TJPA - 0802901-44.2022.8.14.0074

1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARIA MERCES ALVES BRANDAO

CPF *27.***.*83-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 16:13

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2025 23:59.

  • 04/06/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 13:29

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 13/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/05/2025 04:54

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 07/05/2025 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº. 0802901-44.2022.8.14.0074 REQUERENTE: MARIA MERCES ALVES BRANDAO Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: avenida belem, esquina com a travessa segunda, Rua da Celpa, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA Visto os autos.

    Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

    No decorrer da lide, foi realizado o pagamento voluntário do valor da condenação conforme disposto no id 138660192.

    A exequente aquiesceu com o valor pago, consoante ao id 141561802. É o breve relatório.

    Decido.

    O art. 924, inc.

    II, do CPC, prevê a extinção da execução, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isso posto, observa-se que, in casu, a parte ré pagou a integralidade da dívida declinada nos autos, motivo pelo qual julgo extinta por sentença e com resolução de mérito a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, dada a aquiescência tácita do exequente.

    Considerando que houve pagamento de verbas referente ao valor da condenação, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em benefício a Defensoria Pública que assiste a parte exequente, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculos discriminada.

    P.C.I Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    Tailândia/PA, 29 de abril de 2025.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ªVara da Comarca de Tailândia.

  • 01/05/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 13:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 12:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 04:32

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 08:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/01/2025 01:07

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 27/01/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802901-44.2022.8.14.0074 REQUERENTE: MARIA MERCES ALVES BRANDAO Nome: MARIA MERCES ALVES BRANDAO Endereço: quadra 60, lote 50, (91) 99161-6593, Jardim do Valle, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: avenida belem, esquina com a travessa segunda, Rua da Celpa, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H.

    Ante o pedido de cumprimento de sentença, promovo o desarquivamento dos autos. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA MERCÊS ALVES BRANDÃO em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL, visando o cumprimento da sentença transitada em julgado (ID 103872771). 2.

    Conforme sentença de ID 90579512, a parte executada foi condenada a: a) Declarar a ilegalidade/inexistência e determinar o cancelamento da cobrança referente ao mês de 07/2022, da conta contrato 3012306120, no valor de R$ 4.529,06; b) Pagar compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigíveis monetariamente pelo INPC a contar da publicação da sentença (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da sentença. 3.

    DETERMINO: 3.1.

    A INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de: a) Acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 523, §1º do CPC; b) Expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC). 3.2.

    A INTIMAÇÃO da parte executada para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o cancelamento da cobrança referente ao mês de 07/2022, da conta contrato 3012306120, conforme determinado na sentença. 4.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 5.

    Não havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora online.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tailândia/PA, 07 de janeiro de 2025.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

    SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

  • 08/01/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:52

    Processo Reativado

  • 08/01/2025 14:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/01/2025 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 05:58

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/11/2023 02:37

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:06

    Juntada de despacho

  • 17/07/2023 08:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/07/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 06/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2023 00:32

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 13/06/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 25/05/2023 18:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/04/2023 00:18

    Publicado Sentença em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 12/04/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:22

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 23/03/2023 05:45

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 03:04

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 09/03/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2023 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 23:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/12/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 21:36

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2022 22:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2022 00:05

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 17/11/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 08:01

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 22:28

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 01:35

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 12:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2022 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 18:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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