12/07/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:53

Baixa Definitiva
09/07/2024 04:15

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 15:01

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2024 11:25

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:31

Audiência Una realizada para 11/04/2024 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
01/04/2024 12:32

Juntada de Informações
11/02/2024 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0812639-28.2022.8.14.0051.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707).

RH Despacho: 1.

As medidas estabelecidas pela r. decisão retro, foram anteriormente implementadas (ID 83998172 - Pág. 1 e ss.). 2.

Aguarde-se a audiência (ID 100121101 - Pág. 1).

Int.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
14/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:29

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:09

Audiência Una designada para 11/04/2024 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
11/09/2023 01:59

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0812639-28.2022.8.14.0051.

RH DESPACHO: 1.

Considerando as petições retro, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 11/04/2024, às 09:00 horas, com a opção de participação da audiência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo que o link será oportunamente lançado nos próprios autos. 2.

Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas que as partes poderão/deverão arrolar, sob pena de preclusão, na forma do art. 450 do CPC e no prazo de 15 dias, constados da intimação deste, em tudo observando o disposto no art. 455 do mesmo Código. 3.

Cumpra-se, com as providências necessárias.

Int.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
05/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
02/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:24

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:48

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 04:08

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0812639-28.2022.8.14.0051 Ação comum.

RH Decisão: I.

DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA PELA PARTE DEMANDADA: A parte demandada alegou sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que o negócio jurídico mencionado na ação foi firmado com terceiros.

A legitimidade passiva consiste na capacidade da parte de sofrer os influxos da decisão a ser proferida, devendo-se considerar para tanto a relação jurídica de direito material.

Compulsando os autos, observo que o alegado negócio jurídico mencionado na exordial é referente a um veículo (caminhão), o qual se encontra com a parte demandada.

Dessa feita, inviável o reconhecimento da preliminar suscitada.

II - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: 1.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando o alcance e a pertinência, sob pena de preclusão/indeferimento. 2.

Após, conclusos.

Int.

Santarém, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
03/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:21

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
13/02/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 13:14

Juntada de Informações
19/12/2022 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 12:08

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:05

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:48

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2022 03:01

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:43

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0812639-28.2022.8.14.0051 RH DESPACHO: 1.

MANTENHO a decisão de ID 80582709 - Pág. 1/2 por seus próprios fundamentos. 2.

CUMPRA-SE.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
22/11/2022 13:32

Expedição de Mandado.
22/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:01

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:11

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém PROCESSO N.º 0812639-28.2022.8.14.0051 Procedimento Comum Demandante: EDEVALDO DE SOUZA LIMA.

Demandado: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA, com endereço na Travessa Tupinambá, nº 186, Bairro Santíssimo, CEP: 68010-285, Santarém/PA.

RH DECISÃO/MANDADO: I - DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: Compulsando os autos, constato que é caso de deferimento parcial do requerimento de medida liminar, sem prejuízo de futura reapreciação para revogação ou ampliação.

Sabe-se que os requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito, bem como a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, em análise perfunctória do alegado e da documentação acostada, vislumbro estarem presentes tais elementos autorizadores para deferimento da tutela pretendida.

Explico.

A probabilidade do direito alegado encontra-se presente na documentação acostada que, por sua vez, apresenta indicativos de ardil nos atos "negociais" para a transferência do veículo objeto do feito, muito provavelmente por terceiros estelionatários, situação que será aferida/esclarecida no momento oportuno - instrução processual.

Já o perigo de dano resta demonstrado pela real possibilidade de transferência do bem para terceiros e/ou avarias decorrentes da utilização e circulação do bem.

Ademais, inexiste risco de irreversibilidade da medida concedida, eis que atribuo restrição de circulação do veículo.

Com isso, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência e, liminarmente, DETERMINO: a) a restrição imediata de circulação e transferência do veículo CAMINHÃO MERCECES BENZ/ATRON 2729 K 6x4, Ano: 2014, Cor: Branca, Placa: NOW5H21, RENAVAM: *10.***.*16-20, CHASSIS: 9BM693388EB962563, Modelo: Caçamba Basculante, através do sistema RENAJUD (anexo); b) Nomeio o demandante como fiel depositário do bem; c) Fixo multa cominatória, para caso de descumprimento da presente decisão e sem prejuízo de outras medidas legais, no valor de R$ 10.000,00.

II - OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1.

Tramite-se pelo rito comum (art. 318 do CPC). 2.

Diante das peculiaridades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, DEIXO a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento oportuno (art. 139, IV, do NCPC). 3.

CITEM-SE o(s) réu(s), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos (art. 231, II, do CPC), ressaltando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4.

EXPEÇA-SE mandado de Busca e Apreensão, depositando o bem em mãos do fiel depositário/autor, devendo o demandado restituir imediatamente o veículo, sob pena de incorrer na mula cominatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça certificar a situação do bem e anotar a quilometragem do veículo, registrando as diligências em fotografias, se possível. 5.

Com a resposta ou ultrapassado o prazo, INTIME-SE para réplica e conclusos.

SERVIRA, COM URGÊNCIA, O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
03/11/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:26

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 14:00

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 02:31

Publicado Intimação em 13/10/2022.
08/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 15:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
06/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 11:28

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:47

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 15:36

Determinada Requisição de Informações
28/09/2022 11:45

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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