STJ - 0003797-51.2013.8.14.0005

24/10/2023 19:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/10/2023 19:51

Transitado em Julgado em 23/10/2023

29/09/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985302/2023

29/09/2023 15:00

Protocolizada Petição 985302/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

27/09/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

26/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023 23:00

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

29/06/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/06/2023 15:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 644036/2023

29/06/2023 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 15:17

Protocolizada Petição 644036/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2023

26/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/06/2023 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/06/2023 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL

19/06/2023 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023 16:52

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/06/2023 16:50

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2036202)

09/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/06/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 554410/2023

09/06/2023 04:34

Protocolizada Petição 554410/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/06/2023

17/05/2023 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 193689/2023 - EDcl no AgInt no

16/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0193689 - EDcl no AgInt no REsp 2036202 - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00193689/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2036202/PA

03/05/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2023-AJC-4T)

27/04/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 16:03

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00193689/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2036202/PA

03/04/2023 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

24/03/2023 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 236646/2023

24/03/2023 10:35

Protocolizada Petição 236646/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2023

17/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2023 Petição Nº 193689/2023 -

16/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/03/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 193689/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)

15/03/2023 19:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 193689/2023

15/03/2023 19:05

Protocolizada Petição 193689/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2023

09/03/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1112595/2022 - AgInt

09/03/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1105622/2022 - AgInt

08/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1105622 - AgInt no REsp 2036202 - Publicação prevista para 09/03/2023

08/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1112595 - AgInt no REsp 2036202 - Publicação prevista para 09/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01105622/2022 - AgInt no REsp 2036202/PA

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MERIAM DA COSTA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01112595/2022 - AgInt no REsp 2036202/PA

01/03/2023 15:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 139225/2023

01/03/2023 15:23

Protocolizada Petição 139225/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023

22/02/2023 17:06

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 113781/2023

22/02/2023 16:49

Protocolizada Petição 113781/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 22/02/2023

17/02/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2023-AJC-4T)

17/02/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2023-AJC-4T)

14/02/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

14/02/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:21

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01112595/2022 - AgInt no REsp 2036202/PA

13/02/2023 15:21

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105622/2022 - AgInt no REsp 2036202/PA

31/01/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

31/01/2023 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42245/2023

31/01/2023 19:39

Protocolizada Petição 42245/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2023

22/12/2022 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1180788/2022

22/12/2022 17:22

Protocolizada Petição 1180788/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/12/2022

02/12/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/12/2022 Petição Nº 1112595/2022 -

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/12/2022 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2022 Petição Nº 1105622/2022 -

30/11/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1112595/2022. Publicação prevista para 02/12/2022)

30/11/2022 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1112595/2022

30/11/2022 17:11

Protocolizada Petição 1112595/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/11/2022

30/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1105622/2022. Publicação prevista para 01/12/2022)

30/11/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2022 Petição Nº 1105622/2022 -

29/11/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1105622/2022. Publicação prevista para 30/11/2022)

29/11/2022 11:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1105622/2022

29/11/2022 11:34

Protocolizada Petição 1105622/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2022

09/11/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

08/11/2022 17:20

Conhecido o recurso de MERIAM DA COSTA FERREIRA e provido

28/10/2022 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

28/10/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

25/10/2022 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ