28/08/2024 12:53

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/08/2024 12:51

Desapensado do processo 0005092-73.2014.8.14.0948
01/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:05

Decorrido prazo de INOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:59

Decorrido prazo de INOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:53

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:50

Apensado ao processo 0005092-73.2014.8.14.0948
21/10/2022 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOS N.: 0802917-72.2022.8.14.0017 EMBARGANTE: INOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA - ME EMBARGADO: LUIZA MORAIS DECISÃO Vistos os autos.

Os embargos de declaração não se prestam a modificar a justiça das decisões judiciais, mas para aclara-las em casos de obscuridade, para eliminar eventuais contradições, suprir omissões ou para corrigir erros materiais (artigo 1.022 do CPC).

Na sentença proferida nos autos, não se vislumbra tais hipóteses, razão pela qual DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração.

Nada obstante, considerando os argumentos trazidos pela requerente, entendo que, à luz do princípio da cooperação processual, o feito deve ser remetido ao juízo do Juizado Especial da Comarca, competente para apreciação dos pedidos formulados na inicial, inclusive quanto ao meio adequado de impugnação (cumprimento de sentença ou embargos à execução).

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, §4º, CPC, REVEJO a decisão ID 77878735 e determino a remessa do processo ao Juizado Especial da Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

MARÍLIA DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia
20/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 13:00

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:40

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 01:08

Publicado Sentença em 27/09/2022.
27/09/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/08/2022 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2022 22:54

Conclusos para decisão
31/08/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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