05/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
28/07/2023 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:55

Decorrido prazo de ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de SENSUS X TECNOLOGIA S.A em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:39

Juntada de Petição de apelação
14/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/06/2023.
23/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0847788-14.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA, MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, SENSUS X TECNOLOGIA S.A, UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI, DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO (DFI), DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS - DIAF, PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 95160730) foi interposta TEMPESTIVAMENTE.

O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.

Belém, 20 de junho de 2023 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO acima indicada.

UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém
20/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:53

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 10:58

Juntada de Decisão
26/11/2022 05:17

Decorrido prazo de ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:17

Decorrido prazo de MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:17

Decorrido prazo de POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:17

Decorrido prazo de SENSUS X TECNOLOGIA S.A em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:17

Decorrido prazo de UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:17

Decorrido prazo de DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA em 24/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:35

Conclusos para decisão
10/11/2022 08:35

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 02:01

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847788-14.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA, MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, SENSUS X TECNOLOGIA S.A, UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI, DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO (DFI), DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS - DIAF, PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ R.

Hoje. 1.

Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.

Após, retornem conclusos. 03.

Certifique-se e cumpra-se.

Belém, 28 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
28/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 07:55

Expedição de Certidão.
18/09/2022 06:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2022 08:57

Conclusos para decisão
15/09/2022 08:57

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 02:03

Decorrido prazo de Diretor da Diretoria de fiscalização (DFI) em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:40

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
06/09/2022 04:16

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:43

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 05:58

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 10:57

Decorrido prazo de Diretor da Diretoria de Tributação da Secretaria Executiva de Fazenda de Estado da Fazenda do Pará em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 10:57

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS - DIAF em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:58

Conclusos para julgamento
18/08/2022 11:02

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 20:18

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS - DIAF em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de Diretor da Diretoria de Tributação da Secretaria Executiva de Fazenda de Estado da Fazenda do Pará em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de Diretor da Diretoria de fiscalização (DFI) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/08/2022 02:17

Juntada de Certidão
08/08/2022 23:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2022 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 13:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:46

Juntada de Petição de parecer
08/08/2022 11:46

Juntada de Petição de parecer
05/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 14:51

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:51

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:51

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:51

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
21/07/2022 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 20:03

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
07/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:21

Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 13:44

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:40

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007881-34.2009.8.14.0006

Davi Pinto dos Santos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Ubiragilda Silva Pimentel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0850670-85.2018.8.14.0301

Marcelo da Silva Medeiros

M. H. de Oliveira Sousa Supermercado - M...

Advogado: Ana Carolina Monteiro dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/08/2018 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0850670-85.2018.8.14.0301

Marcelo da Silva Medeiros

M. H. de Oliveira Sousa Supermercado - M...

Advogado: Ana Carolina Monteiro dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0801932-46.2017.8.14.0028

Pedro Araujo dos Santos

Loja Marisa

Advogado: Livia Maria Ribeiro da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/04/2020 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0801090-98.2022.8.14.0090

Raimundo Rodrigues de Moraes

Advogado: Rita de Cassia Santos de Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2022 15:40

Exibir Processo