03/07/2023 04:13

Decorrido prazo de EDSON NASCIMENTO LIMA em 27/04/2023 23:59.
03/07/2023 04:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/04/2023 23:59.
04/05/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 09:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
04/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:03

Transitado em Julgado em 28/04/2023
27/03/2023 04:53

Publicado Sentença em 27/03/2023.
25/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº: 0802317-29.2018.8.14.0005 AÇÃO INDENIZATÓRIA EMBARGANTE: NORTE ENERGIA S/A EMBARGADO: EDSON NASCIMENTO LIMA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela demandada/embargante, sob argumento de haver omissão e/ou contradição no decisum de id 78680119, alegadamente quanto aos pontos enfrentados na sentença, vez que acolheu a desistência da ação, sem manifestação da parte contrária.

Intimado o embargado nada manifestou (id 83304556).

Vindo-me os autos conclusos, verifico que não assiste razão à embargante/demandada, ou seja, não se vislumbra qualquer contradição omissão na decisão atacada.

Primeiramente, observo que após o pedido de desistência da ação formulada pela embargada, este Juízo oportunizou à embargante manifestar, conforme despacho de id 77589534, oportunidade em que a embargante se limitou a dizer que não havia concordância no pedido, sem trazer qualquer outra justificativa ou motivo plausível para discordar do pedido de desistência do pleito (ID 78431267).

Superado o ponto, a sentença guerreada trouxe fundamentos que esclarecem o motivo do acolhimento do pedido de desistência formulado pela autora/embargada, inclusive com apontamento de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, conforme volto a colacionar: “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ 1.

Desistência da ação após decorrido o prazo para resposta (§ 4º do artigo 267 do CPC).

Consoante cediço nesta Corte, após o oferecimento da resposta, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu, devendo eventual recusa, contudo, ser devidamente fundamentada, não bastando a simples discordância, a fim de se afastar inaceitável abuso de direito.

Precedentes.

Incidência da Súmula 83/STJ. 2.

Agravo regimental desprovido. (STJ.

AgRg no REsp 1520422 / DF.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2015/0051444-6.

Ministro MARCO BUZZI (1149).

T4 - QUARTA TURMA. 23/06/2015.

Data da Publicação/Fonte: DJe 01/07/2015)” Desta feita, não houve contradição e/ou omissão na sentença guerreada, vez que este Juízo além de oportunizar a manifestação prévia à embargante, pontuou os motivos e fundamentos para acolher a desistência da ação.

Enfim, considerando que embargos declaratórios são inservíveis para discussão de mérito da demanda, mas tão somente aclarar decisão/sentença que apresente obscuridade, contradição ou omissão, cuido de rejeitar o manejo nestes autos.

ISTO POSTO, rejeito dos presentes embargos de declaração, ao tempo em que mantenho a decisão atacada (id 78680119) em sua integralidade, sem ressalvas ou acréscimos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altamira/PA, 07 de março de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
23/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:48

Julgado improcedente o pedido
09/12/2022 00:29

Decorrido prazo de EDSON NASCIMENTO LIMA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:28

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 14:14

Conclusos para julgamento
08/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:33

Decorrido prazo de EDSON NASCIMENTO LIMA em 01/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:33

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 20:36

Decorrido prazo de EDSON NASCIMENTO LIMA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:25

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802317-29.2018.8.14.0005 AUTOR: EDSON NASCIMENTO LIMA REU: NORTE ENERGIA S/A DESPACHO R.

H. 1- Considerando o caráter infringente dos embargos declaratórios, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, em 05 dias (§ 2º, do art. 1.023, do CPC). 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 25 de outubro de 2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
04/11/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 01:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/10/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 03:03

Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:37

Extinto o processo por desistência
03/10/2022 10:19

Conclusos para julgamento
03/10/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
23/09/2022 01:20

Publicado Despacho em 22/09/2022.
23/09/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 07:59

Conclusos para despacho
19/09/2022 07:59

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:31

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:37

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2021 16:28

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:28

Cancelada a movimentação processual
21/05/2020 12:14

Juntada de Petição de diligência
21/05/2020 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2020 09:24

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 10:28

Expedição de Mandado.
05/03/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2019 10:34

Conclusos para decisão
04/12/2019 10:34

Movimento Processual Retificado
07/08/2019 08:14

Conclusos para despacho
06/08/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 10:28

Conclusos para despacho
16/07/2019 10:28

Movimento Processual Retificado
11/07/2019 10:13

Conclusos para decisão
11/07/2019 10:13

Movimento Processual Retificado
03/05/2019 13:18

Conclusos para despacho
17/04/2019 08:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 14:32

Juntada de Petição de contestação
20/03/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 14:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 09:41

Conclusos para despacho
06/03/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 00:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 00:14

Decorrido prazo de EDSON NASCIMENTO LIMA em 27/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 12:09

Juntada de Petição de diligência
06/02/2019 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2019 08:33

Expedição de Mandado.
06/02/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 14:51

Juntada de Mandado
30/01/2019 09:34

Movimento Processual Retificado
30/01/2019 09:34

Conclusos para decisão
30/01/2019 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2018 16:36

Conclusos para decisão
03/12/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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