11/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELADO) e não-provido
08/09/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2025 14:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
29/01/2025 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:58

Conhecido o recurso de FRANCISCA COELHO RIBEIRO - CPF: *72.***.*83-49 (APELANTE) e provido
31/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0854823-25.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA COELHO RIBEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 4 de junho de 2024.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
05/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 10:39

Recebidos os autos
06/03/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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