14/06/2024 23:15

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 10:48

Transitado em Julgado em 16/03/2023
03/03/2023 05:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:19

Decorrido prazo de DAN RAFHAEL LEVY em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:52

Decorrido prazo de DAN RAFHAEL LEVY em 27/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:34

Decorrido prazo de ILANA VIEGAS LEVY em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:34

Decorrido prazo de DAN RAFHAEL LEVY em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:32

Decorrido prazo de ILANA VIEGAS LEVY em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 01:01

Publicado Sentença em 26/01/2023.
08/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:15

Publicado Sentença em 26/01/2023.
08/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0042506-48.2010.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO REU: DAN RAFHAEL LEVY, ILANA VIEGAS LEVY SENTENÇA Vistos etc, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO, devidamente qualificado nos autos, requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação de conhecimento pelo rito ordinário que ajuizou em face de DAN RAPAHEL LEVY, igualmente identificado nos autos.

Verifica-se dos autos que o pedido do autor foi procedente e o réu condenado a lhe pagar o valor das taxas condominiais de julho de 2000 até o ajuizamento da ação, bem como as que vencerem no curso do processo, acrescidas de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) nas obrigações que vencerem até 12.1.2013 e 2% (dois por cento) naquelas que vencerem a partir da data de entrada em vigor do novo Código Civil (art. 1336, §1º).

Além disto, deve o executado pagar honorários advocatícios em 10% (dez por cento).

Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (id. 59594423, pag. 3) e o autor requereu o cumprimento da sentença (id. 59594447, pag. 1-7), anotando que o valor atualizado da condenação alcançava o montante de R$40.999,90 (quarenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

Nesse ponto, indicou o valor histórico da condenação (R$35.355,60), bem como de parte das custas processuais (R$1.917,04), acrescentando correção monetária e juros moratórios (id. 59594447, pag. 7).

Com o pedido, o autor/exequente juntou o cálculo atualizado do débito de id. 59594447, páginas 2 a 7, afirmando que o valor da condenação alcançava o montante de R$40.999,90 (quarenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

O réu/executado foi intimado, na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, para no prazo de 15 (quinze) dias adimplir espontaneamente a obrigação, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no parágrafo primeiro do art. 523 do CPC, porém não pagou, somente apresentou impugnação, na qual alegou excesso de execução. É o relatório.

Decido.

Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença em que o executado alega apenas excesso do valor cobrado, por defender que a correção monetária e os juros foram calculados de forma equivocada no período de 2006 a 2019.

O Código de Processo Civil enuncia: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. §1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – penhora incorreta ou avaliação errônea; V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...) §4º Quando o executado alegar que o executado, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo; §5º Na hipótese do §4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Ora, o cálculo apresentado pelo exequente indica os valores proferidos na sentença como devidos, observando-se que o executado, em sua impugnação, alegou apenas excesso de execução, porém não declarou de imediato o valor que entende correto, nem não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, razão pela qual seu pedido deve ser rejeitado liminarmente.

Ante o exposto, rejeito liminarmente a presente impugnação, na medida em que seu único fundamento é o excesso de execução, porém não foi indicado o valor exato que a o impugnante entendia correto, tampouco foi anexado o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, com fundamento nos parágrafos quarto e quinto do art. 525 do Código de Processo Civil.

Intime-se o exequente para recolher as custas devidas para a realização da penhora on line via bacenjud, acrescentado ao seu cálculo o valor da multa de dez por cento, em virtude do não pagamento voluntário da obrigação.

Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes nesta fase, bem como, aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor executado, na forma do art. 85, §2º do CPC e decisões pacificas do Superior Tribunal de Justiça que entendem devidos honorários na fase do cumprimento da sentença.

Intimem-se.
24/01/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de DAN RAFHAEL LEVY (REU)
24/01/2023 08:50

Conclusos para julgamento
24/01/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ILANA VIEGAS LEVY em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:00

Decorrido prazo de DAN RAFHAEL LEVY em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, INTIMADOS para no prazo de 15 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP, do mesmo modo, ficam também CIENTES que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, retomam sua contagem normal a partir dessa publicação e que AS PETIÇÕES protocoladas para este Juízo após encaminhamento dos autos físicos á Central de Digitalização, DEVEM SER JUNTADAS PELAS PARTES, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

Belém, 03/11/2022, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresarial – Comércio e Sucessão da Capital.
03/11/2022 09:57

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:50

Processo migrado do sistema Libra
29/04/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00425064920108140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10468 para 10671. - Justific
16/03/2022 12:59

REMESSA INTERNA
03/03/2022 09:46

Remessa
26/11/2021 10:43

REMESSA INTERNA
14/09/2021 18:17

Remessa
14/09/2021 16:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/09/2021 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/07/2021 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/07/2021 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2021 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9929-02
12/05/2021 11:56

Remessa
12/05/2021 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2021 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2021 11:39

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2021 10:45

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado ALCY VIANA NAHUM, OAB: 1683 COM 156FLS TELEFONE: 98118.1863
06/04/2021 11:56

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
09/12/2020 09:11

AGUARDANDO PRAZO
25/11/2020 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/11/2020 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2020 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2020 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2020 12:20

Mero expediente - Mero expediente
29/10/2020 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2020 12:16

OUTROS
25/09/2020 12:37

OUTROS
25/09/2020 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2020 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2020 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2020 18:59

Remessa
24/09/2020 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2020 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2020 11:10

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2020 11:22

OUTROS
01/07/2020 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2020 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2020 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2020 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2019 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS
01/11/2019 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2019 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS
13/08/2019 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS
30/04/2019 11:40

AGUARDANDO PRAZO
30/04/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2019 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2019 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 17:25

Remessa
25/04/2019 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2019 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2019 08:12

OUTROS
03/04/2019 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 08:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/04/2019 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2019 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2019 08:10

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2019 17:52

Remessa
28/03/2019 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2019 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2019 12:14

VISTAS AO ADVOGADO - com vistas ao advogado, processo com 134 fls. fone: 98118-1863
20/02/2019 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO
18/02/2019 07:53

À UNAJ
13/02/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO
13/02/2019 10:42

AGUARDANDO REMESSA
07/12/2018 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/12/2018 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 08:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/12/2018 08:44

AGUARDANDO PRAZO
07/12/2018 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/12/2018 08:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/12/2018 09:48

OUTROS
20/07/2015 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2015 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
10/04/2012 13:18

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
03/04/2012 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2012 16:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/03/2012 14:21

AGUARDANDO REMESSA TJE
15/03/2012 10:37

OUTROS
12/03/2012 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2012 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2012 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2012 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2012 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2012 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2012 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2012 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2012 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2012 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2012 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2012 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2012 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2011 18:26

Remessa
12/12/2011 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2011 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2011 13:10

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 103 FLS.
25/10/2011 10:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
25/10/2011 10:25

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/10/2011 17:34

Remessa
13/10/2011 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2011 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2011 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
26/09/2011 10:15

AGUARDAR TRANS. JULGADO
26/09/2011 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2011 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2011 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2011 09:01

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
16/09/2011 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL (4070375), que representa a parte DAN RAFHAEL LEVY (4001344) no processo 00425064920108140301.
16/09/2011 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO (4060622), que representa a parte DAN RAFHAEL LEVY (4001344) no processo 00425064920108140301.
09/09/2011 17:01

AGUARDAR TRANS. JULGADO
08/09/2011 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/09/2011 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2011 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2011 12:38

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
01/09/2011 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2011 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/08/2011 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2011 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2011 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2011 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2011 13:46

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA DOS AUTOS AO DR: Alacy Viana Nahum, PROCESSO COM: 81 fls. TEL: 3224-7720
11/07/2011 13:37

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/07/2011 14:12

OUTROS
05/07/2011 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais
05/07/2011 13:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
05/07/2011 13:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
05/07/2011 10:30

Remessa
05/07/2011 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2011 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2011 13:00

À UNAJ
28/06/2011 12:20

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
28/06/2011 10:27

AUDIENCIA REALIZADA - erro
28/06/2011 10:26

AUDIENCIA REALIZADA - erro
28/06/2011 10:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/06/2011 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2011 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
30/05/2011 09:00

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/05/2011 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2011 09:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/05/2011 11:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/05/2011 11:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/04/2011 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE
08/04/2011 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/04/2011 11:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/04/2011 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL - intimação - audiência.
04/04/2011 10:02

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
04/04/2011 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2011 13:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
31/03/2011 10:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO
29/03/2011 15:51

AUDIENCIA REMARCADA - incluir texto para publicação
29/03/2011 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2011 11:04

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/03/2011 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2011 08:20

CERTIDAO - CERTIDAO
24/03/2011 00:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado - PAMEM2020/05876
18/03/2011 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/02/2011 08:49

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/02/2011 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2011 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE
01/02/2011 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/01/2011 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação p/ audiencia.
31/01/2011 12:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/01/2011 09:27

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
31/01/2011 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2011 13:35

A SECRETARIA
25/01/2011 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2011 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2011 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2011 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2011 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2011 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2011 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2011 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2010 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/12/2010 17:29

Remessa
01/12/2010 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2010 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2010 13:27

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELO DR. ALACY VIANA NAHUM, PROCESSO COM 33 FLS. 32245720
19/11/2010 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2010 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO
17/11/2010 15:18

OUTROS
17/11/2010 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2010 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2010 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2010 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2010 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2010 09:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/11/2010 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2010 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/11/2010 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2010 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2010 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2010 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2010 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2010 08:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/11/2010 12:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/11/2010 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RUBILENE SILVA ROSÁRIO
04/11/2010 12:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
04/11/2010 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2010

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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