21/05/2023 14:20

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 14:20

Decorrido prazo de DIOGO VIUDES em 17/04/2023 23:59.
28/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0019563-08.2008.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI MACHADO VIUDES e DIOGO VIUDES RÉU: JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS Endereço: desconhecido DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se pessoalmente os requerentes para dizerem, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito (art. 485, §1º, do CPC), caso sim, manifestem-se sobre a certidão de Id.82955892.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Belém, 20 de março de 2023.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031110035600000000050954675 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031110040100000000050954676 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031110040700000000050954677 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031110041200000000050954678 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22031110041500000000050954929 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031110041900000000050954930 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031110092900000000050956415 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031110093000000000050956417 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031110093400000000050956418 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031110093700000000050956420 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031110094000000000050956422 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031110094400000000050956424 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031110094600000000050956580 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031110094800000000050956581 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031110095000000000050956582 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031110095300000000050956583 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22031110095700000000050956584 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053112092063300000060548246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092811105208700000074651340 Relatório de custas Relatório de custas 22093008120973700000074803402 bol 0019563-08.2008.8.14.0301 Boleto de custas 22093008120988300000074803403 REL 0019563-08.2008.8.14.0301 Relatório de custas 22093008121017500000074803404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102920440978500000076752791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102920440978500000076752791 Certidão Certidão 22120216233895600000078887862
21/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 16:23

Expedição de Certidão.
29/11/2022 04:39

Decorrido prazo de DIOGO VIUDES em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:39

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte autora, através de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1) comprove o recolhimento das custas judiciais finais, conforme boleto retro anexado pela UNAJ (anexando boleto e comprovante de pagamento); 2) junte aos autos o "RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO" (nos termos da PORTARIA CONJUNTA GP/VP Nº. 2, de 11 de setembro de 2018).

Belém, 29/10/2022.

Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
29/10/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/09/2022 08:12

Juntada de relatório de custas
28/09/2022 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 05:10

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:10

Decorrido prazo de DIOGO VIUDES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:10

Decorrido prazo de SUELI MACHADO VIUDES em 27/06/2022 23:59.
02/06/2022 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.
02/06/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:11

Processo migrado do sistema Libra
11/03/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 09:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/03/2022 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2022 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00195636820088140301: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justif
17/01/2022 09:32

REMESSA INTERNA
29/09/2021 13:17

Remessa
29/09/2021 13:16

OUTROS
29/09/2021 13:07

Remessa
05/04/2021 15:17

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
02/10/2019 09:21

AGUARDANDO PRAZO
26/09/2019 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2019 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2019 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/10/2018 13:21

CONCLUSOS
19/10/2018 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 14:13

AGUARDANDO REMESSA
18/10/2018 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 14:12

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2016 12:09

AGUARDANDO PRAZO
15/04/2016 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2016 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/04/2016 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2016 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2016 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2016 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/07/2015 09:10

CONCLUSOS
23/06/2015 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/06/2015 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2015 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2015 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2015 18:16

Remessa
18/06/2015 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2015 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2015 12:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO
03/06/2015 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2015 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2015 10:04

CONCLUSOS
17/12/2014 16:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
04/10/2013 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 14:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/08/2009 16:01

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
15/07/2009 12:53

VISTAS AO ADVOGADO - 200810607141,C/84 FLS.RETIRADO P/ADVOG(JULIANA SILVA) DR. NEOMIZIO LOBO NOBRE-OAB 2884, HABILIT.NOS AUTOS.FONE: 81312622/32591613.
15/07/2009 12:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 177744382- Alteração da Parte de número :JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS inclusão do AdvogadoNEOMIZIO LOBO NOBRE
15/07/2009 12:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 177744382- Alteração da Parte :JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N
25/11/2008 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2008 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 86
14/11/2008 10:57

VISTAS AO ADVOGADO - PROC.200810607141, C/77 FLS.RETIRADO P/ADVOG(RÉU)DR.NEOMIZIO LOBO NOBRE-OAB 2884, HABILIT.NOS AUTOS.FONE: 81312622/32591613.. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/11/2008 10:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 177744382- Alteração da Parte de número :JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS inclusão do AdvogadoDR. NEOMIZIO LOBO NOBRE
14/11/2008 10:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 177744382- Alteração da Parte :JULIANA SILVA PANTOJA E OUTROS Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N
11/11/2008 10:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 02
05/11/2008 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 14
05/11/2008 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2008 16:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/11/2008 16:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/11/2008 13:53

VINCULAÇÃO
03/11/2008 18:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-30
24/10/2008 10:08

VISTAS AO ADVOGADO - PROC.200810607141, C/58 FLS.RETIRADO P/VIVIAN D.BASTOS DA SILVA-OAB 4919, AUTOR.P/ADVOG(AUTOR) ARCELINO FERREIRA CORRÊA-OAB 6377, HABILIT.NOS AUTOS.FONE: 32415740/32246306.. Recebido por: EMINA TOSHIK
14/10/2008 17:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 160
14/10/2008 17:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/10/2008 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/10/2008 13:18

ALTERACAO DE DESPACHO - 781394302 - Editar / 12
01/10/2008 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2008 10:17

MANDADO CUMPRIDO
29/09/2008 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2008 12:03

Despacho
24/09/2008 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2008 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FRANCISCO FERREIRA VIEIRA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/09/2008 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/09/2008 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/09/2008 09:45

VINCULAÇÃO
22/09/2008 13:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-43
08/09/2008 10:26

REINTEGRACAO DE POSSE
08/09/2008 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/09/2008 10:02

AGUARDANDO MANDADO - cx. 01 - 2008
04/09/2008 13:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/09/2008 17:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/09/2008 17:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/09/2008 14:34

VINCULAÇÃO
02/09/2008 18:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-22
29/08/2008 15:12

PREPARACAO DE MANDADO - cx. 01
29/08/2008 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/08/2008 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
29/08/2008 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2008 11:46

Despacho
11/08/2008 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2008 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/08/2008 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/08/2008 10:48

VINCULAÇÃO
08/08/2008 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE GUIMARAES DO MONTE - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/08/2008 13:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-16
01/08/2008 11:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 11
01/08/2008 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/08/2008 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2008 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO
30/07/2008 08:26

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Para intimar Oficial de Justiça a recolher o mandado.. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/07/2008 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/07/2008 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2008/7141. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
29/07/2008 12:38

REINTEGRACAO DE POSSE
29/07/2008 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2008 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/07/2008 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/07/2008 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELIANE DOS SANTOS FIGUEREDO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/07/2008 11:13

CONCLUSO EM SECRETARIA
23/07/2008 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2008 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2008 09:27

VINCULAÇÃO
22/07/2008 17:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-77
08/07/2008 12:41

REINTEGRACAO DE POSSE
08/07/2008 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/07/2008 15:21

AGUARDANDO MANDADO - cx 02 2008
07/07/2008 14:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/06/2008 15:11

PROVIDENCIAR OUTROS - cx.05
26/06/2008 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELIANE DOS SANTOS FIGUEREDO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
24/06/2008 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2008 11:37

Decisão interlocutória
09/06/2008 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/06/2008 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
05/06/2008 08:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01
05/06/2008 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2008 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROSALIA MACIEL LINHARES - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
05/06/2008 05:14

AUTUAÇÃO
28/05/2008 11:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 704640902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2008

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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