TJPA - 0870105-06.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 10:55
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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05/08/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 04:58
Decorrido prazo de EMANOEL DE OLIVEIRA PONTES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 04:58
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 26/07/2024 23:59.
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02/07/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 01:39
Publicado Sentença em 02/07/2024.
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02/07/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0870105-06.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Nome: EMANOEL DE OLIVEIRA PONTES Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, Condominio Jose Bonifacio, Apto 0804, BL B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 SENTENÇA A parte exequente foi intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito, mas não o fez, sendo expedido mandado de penhora e avaliação do imóvel que gerou o débito.
Cumprimento o mandado, a parte exequente foi intimada no dia 09/01/2024 para promover a averbação da penhora recaída sobre o imóvel (ID 106749503), mas manteve-se inerte.
Em 16/06/2024 a parte exequente requereu prazo para promover a averbação da penhora (ID 117707366).
Conforme certificado (ID 117628719), a parte exequente foi intimada há cerca de 5 meses para promover a averbação da penhora do imóvel, e não o fez.
Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil).
Revogo a penhora do imóvel gerador da débito.
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995).
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092702524336100000074532603 2.
PROCURACAO Documento de Comprovação 22092702524375700000074532604 3.
RG, CPF DO SINDICO Documento de Comprovação 22092702524406900000074532605 4.
CONVENCAO DE CONDOMINIO Documento de Comprovação 22092702524470300000074532606 5.
CONVENCOES DE ELEICOES 2016 ATE 2022 Documento de Comprovação 22092702524535600000074532607 6.
CONVENCAO - TAXA EXTRA PARA PAGAMENTO DE DIVIDA TRABALHISTA Documento de Comprovação 22092702524615400000074532608 7.
CONVENCAO SOBRE REAJUSTE DA TAXA CONDOMINIAL E ALUGUEL DE GARAGEM, E TAXA EXTRA DE TELHADO Documento de Comprovação 22092702524684600000074532609 8.
DEMONSTRATIVO DE CALCULOS Documento de Comprovação 22092702524717900000074532610 Decisão Decisão 22102020244517800000075715498 Decisão Decisão 23032901354697300000085127677 Decisão Decisão 23032901354697300000085127677 ADITAMENTO DA INICIAL - CONDOMINIO JOSE BONIFACIO ii Petição 23033122333586200000085420043 2.
PROCURACAO - 2023 A 2024 - CONDOMINIO JOSE BONIFACIO II Procuração 23033122333618100000085420044 3.
RG, CPF DO SINDICO Documento de Identificação 23033122333651600000085420045 4.
ATA - APROVA REELEICAO DO SINDICO Documento de Comprovação 23033122333678100000085420046 5.
ATA - AGE - 29.05.2018 - REAJUSTE DA TAXA CONDOMINIAL R$330,00 - GARAGEM PARA CARRO EM R$165,00 E Documento de Comprovação 23033122333711200000085420047 6.
ATA - AGE - 22.09.2016 - RATEIO R$142,00 E R$48,00 PARA AS PENDENCIAS DOS BOMBEIROS - R$85,00 E R Documento de Comprovação 23033122333757300000085420048 7.
ATA - AGE - 23.01.2020 - RATEIO R$100,00 PARA MODERNIZACAO DOS ELEVADORES Documento de Comprovação 23033122333813100000085420049 8.
ATA - AGE - 17.03.2022 - RATEIO R$161,00 PARA REVITALIZACAO DA FACHADA Documento de Comprovação 23033122333875200000085420050 9.
DEMONSTRATIVO DE DEBITOS Documento de Comprovação 23033122333925600000085420051 Despacho Despacho 23040310112309300000085487543 Despacho Despacho 23040310112309300000085487543 MANIFESTACAO COM ATUALIZACAO DE CALCULOS Petição 23041123053533400000085961064 DEMONSTRATIVO DE DEBITOS - EMANOEL DE OLIVEIRA PONTES Documento de Comprovação 23041123053566100000085961065 Despacho Despacho 23082315272468600000086978960 Citação Citação 23083110500309300000094123287 AR Identificação de AR 23091908322272500000095063643 AR Identificação de AR 23091908322278500000095063644 Certidão Certidão 23103011481075500000097268012 Mandado Mandado 23103109012237700000097326218 Certidão Certidão 23122810433350400000100193942 Intimação Intimação 24010910590834000000100386602 Certidão Certidão 24061411052850600000110214405 Petição Petição 24061612124714400000110286897 ata eleição cond jose bonifacio 2 - fev 2024 Documento de Comprovação 24061612124750800000110286899 procuração jose bonifacio 2 assinada Procuração 24061612124813300000110286900 RG e CPF Marceli Documento de Identificação 24061612124847000000110286901 comprovante residência Marceli Documento de Identificação 24061612124882700000110286902 CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO JOSE BONIFACIO II-compactado Documento de Comprovação 24061612124947100000110286903 -
28/06/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 11:47
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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25/06/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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16/06/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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11/02/2024 06:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 02/02/2024 23:59.
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11/02/2024 06:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 02/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de EMANOEL DE OLIVEIRA PONTES em 09/02/2024 23:59.
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09/01/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 10:43
Juntada de Petição de certidão
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28/12/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2023 11:38
Expedição de Mandado.
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31/10/2023 09:01
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 08:32
Decorrido prazo de EMANOEL O PONTES em 14/09/2023 23:59.
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19/09/2023 08:32
Juntada de identificação de ar
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31/08/2023 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2023 01:49
Publicado Despacho em 25/08/2023.
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25/08/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0870105-06.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Nome: EMANOEL O PONTES Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, Condominio Jose Bonifacio, Apto 0804, BL B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 DESPACHO O débito exequendo corresponde a R$ 34.014,66, conforme cálculo abaixo: Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 34.014,66, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC).
Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).
Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel cuja propriedade gerou a dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).
Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).
Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Cite-se.
Intimem-se.
Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092702524336100000074532603 2.
PROCURACAO Documento de Comprovação 22092702524375700000074532604 3.
RG, CPF DO SINDICO Documento de Comprovação 22092702524406900000074532605 4.
CONVENCAO DE CONDOMINIO Documento de Comprovação 22092702524470300000074532606 5.
CONVENCOES DE ELEICOES 2016 ATE 2022 Documento de Comprovação 22092702524535600000074532607 6.
CONVENCAO - TAXA EXTRA PARA PAGAMENTO DE DIVIDA TRABALHISTA Documento de Comprovação 22092702524615400000074532608 7.
CONVENCAO SOBRE REAJUSTE DA TAXA CONDOMINIAL E ALUGUEL DE GARAGEM, E TAXA EXTRA DE TELHADO Documento de Comprovação 22092702524684600000074532609 8.
DEMONSTRATIVO DE CALCULOS Documento de Comprovação 22092702524717900000074532610 Decisão Decisão 22102020244517800000075715498 Decisão Decisão 23032901354697300000085127677 Decisão Decisão 23032901354697300000085127677 ADITAMENTO DA INICIAL - CONDOMINIO JOSE BONIFACIO ii Petição 23033122333586200000085420043 2.
PROCURACAO - 2023 A 2024 - CONDOMINIO JOSE BONIFACIO II Procuração 23033122333618100000085420044 3.
RG, CPF DO SINDICO Documento de Identificação 23033122333651600000085420045 4.
ATA - APROVA REELEICAO DO SINDICO Documento de Comprovação 23033122333678100000085420046 5.
ATA - AGE - 29.05.2018 - REAJUSTE DA TAXA CONDOMINIAL R$330,00 - GARAGEM PARA CARRO EM R$165,00 E Documento de Comprovação 23033122333711200000085420047 6.
ATA - AGE - 22.09.2016 - RATEIO R$142,00 E R$48,00 PARA AS PENDENCIAS DOS BOMBEIROS - R$85,00 E R Documento de Comprovação 23033122333757300000085420048 7.
ATA - AGE - 23.01.2020 - RATEIO R$100,00 PARA MODERNIZACAO DOS ELEVADORES Documento de Comprovação 23033122333813100000085420049 8.
ATA - AGE - 17.03.2022 - RATEIO R$161,00 PARA REVITALIZACAO DA FACHADA Documento de Comprovação 23033122333875200000085420050 9.
DEMONSTRATIVO DE DEBITOS Documento de Comprovação 23033122333925600000085420051 Despacho Despacho 23040310112309300000085487543 Despacho Despacho 23040310112309300000085487543 MANIFESTACAO COM ATUALIZACAO DE CALCULOS Petição 23041123053533400000085961064 DEMONSTRATIVO DE DEBITOS - EMANOEL DE OLIVEIRA PONTES Documento de Comprovação 23041123053566100000085961065 -
23/08/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 10:42
Conclusos para despacho
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28/04/2023 10:42
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2023 23:05
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 04:03
Publicado Despacho em 10/04/2023.
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11/04/2023 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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05/04/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 00:28
Publicado Decisão em 03/04/2023.
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03/04/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 10:01
Conclusos para despacho
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03/04/2023 10:01
Cancelada a movimentação processual
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01/04/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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01/04/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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31/03/2023 22:33
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 21:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/03/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 01:35
Determinação de redistribuição por prevenção
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28/03/2023 12:56
Conclusos para decisão
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28/03/2023 12:56
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2022 05:37
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 28/11/2022 23:59.
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23/11/2022 09:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 22/11/2022 23:59.
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26/10/2022 11:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/10/2022 11:04
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2022 03:41
Publicado Decisão em 25/10/2022.
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24/10/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
0870105-06.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II EXECUTADO: EMANOEL O PONTES Nome: EMANOEL O PONTES Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, Condominio Jose Bonifacio, Apto 0804, BL B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Processo distribuído por equívoco a este juízo.
Desta forma declaro-me incompetente para apreciar o feito.
Remetam-se os autos ao juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, em razão de prevenção apontada na petição inicial.
Cumpra-se Belém, datado e assinado eletronicamente.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092702524336100000074532603 2.
PROCURACAO Documento de Comprovação 22092702524375700000074532604 3.
RG, CPF DO SINDICO Documento de Comprovação 22092702524406900000074532605 4.
CONVENCAO DE CONDOMINIO Documento de Comprovação 22092702524470300000074532606 5.
CONVENCOES DE ELEICOES 2016 ATE 2022 Documento de Comprovação 22092702524535600000074532607 6.
CONVENCAO - TAXA EXTRA PARA PAGAMENTO DE DIVIDA TRABALHISTA Documento de Comprovação 22092702524615400000074532608 7.
CONVENCAO SOBRE REAJUSTE DA TAXA CONDOMINIAL E ALUGUEL DE GARAGEM, E TAXA EXTRA DE TELHADO Documento de Comprovação 22092702524684600000074532609 8.
DEMONSTRATIVO DE CALCULOS Documento de Comprovação 22092702524717900000074532610 -
20/10/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 20:24
Declarada incompetência
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27/09/2022 02:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/09/2022 02:53
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 02:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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