TJPA - 0882810-36.2022.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

NEUSA MENDONCA DE OLIVEIRA PIEDADE

CPF *17.***.*50-63

Advogados

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 32675/PA

CPF *92.***.*81-78

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

SERGIO SCHULZE

OAB: 23524/PA

CPF *12.***.*34-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 13:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2025 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 19:10

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:10

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/04/2025 23:59.

  • 12/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Nº 0882810-36.2022.8.14.0301 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA MENDONCA DE OLIVEIRA PIEDADE REU: BANCO PAN S/A.

    ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação Id nº 105056877, no prazo legal.

    Belém, 16 de fevereiro de 2024 FLAVIO FERNANDO MARTINS AMARAL

  • 16/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 06:15

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 06:15

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0882810-36.2022.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc.

    Certifique a Secretaria se a parte ré foi devidamente citada e se apresentou defesa.

    Por fim, intime-se o advogado da parte ré ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO a fim de que apresente notificação da sua renúncia ao mandato da parte ré, no prazo de 15 dias nos termos do art. 112 do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 20/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 17:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 08:52

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/07/2023 23:59.

  • 12/12/2022 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 14:44

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 02:54

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 12:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2022 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 01:08

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    0882810-36.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA MENDONCA DE OLIVEIRA PIEDADE REU: BANCO PAN S/A.

    Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: AV PAULISTA, 1374, ANDAR 16, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 1.

    Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC e Súmula n° 06, do TJE/PA, uma vez que, diante da profissão declarada pela parte Requerente, bem como da situação fática narrada nos autos, não se vislumbra, num juízo de cognição sumária, elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada, notadamente quando o Requerente alega não possuir recursos para solver as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2.

    Indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteada, uma vez que o requisito do risco de dano não se mostra presente, dado que, em se tratando de financiamento com prestações prefixadas, o consumidor já sabe, em tese, quanto vai pagar ao longo de toda a relação contratual, não havendo qualquer surpresa neste particular. 3.

    Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.

    Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 4.

    Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); 5.

    Inverto o ônus da prova, uma vez que a matéria em apreciação é de índole consumerista, sendo a parte Requerente hipossuficiente (CDC, art. 6°, VIII). 6.

    Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual em razão de a parte autora ser idosa, nos termos da lei.

    Belém, data registrada no sistema.

    AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102709432139600000076557538 2 - Procuração Procuração 22102709432162600000076557559 2 - Procuração Procuração 22102709443448400000076557543 3 - Declaração de pobreza Documento de Comprovação 22102709432216900000076557560 4 - Consulta INSS Documento de Comprovação 22102709432260000000076557561 5 - Extrato aposentadoria Documento de Comprovação 22102709432293800000076557562 6 - Documentos pessoais Documento de Identificação 22102709432327700000076557563 6 - Documentos pessoais Documento de Identificação 22102709441175500000076557547 7 - Declaração de residencia Documento de Comprovação 22102709432377900000076557564 8 - Extrato para Imposto de Renda - 2019 Documento de Comprovação 22102709432423400000076557565 9 - Extrato para Imposto de Renda - 2020 Documento de Comprovação 22102709432465000000076557566 10 - Extrato para Imposto de Renda - 2021 Documento de Comprovação 22102709432498700000076557567 10 - Extrato para Imposto de Renda - 2021 Documento de Comprovação 22102709450344700000076557551 11 - Lei Estadual - 18160-2021 Documento de Comprovação 22102709432534300000076557568 12 - Justificativa Lei Estadual - 18160-2021 Documento de Comprovação 22102709432571400000076557569 12 - Justificativa Lei Estadual - 18160-2021 Documento de Comprovação 22102709453704700000076557553

  • 03/11/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/10/2022 09:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/10/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de procuração

  • 27/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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