TJPA - 0037417-44.2010.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 15:10
Transitado em Julgado em 13/09/2023
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29/09/2023 11:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/09/2023 07:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED VILLA DEL FIORI em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
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02/09/2023 02:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 02:50
Decorrido prazo de ARLETE MACHADO DE LIMA em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 02:50
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED VILLA DEL FIORI em 01/09/2023 23:59.
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09/08/2023 01:38
Publicado Sentença em 09/08/2023.
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09/08/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0037417-44.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc.
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio da promotoria de Meio Ambiente e patrimônio histórico-cultural, ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL em desfavor de CONDOMINIO VILLA DEL FIORI, já identificados.
Informa que a SEURB em levantamento topográfico verificou que a Alameda Amazonia é uma via de pedestres eis que não atende a dimensão mínima de 16 m para ser considerada via local.
Aduz ainda que na sua parte mais estreita a via corresponde a 3,62m e na parte mais larga a 6,54m, sendo que a Lei Complementar de controle Urbanístico não permite a existência de área de estacionamento ou garagem.
Afirma que a abertura de portão no condomínio réu é considerada reforma e não foi requerido alvará e não consta no projeto original, enquanto o acesso a via publica pela rua dos mundurucus fora aprovado pela Secretaria de Urbanismo do Município de Belém.
Relata que a atividade de coleta de lixo do edifício vem causando transtornos no que diz respeito a qualidade de vida dos moradores, já que dejetos são despejados ao longo dela ocasionando a proliferação de animais nocivos a saúde como ratos e baratas.
Ao final, requereu a tutela de urgência para que o condomínio faça o fechamento do portão localizado na Alameda Amazonia e por via de consequência o serviço de coleta de lixo e a entrada e saída de veículos de propriedade dos moradores e prestadores de serviço no prazo de 60 dias, sob pena de multa.
No mérito, pede a confirmação da tutela.
Reservada a análise da liminar após a contestação, foi determinada a citação do requerido.
O requerido apresentou contestação no id. 70672555 - Pág. 26/34, onde pede o indeferimento da inicial, por ausência de documentos e perícia que comprove o dano ambiental, bem como a inépcia da inicial, por não decorrer narração logica a conclusão.
O condomínio afirma que atualmente o lixo é retirado pela rua dos Mundurucus e que o conflito se dera em razão do término do contrato com a senhora Telma Olivia Cordeira.
Informa que os condomínios somente possuem carro de passeio e que haveria servidão de passagem.
Esclarece que a senhora Telma alugava o espaço de seu terreno para estacionamento de carros do condomínio.
Ao final, requereu o acolhimento das preliminares e, não sendo o caso, a improcedência do pedido.
Juntou documentos.
Replica no id. 70673030 - Pág. 15.
Reconhecida a incompetência da Vara de Fazenda Pública os autos foram remetidos a este juízo.
O Condomínio requerido no id. 70673033 - Pág. 14 alegou a ilegitimidade do Parquet já que a presente ação foi intentada para resguardar interesse de pequeno grupo e que a referida via é particular.
O Ministério Público se manifestou no id. 70673035 - Pág. ¼.
Decisão afastando a prevenção com o efeito que tramita na 11 Vara Cível da Capital (processo 0046690-81.2010.814.0301), tendo sido reconhecido a legitimidade do Parquet para atuar no processo, bem como designada audiência preliminar.
Foi oposto Embargos de Declaração contra referida decisão.
Audiência de conciliação realizada no id. 70673297 - Pág. 1, onde o Ministério Público apresentou contrarrazoes ao embargo, o qual fora rejeitado pelo magistrado em exercício.
Fixado os pontos controvertidos e deferido prazo para as partes indicarem provas.
Requereu o Parquet a oitiva da equipe técnica do MP, apresentando rol de testemunhas, enquanto a requerida pugnou pela prova testemunhal.
O Condomínio no id. 70673298 - Pág. 3 apresentou agravo retido.
Auto de inspeção judicial realizada no id. 70673333 - Pág. 10 O Ministério Publico desistiu das testemunhas no id. 70673388 - Pág. 5 Audiência de instrução e julgamento prejudicada pela ausência de parte autora e testemunhas, tendo sido declarado precluso o direito a prova.
Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.
Decido.
DAS PRELIMINARES No que se refere ao disposto no artigo 320 do CPC, importa esclarecer que há sensível diferença entre os conceitos de "documentos indispensáveis à propositura da ação" e de "documentos essenciais à prova do direito alegado".
Somente a ausência dos primeiros autoriza a conclusão acerca da inépcia da petição inicial.
A ausência dos demais não configura qualquer deficiência a viciar a demanda desde sua propositura, mas tão-somente uma deficiência probatória que pode ser sanada no decorrer do trâmite processual.
Ademais, no presente caso, verifica-se que foi juntado o inquérito civil público, o que, por si só, afasta qualquer alegação de indeferimento da inicial, por ausência de documentos.
No que se refere a inépcia da inicial, também, não merece guarida eis que "inviável a alegação de inépcia da petição inicial se fornecidos satisfatoriamente os elementos necessários para a formação da lide, com a narração devida dos fatos, possibilitando-se o adequado exercício do contraditório" (AgInt no AREsp 1297430/DF, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/09/2019, DJe 26/09/2019).
DO MÉRITO O cerne da questão diz respeito a existência de dano ambiental em razão da atividade de coleta de lixo do edifício vem causando transtornos no que diz respeito a qualidade de vida dos moradores, já que dejetos são despejados ao longo dela ocasionando a proliferação de animais nocivos à saúde como ratos e baratas e a necessidade ou não de fechamento do de portão aberto na alameda Amazônia pelo condomínio sem o devido alvará já que não consta no projeto original.
DO DANO AMBIENTAL – RECOLHIMENTO DO LIXO De entrada, forçoso reconhecer que a responsabilidade quanto a coleta de lixo é da SESAN - e não do condomínio, já que o referido órgão é o responsável pelo recolhimento do lixo e, porventura, seria quem poderia despejar dejetos ao longo do caminho como narrado na peça inicial.
Ademais, compete ao referido Órgão definir o local em que se efetuará tal coleta e não ao condomínio, o que, a meu ver, exigiria a existência de litisconsórcio passivo no presente caso do condomínio com o ente Municipal, diante dos fatos descritos.
Pois bem, analisando as provas existentes nos autos, verifico a perda superveniente de objeto.
A perda do objeto da ação acontece pela superveniente falta de interesse processual, ou pela obtenção da satisfação da pretensão do autor, que passa a não mais necessitar da intervenção do Estado-Juiz, ou pelo fato de a prestação jurisdicional buscada não lhe ser mais útil, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que deram azo ao pedido inicial; Com efeito, o fato superveniente à propositura da demanda, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito deve ser tomado em consideração, conforme previsão do art. 493 do CPC, pois a lide deve ser composta de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional.
Nessa senda, verifica-se no documento da peça inicial (id. 70671247 - Pág. 9) como em contestação a informação de que o lixo passou a ser recolhido pela Rua Mundurucus, conforme ofício da SESAN – DEPARTAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS no id. 70672965 – Pág. 9 atestando tal fato.
Ademais, durante a inspeção judicial realizada por este magistrado signatário, observou-se que o recolhimento de lixo pelos funcionários da SESAN se restringia apenas aos moradores das casas da Alameda Amazõnia com a utilização do carrinho de mão, sem a entrada de qualquer caminhão de lixo no local.
Por fim, durante todo o curso do processo, não fora produzida qualquer prova pelo Ministério Público que comprovasse a continuidade da colocação de lixo na Alameda Amazônia pelo condomínio e a sua retirada por caminhão da SESAN.
Assim, RECONHEÇO a perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual no que se refere ao pedido de que a coleta de lixo do condomínio seja realizada pela mundurucus.
DO PEDIDO DE FECHAMENTO DO PORTAO LATERAL Aduz o douto representante do Parquet como uma das justificativas para fechamento do porto lateral no fato de que a SEURB, em levantamento topográfico, verificou que a Alameda Amazonia é uma via de pedestres e que a Lei Complementar de controle Urbanístico não permite a existência de área de estacionamento ou garagem.
Importa reconhecer que a informação da SEURB é divergente da realidade dos fatos, eis que as fotos juntadas aos autos (id. 70671247 - Pág. 8, 70672957 - Pág. 7, 70673032 - Pág. 6, 70673032 - Pág. 7), e a inspeção judicial realizada por este magistrado signatário comprovam que a referida rua não se trata de via de pedestre, eis que utilizada para circulação de veículos dos moradores das casas da referida alameda, bem como inclusive de caminhão de Empresa existente no local, portanto, não o trânsito de veículo na via não se resume apenas aos moradores do condomínio.
Ademais, imperioso reconhecer que o acolhimento da tese do Parquet de trata-se de via de pedestre, o que ressalto não restou demonstrado nos autos, implicaria no impedimento de circulação de todos os veículos naquela Alameda, não só dos condomínios, mas também dos moradores das casas que teriam impedido o acesso as garagens, já que não existe outra via para tal fim e colocaria ainda em risco a atividade da empresa de transporte de encomendas que funciona no local (entrada de caminhão).
Por fim, verifico que a inscrição do CNPJ do condomínio fora realizada em 1985 e segundo se extrai das declarações anexadas aos autos pelos coproprietários da ré (id. 70672963 - Pág. 10) o portão lateral, objeto do litígio, existe desde a entrega do empreendimento pela ENCOL em 1982.
Com efeito, sendo a existência do portão anterior a própria Lei de Edificações de 25 de janeiro de 1988, que passou a exigir alvará para toda e qualquer obra, não sofre os efeitos desta, já que a obra fora findada antes de sua entrada em vigor.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO CIVIL PUBLICA, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem custas e honorários.
P.
R.
I.
Belém, 7 de agosto de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
07/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 10:57
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2023 10:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
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28/07/2023 10:29
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 10:29
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2023 17:59
Juntada de Certidão
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22/11/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 11:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED VILLA DEL FIORI em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 11:53
Decorrido prazo de ARLETE MACHADO DE LIMA em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 08:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED VILLA DEL FIORI em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 08:08
Decorrido prazo de ARLETE MACHADO DE LIMA em 17/11/2022 23:59.
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08/11/2022 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
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08/11/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0037417-44.2010.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 4 de novembro de 2022.
ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
04/11/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 11:48
Processo migrado do sistema Libra
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18/07/2022 11:48
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 11:47
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 11:47
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 11:47
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 11:46
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 11:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00374178020108140301: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Ação Cole
-
12/07/2022 10:27
REMESSA INTERNA
-
27/06/2022 09:34
Remessa
-
23/06/2022 12:07
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
23/06/2022 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
23/06/2022 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/06/2022 11:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/06/2022 11:51
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
23/06/2022 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2022 11:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/06/2022 11:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/06/2022 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2022 11:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/06/2022 12:41
CONCLUSOS
-
20/06/2022 11:21
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/03/2022 11:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/02/2022 09:26
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 09:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/02/2022 07:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/02/2022 07:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/02/2022 08:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/02/2022 08:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/02/2022 08:05
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
11/02/2022 08:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2022 08:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/02/2022 08:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2022 08:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/02/2022 07:59
CONCLUSOS
-
10/02/2022 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/02/2022 10:15
AGUARDANDO PRAZO
-
18/01/2022 10:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2022 10:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/10/2021 08:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/10/2021 08:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/10/2021 11:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/10/2021 11:35
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
18/10/2021 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2021 11:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/10/2021 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2021 12:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/10/2021 08:30
CONCLUSOS
-
21/07/2021 08:17
CONCLUSOS
-
20/07/2021 09:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/07/2021 11:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/07/2021 11:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
19/07/2021 11:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/05/2021 14:50
AGUARDANDO PRAZO
-
18/05/2021 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2342-97
-
18/05/2021 10:56
Remessa
-
18/05/2021 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2021 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/05/2021 12:23
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 10:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/05/2021 11:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/05/2021 11:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/05/2021 10:13
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
07/05/2021 10:12
CONCLUSOS
-
07/05/2021 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2021 10:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/04/2021 10:09
CONCLUSOS
-
29/04/2021 13:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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27/04/2021 14:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2021 14:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/04/2021 14:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/04/2021 14:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2021 14:31
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ARLETE MACHADO DE LIMA no processo 00374178020108140301.
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27/04/2021 14:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO TRINDADE BATISTA (25214890), que representa a parte ARLETE MACHADO DE LIMA (4010247) no processo 00374178020108140301.
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27/04/2021 14:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO TRINDADE BATISTA (25214890), que representa a parte CONDOMINIO DO ED VILLA DEL FIORI (2847272) no processo 00374178020108140301.
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09/04/2021 09:04
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
-
09/04/2021 09:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
09/04/2021 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/04/2021 13:07
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/03/2021 19:13
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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25/11/2020 10:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/11/2020 10:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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25/11/2020 10:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
25/11/2020 10:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/11/2020 13:04
OUTROS
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19/11/2020 10:51
Remessa
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19/11/2020 10:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2020 10:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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17/11/2020 10:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/11/2020 11:54
AGUARDANDO REMESSA MP
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10/09/2020 15:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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10/09/2020 15:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/09/2020 15:31
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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10/09/2020 15:31
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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02/09/2020 13:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
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02/09/2020 12:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/09/2020 11:16
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
02/09/2020 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2020 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2020 11:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/09/2020 11:13
CONCLUSOS
-
02/09/2020 06:46
CONCLUSOS
-
01/09/2020 12:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/09/2020 12:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/09/2020 12:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2020 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/09/2020 12:08
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/09/2020 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2020 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/09/2020 12:08
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/09/2020 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2020 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/09/2020 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/09/2020 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2020 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/08/2020 12:22
Remessa
-
31/08/2020 12:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2020 12:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/08/2020 16:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/08/2020 16:38
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
27/08/2020 16:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2020 16:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
25/08/2020 15:50
Remessa
-
25/08/2020 15:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2020 15:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/08/2020 08:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/08/2020 08:16
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/08/2020 08:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2020 08:16
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/08/2020 12:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
-
17/08/2020 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/08/2020 12:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO
-
17/08/2020 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/08/2020 12:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
-
17/08/2020 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/08/2020 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/08/2020 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/08/2020 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/08/2020 13:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/08/2020 13:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/08/2020 13:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/08/2020 13:17
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/08/2020 10:13
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/08/2020 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2020 10:08
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/08/2020 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2020 10:00
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/08/2020 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2020 09:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 09:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2020 12:39
AGUARDANDO PRAZO
-
31/07/2020 15:45
Remessa
-
31/07/2020 15:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2020 15:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/07/2020 10:05
VISTAS AO ADVOGADO - processo com 281 fls retirado excepcionalmente, em virtude da patrona pertencer ao grupo de risco da covid 19, pela senhora patricia do socorro rodrigues santana, rg 4606752 PC/PA, CPF 772945302-97 tel.: 32291529 989453070
-
22/07/2020 08:19
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
21/07/2020 15:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2020 15:30
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/07/2020 15:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/07/2020 15:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/07/2020 15:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/07/2020 15:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/07/2020 15:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/07/2020 15:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2020 11:25
AGUARDANDO PRAZO
-
17/07/2020 11:12
Remessa
-
17/07/2020 11:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2020 11:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/07/2020 12:38
Remessa
-
10/07/2020 12:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2020 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/07/2020 08:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO 3º PROMOTOR DE MEIO AMBIENTE/PATRIMONIO CULTURAL/HABITAÇÃO E URBANISMO. Tramitado à 1ª promotoria porque não há opção no LIBRA.
-
09/06/2020 08:56
AGUARDANDO REMESSA MP
-
16/03/2020 12:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/03/2020 11:34
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
16/03/2020 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2020 11:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/03/2020 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/03/2020 11:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/07/2019 14:34
CONCLUSOS
-
26/04/2019 10:02
CONCLUSOS
-
25/04/2019 13:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/04/2019 13:34
OUTROS
-
22/04/2019 13:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/04/2019 13:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/04/2019 13:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/02/2019 13:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/02/2019 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 13:16
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/02/2019 13:16
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
25/02/2019 12:21
AGUARDANDO PRAZO
-
25/02/2019 10:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/02/2019 08:00
CONCLUSOS
-
25/02/2019 07:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/02/2019 09:56
AGUARDANDO PRAZO
-
08/02/2019 09:57
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2019 07:11
AGUARDANDO REMESSA MP
-
07/02/2019 09:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA
-
07/02/2019 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/02/2019 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2019 13:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
06/02/2019 12:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
06/02/2019 12:37
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/02/2019 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2019 12:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/02/2019 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2019 11:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/02/2019 11:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/02/2019 15:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2019 15:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/02/2019 15:38
CONCLUSOS
-
11/05/2018 13:32
CONCLUSOS
-
11/05/2018 13:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/05/2018 11:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/05/2018 11:57
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/05/2018 11:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/05/2018 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2018 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2018 09:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/05/2018 09:32
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
08/05/2018 08:19
CONCLUSOS
-
08/05/2018 07:47
Remessa
-
08/05/2018 07:43
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/05/2018 07:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/05/2018 07:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/05/2018 07:43
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/05/2018 07:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/05/2018 07:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/04/2018 08:21
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
27/04/2018 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2018 19:19
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/04/2018 19:19
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/04/2018 19:19
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/04/2018 19:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2018 08:05
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/04/2018 08:05
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/04/2018 08:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2018 08:05
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/04/2018 07:59
AGUARDANDO PRAZO
-
19/04/2018 13:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
19/04/2018 13:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO ALVARO GARCIA BRITO
-
19/04/2018 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/04/2018 13:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS
-
19/04/2018 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/04/2018 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/04/2018 13:37
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/04/2018 13:37
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/04/2018 13:37
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/04/2018 14:44
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
18/04/2018 14:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 14:41
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
18/04/2018 14:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 14:40
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
18/04/2018 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 14:18
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/04/2018 14:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 09:20
OUTROS
-
03/04/2018 12:58
RETIRADA PARA XEROX - proc com 262 fls, ret. pela Dra. Antonia Izabel Ozório, OAB 1089 32291529
-
25/10/2017 11:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/09/2017 11:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2017 08:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/09/2017 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2017 11:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/09/2017 12:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2017 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2017 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/09/2017 12:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2017 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2017 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/09/2017 18:24
Remessa
-
01/09/2017 18:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2017 18:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/08/2017 12:08
Remessa
-
25/08/2017 12:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2017 12:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2017 13:14
VISTAS AO ADVOGADO - 1 Volume com 257 Fone 32291529
-
03/08/2017 09:44
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/07/2017 15:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/07/2017 15:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2017 15:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2017 15:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2017 08:52
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2017 10:36
AGUARDANDO REMESSA MP
-
22/05/2017 19:47
Remessa
-
22/05/2017 19:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2017 19:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/05/2017 11:00
VISTAS AO ADVOGADO - 1 Volume com 255 fls Fone 32291529
-
03/05/2017 10:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2017 14:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/04/2017 14:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/04/2017 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2017 11:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/12/2016 07:59
CONCLUSOS
-
14/09/2016 11:21
CONCLUSOS
-
01/12/2015 07:38
CONCLUSOS
-
01/12/2015 07:36
CONCLUSOS
-
28/09/2015 09:41
CONCLUSOS
-
17/07/2015 11:39
CONCLUSOS
-
16/07/2015 12:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/07/2015 12:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2015 12:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2015 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/07/2015 12:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2015 12:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2015 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/07/2015 12:49
CONCLUSOS
-
02/07/2015 18:21
Remessa
-
02/07/2015 18:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2015 18:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2015 18:18
Remessa
-
02/07/2015 18:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2015 18:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/06/2015 13:08
VISTAS AO ADVOGADO - Isabel Ozorio, OAB/PA 1089 tel 3229 1529 com 245 fls.
-
29/06/2015 13:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/06/2015 13:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/06/2015 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/06/2015 13:54
Remessa
-
22/06/2015 13:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/06/2015 13:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2015 12:06
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Retirado pela estagiária Evellin Cardoso Leão, autorizada pelo promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, com 240 fls.
-
17/06/2015 11:56
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
17/06/2015 11:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/06/2015 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2015 10:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/06/2015 08:40
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
26/05/2015 09:07
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO 3º PROMOTOR DE MEIO AMBIENTE/PATRIMONIO CULTURAL/HABITAÇÃO E URBANISMO. Tramitado à 1ª promotoria porque não há opção no LIBRA
-
25/05/2015 12:15
AGUARDANDO REMESSA MP
-
28/04/2015 13:14
OUTROS
-
30/07/2014 09:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/07/2014 09:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/07/2014 09:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/07/2014 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/07/2014 19:34
Remessa
-
21/07/2014 19:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/07/2014 19:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/07/2014 13:17
VISTAS AO ADVOGADO - antonia 1089 32291529
-
18/07/2014 09:00
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
11/07/2014 13:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/07/2014 13:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/07/2014 12:31
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
09/07/2014 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2014 12:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/07/2014 12:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/07/2014 11:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/07/2014 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2014 10:40
CONCLUSOS
-
26/03/2014 10:35
CONCLUSOS
-
21/11/2013 14:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/11/2013 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2013 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/11/2013 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/11/2013 13:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/11/2013 19:26
Remessa
-
13/11/2013 19:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2013 19:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2013 13:59
VISTAS AO ADVOGADO - antonia 1089 32291529
-
08/11/2013 09:16
PROVIDENCIAR OFICIO
-
06/11/2013 10:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/11/2013 10:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/11/2013 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2013 11:16
Mero expediente - Mero expediente
-
08/10/2013 11:45
CONCLUSOS
-
27/09/2013 13:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/09/2013 11:06
OUTROS
-
24/09/2013 09:09
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para o promotor raimundo de jesus levaDO ´PELA jessica vanessa
-
02/07/2013 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2013 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2013 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2013 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2013 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/07/2013 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/07/2013 14:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/07/2013 14:02
Remessa
-
01/07/2013 14:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/07/2013 14:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2012 08:53
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2012 12:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/06/2012 12:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/06/2012 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2012 11:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/06/2012 11:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/06/2012 13:56
EM CONCLUSÃO
-
20/03/2012 12:15
EM CONCLUSÃO
-
15/03/2012 12:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2012 12:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/02/2012 19:06
Remessa
-
01/02/2012 19:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/02/2012 19:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/10/2011 13:52
VISTAS AO ADVOGADO - Fone: 3229-1529
-
26/10/2011 13:38
Remessa
-
26/10/2011 13:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2011 13:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/10/2011 14:05
Remessa
-
19/10/2011 14:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2011 14:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/09/2011 18:47
Remessa
-
08/09/2011 18:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/09/2011 18:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/08/2011 11:25
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2011 13:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/06/2011 11:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/06/2011 09:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/06/2011 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2011 10:26
Mero expediente - Mero expediente
-
27/06/2011 10:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/06/2011 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2011 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2011 10:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/05/2011 11:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/05/2011 11:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
25/04/2011 08:05
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
25/04/2011 08:05
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Classe: : Ação Civil Pública para Classe: Ação Civil Pública, da Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
-
20/04/2011 12:08
À DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2011 12:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/04/2011 09:41
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/04/2011 09:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/04/2011 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2011 08:37
Incompetência - Incompetência
-
19/04/2011 13:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2011 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2011 13:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2011 13:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2011 13:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2011 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/04/2011 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/04/2011 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/04/2011 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/04/2011 09:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/04/2011 09:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/04/2011 09:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/04/2011 09:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/04/2011 10:36
Remessa
-
18/04/2011 10:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2011 10:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/04/2011 09:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2011 16:00
AGUARDANDO REMESSA MP
-
23/02/2011 12:24
OUTROS
-
23/02/2011 12:24
OUTROS
-
23/02/2011 10:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/02/2011 12:19
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
16/02/2011 13:29
AO GABINETE DO MAGISTRADO - REMESSA PARA AUDIENCIA DO DIA 17/02/2011
-
15/02/2011 11:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/02/2011 11:48
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/02/2011 12:09
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP para ciencia da audiencia
-
09/02/2011 10:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
-
09/02/2011 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/02/2011 10:49
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/02/2011 10:47
MANDADO(S) A CENTRAL - P/ O REU, INTIM. DA AUDIENCIA
-
09/02/2011 10:40
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
09/02/2011 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2011 10:15
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/02/2011 09:50
OUTROS
-
08/02/2011 09:50
OUTROS
-
04/02/2011 13:53
Remessa
-
04/02/2011 13:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/02/2011 13:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/01/2011 09:31
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/01/2011 11:13
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/01/2011 11:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/01/2011 09:34
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
18/01/2011 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2011 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2011 09:33
Mero expediente - Mero expediente
-
18/01/2011 09:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/12/2010 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2010 13:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/12/2010 13:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/12/2010 13:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/11/2010 13:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/11/2010 19:53
Remessa
-
24/11/2010 19:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2010 19:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/11/2010 10:38
VISTAS AO ADVOGADO
-
11/11/2010 10:37
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIA IZABEL OZORIO (45154), que representa a parte ARLETE MACHADO DE LIMA (4010247) no processo 00374178020108140301.
-
10/11/2010 19:45
Remessa
-
10/11/2010 19:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2010 19:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/11/2010 13:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/11/2010 10:17
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/11/2010 10:17
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/10/2010 09:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES
-
21/10/2010 09:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/10/2010 13:13
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/10/2010 13:47
AGUARDANDO MANDADO
-
13/10/2010 13:16
PROVIDENCIAR CITACAO
-
13/10/2010 09:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/10/2010 09:29
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/10/2010 09:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/10/2010 08:24
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
05/10/2010 08:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2010 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2010 08:23
Requisição de Informações - Requisição de Informações
-
27/09/2010 10:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
27/09/2010 10:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/09/2010 11:33
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/09/2010 11:33
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2010
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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