22/05/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/04/2024 10:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 10:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
25/04/2024 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 10:15

Transitado em Julgado em 25/04/2024
07/04/2024 03:55

Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA DE MORAIS CARDOSO JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ATLAS VEICULOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:55

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 01:25

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0001897-86.2011.8.14.0301 AUTOR: FLAVIO SOUZA DE MORAIS CARDOSO JUNIOR REU: ATLAS VEICULOS LTDA, FIAT AUTOMOVEIS SA SENTENÇA ATLAS VEÍCULOS LTDA, requerido na Ação movida por FLÁVIO SOUZA DE MORAIS CARDOSO JÚNIOR, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando sanar suposta omissão existente na sentença de ID 58967271.

O embargante alega que a sentença teria sido omissa ao não condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios.

Eis o relatório.

Fundamento e decido.

Quanto aos embargos de declaração, o CPC, art. 1022, verbo ad verbum reza: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Nesse contexto, insta esclarecer que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, o que significa que somente podem ser manejados ante a constatação das taxativas hipóteses previstas em lei – omissão, obscuridade, contradição do julgado ou para corrigir erros materiais, ainda que o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo de forma excepcional, limitada a situações específicas, os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos quais a fundamentação não estará vinculada às hipóteses legais da omissão, obscuridade e contradição.

Destinam-se, portanto, a complementar ou aclarar as decisões judiciais latu sensu, quando nestas se verificar algum dos mencionados vícios. É o que se extrai da seguinte lição: “(...) os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou tribunal pronunciar-se necessariamente.

Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada.” Todavia, não se vislumbram no presente caso quaisquer dos vícios que autorizam o acolhimento dos aclaratórios.

O mero inconformismo da parte com decisão que lhe é desfavorável não constitui fundamento idôneo para modificar o decisum pela via dos embargos de declaração, porquanto essa via recursal não pode ser utilizada para rediscussão da matéria apreciada, devendo a parte, para tanto, manejar recurso próprio.

A sentença proferida foi precisa quanto aos seus fundamentos e coerente com as informações constantes nos autos, em consonância com os dispositivos legais que regem a matéria.

Ademais, a sentença dispôs expressamente que não restou configurada a ocorrência de acidente de trabalho no caso em tela, o que exclui a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito.

Apesar do que diz o mestre Eliézer Rosa que “enquanto a justiça for obra do homem e sempre o será, a possibilidade de falha não pode ser, a priori, descartada” é escancarado que não se cuida de falha.

Nesse sentido, transcrevo aresto do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADVOGADO DA UNIÃO.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE.

EXCLUSÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.048-26/2000, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REEXAME.

NÃO CABIMENTO. 1.

Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, na medida que apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a embasam. 2.

Não se prestam os embargos de declaração ao reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, porquanto constitui instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, consoante reza o art. 535 do CPC. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1353016/AL, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/08/2013, DJe 03/09/2013).

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRECATÓRIO.

JUROS DE MORA.

PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV.

NÃO INCIDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC.

ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.

Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2.

Embargos de declaração acolhidos, apenas para excluir a multa do art. 557, § 2º, do CPC. (EDcl no AgRg no REsp 1233813/RS, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 28/08/2013).

Note-se, portanto, que ao apreciar os Embargos Declaração o julgador encontra-se adstrito às hipóteses taxativas previstas em lei.

Sendo assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a serem afastados, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos, MANTENDO em todos os seus termos a sentença de ID 58967271, com fulcro no art. 1022 e ss do CPC.

Considerando a interposição do recurso de apelação e contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJE para os fins de direito (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042607312400000000056090986 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042607312800000000056090987 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042607313300000000056090988 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042607313600000000056090989 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042607314000000000056090990 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042607314500000000056091033 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042607315000000000056091037 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042607315300000000056091039 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042607315900000000056091043 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042607320200000000056091048 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042607320800000000056091053 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22042607321500000000056091057 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 22042607322000000000056091061 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0014.pdf Documento de Migração 22042607322100000000056091065 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0015.pdf Documento de Migração 22042607322500000000056091068 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0016.pdf Documento de Migração 22042607323000000000056091072 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0017.pdf Documento de Migração 22042607323500000000056091076 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0018.pdf Documento de Migração 22042607324200000000056091080 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0019.pdf Documento de Migração 22042607324600000000056091084 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0020.pdf Documento de Migração 22042607325000000000056091089 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0021.pdf Documento de Migração 22042607325200000000056091092 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042607325900000000056091096 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042607330100000000056091099 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042607330800000000056091102 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042607331300000000056091106 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042607331600000000056091109 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042607332200000000056091126 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042607332700000000056091130 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042607332900000000056091133 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042607333200000000056091136 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042607333600000000056091138 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042607334200000000056091152 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22042607334600000000056091155 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22042607335300000000056091158 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22042607335600000000056091161 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22042607340100000000056091164 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22042607340600000000056091171 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22042607340800000000056091173 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22042607341200000000056091175 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22042607341500000000056091177 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22042607341700000000056091179 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22042607341900000000056091198 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042607342400000000056091199 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042607342600000000056091200 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042607343000000000056091201 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042607343200000000056091202 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042607344400000000056091203 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042607344600000000056091204 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042607344900000000056091205 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042607345200000000056091206 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042607345300000000056091207 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042607345400000000056091208 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042607345600000000056091209 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22042607345700000000056091210 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22042607345900000000056091211 DOC 04- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22042607350000000000056091212 DOC 05- Embargos de Declaracao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042607350000000000056091213 DOC 05- Embargos de Declaracao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042607350100000000056091214 DOC 06- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042607350200000000056091215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110313493337500000077006558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110313493337500000077006558 Petição Petição 22110608524517500000077164081 Petição Petição 22111019173746900000077540541 Certidão Certidão 23052413192155900000088481751 Certidão Certidão 23070510014825300000090881046 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23070512233097300000090905320 COMPROV.

Email 05.07.23 Documento de Comprovação 23070512233114000000090905321 Certidão Certidão 23092011285625900000095165778 Certidão Certidão 23101609242958300000096468918 pg.24 e 70 Documento de Comprovação 23101609242978300000096468920 Manifestação-Digitalização/Migração Ato Ordinatório 23102408514110300000096916036 fls 165 ao 170 Documento de Comprovação 23102408514134600000096916043 fls 237 ao 249 Documento de Comprovação 23102408514163800000096916048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102511553935600000097023809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102511553935600000097023809 Petição Petição 23111317250473800000098035433 Petição Migração Flávio Souza de Morais Cardoso Junior Petição 23111317250489600000098035434 Certidão Certidão 23121409144260700000099774094 Petição Petição 24012917364844200000101431045 Petição Flavio Informando Falecimento Petição 24012917364862900000101431046
05/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:07

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
15/11/2023 07:12

Decorrido prazo de ATLAS VEICULOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:15

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/11/2022 10:03

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:03

Decorrido prazo de ATLAS VEICULOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:02

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:02

Decorrido prazo de ATLAS VEICULOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
06/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0001897-86.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 3 de novembro de 2022.

LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
03/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:39

Processo migrado do sistema Libra
26/04/2022 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:07

REMESSA INTERNA
07/02/2022 09:16

Remessa
18/11/2021 11:24

REMESSA INTERNA
18/11/2021 11:24

REMESSA INTERNA
28/09/2021 11:53

Remessa
27/09/2021 08:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/09/2021 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 12:38

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
09/02/2021 10:18

AGUARDANDO CONTRA-RAZOES
09/02/2021 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2021 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/11/2020 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA (26105978), que representa a parte ATLAS VEICULOS LTDA (512087) no processo 00018979420118140301.
09/11/2020 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2020 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2020 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2020 18:46

Remessa
03/11/2020 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2020 15:27

AGUARDAR TRANS. JULGADO
05/10/2020 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2020 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/09/2020 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2020 10:38

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
04/09/2020 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL RODRIGUES CRUZ (26813091), que representa a parte ATLAS VEICULOS LTDA (512087) no processo 00018979420118140301.
04/09/2020 10:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante IARA FERREIRA DE OLIVEIRA, que representava a parte ATLAS VEICULOS LTDA no processo 00018979420118140301.
17/09/2018 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2018 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2018 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 10:26

Remessa
14/09/2018 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2018 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2018 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2018 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2018 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2018 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2018 09:18

Remessa
03/09/2018 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2018 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2018 16:49

Remessa
27/07/2018 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2018 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2017 15:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (4067202), que representa a parte ATLAS VEICULOS LTDA (512087) no processo 00018979420118140301.
16/10/2017 15:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO JOSE BENTO FERREIRA (25856012), que representa a parte FIAT AUTOMOVEIS SA (1126095) no processo 00018979420118140301.
16/10/2017 15:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE GAZOLA VIERA MARQUES (8024156), que representa a parte FIAT AUTOMOVEIS SA (1126095) no processo 00018979420118140301.
16/10/2017 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2017 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2017 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2017 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2017 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2017 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2017 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 10:29

Remessa
12/09/2017 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2017 12:43

AGUARD. CADASTRO
29/01/2016 09:25

AGUARD. CADASTRO
02/10/2015 10:40

AGUARD. CADASTRO
14/08/2014 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2014 14:38

Remessa
14/08/2014 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2014 09:53

AGUARD. CADASTRO
11/04/2014 10:23

AGUARD. CADASTRO
19/03/2014 10:41

AGUARD. CADASTRO
14/03/2014 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/02/2014 10:22

OUTROS
12/02/2014 11:21

Remessa
03/10/2013 11:24

AGUARD. CADASTRO
10/05/2013 10:35

AGUARD. CADASTRO
27/02/2013 12:13

AGUARD. CADASTRO
19/09/2012 11:29

AGUARD. CADASTRO
19/09/2012 10:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/09/2012 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/09/2012 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2012 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2012 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2012 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2012 16:30

Remessa
14/09/2012 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2012 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BENTES CARVALHO (4065435), que representa a parte FIAT AUTOMOVEIS SA (1126095) no processo 00018979420118140301.
14/09/2012 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (4617153), que representa a parte FIAT AUTOMOVEIS SA (1126095) no processo 00018979420118140301.
14/09/2012 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2012 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2012 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2012 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2012 17:32

Remessa
11/09/2012 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2012 12:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/05/2012 13:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/05/2012 13:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/04/2012 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/04/2012 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2012 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2012 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2012 23:06

PRELIMINAR - PRELIMINAR
09/04/2012 23:05

Mero expediente - Mero expediente
09/04/2012 23:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2011 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2011 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/08/2011 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/08/2011 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2011 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2011 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2011 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2011 19:04

Remessa
29/08/2011 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2011 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo adv. Gustavo Amaral P. da Silva, OAB 9742, fone 3225.1292
17/08/2011 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/08/2011 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/08/2011 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/08/2011 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2011 08:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (4070210), que representa a parte FIAT AUTOMOVEIS SA (1126095) no processo 00018979420118140301.
11/08/2011 08:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IARA FERREIRA DE OLIVEIRA (4068796), que representa a parte ATLAS VEICULOS LTDA (512087) no processo 00018979420118140301.
12/07/2011 14:06

OUTROS
12/07/2011 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2011 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2011 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2011 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2011 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2011 18:59

Remessa
04/07/2011 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2011 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2011 17:29

Remessa
30/06/2011 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2011 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
27/05/2011 10:11

REMESSA AOS CORREIOS - RM495276446BR - 66050400- ATLAS- 234GR MP
27/05/2011 10:10

REMESSA AOS CORREIOS - RM495276432BR - 32560460- FIAT- 234GR MP
26/05/2011 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR
26/05/2011 13:25

SETOR CORRESPONDENCIA
25/05/2011 12:07

PROVIDENCIAR A. R.
25/05/2011 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2011 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2011 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/05/2011 13:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/05/2011 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2011 10:43

Remessa
23/05/2011 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2011 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/05/2011 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/05/2011 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2011 10:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/05/2011 12:39

SETOR CORRESPONDENCIA
16/05/2011 12:39

SETOR CORRESPONDENCIA
16/05/2011 12:28

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
16/05/2011 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2011 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2011 12:27

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
16/05/2011 12:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/05/2011 12:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/05/2011 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2011 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2011 11:06

PROVIDENCIAR CITACAO
07/04/2011 17:11

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/03/2011 12:24

PROVIDENCIAR A. R.
14/03/2011 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2011 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2011 18:09

Remessa
22/02/2011 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2011 11:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/02/2011 10:56

Remessa
03/02/2011 10:55

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2011 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2011 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2011 14:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/01/2011 08:48

OUTROS
21/01/2011 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2011 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
21/01/2011 12:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
21/01/2011 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2011

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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