TJPA - 0859535-58.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

CNPJ: 09.570.732/0008-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS

AUDITOR FISCAL DE RECEITA ESTADUAL EM BELEM

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/03/2024 05:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

  • 16/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 02:21

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/03/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 05:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:21

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 08/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:25

    Juntada de Decisão

  • 14/12/2022 00:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 20:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/12/2022 02:47

    Publicado Sentença em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 07/12/2022 00:44

    Publicado Sentença em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:48

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 04:45

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 28/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de Auditor Fiscal de Receita Estadual em Belém em 11/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 14:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 02:02

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859535-58.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DE RECEITA ESTADUAL EM BELÉM, SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 01.

    Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 02.

    Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 28/10/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2022 04:30

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS em 21/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 06:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 23:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 03:58

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 03:58

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 07:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/09/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 05:18

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS em 12/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 05:18

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 05:18

    Decorrido prazo de Auditor Fiscal de Receita Estadual em Belém em 12/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 05:14

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:05

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/09/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 19:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/09/2022 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 21:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 00:40

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 00:13

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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