26/08/2025 14:36

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:56

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0004758-06.2015.8.14.0301 Vistos, etc. À 2ª UPJ para cumprimento na íntegra da decisçao de id 145006098.

Belém, 5 de agosto de 2025 assinado digitalmente
06/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 19:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:24

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 05:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 30/05/2025.
06/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de petição de evento 130861898 subscrita pela inventariante, por meio da qual expõe e requer, em síntese: o reconhecimento da ilegitimidade da parte embargante para discutir quinhão hereditário no presente inventário, esclarecendo que a parte legítima para tanto é o Espólio de Sebastião de Lima Cerdeira, que tramita sob o nº 0000099-51.2015.8.14.0301, nesta mesma Vara; a regularização da demanda, com a conversão do presente inventário em inventário conjunto, diante do falecimento pretérito da Sra.

Tereza de Lima Cerdeira, cônjuge do de cujus, nos termos do artigo 672, inciso II, do Código de Processo Civil; a convolação do presente inventário para o rito de arrolamento comum, haja vista que o único bem a inventariar está avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), valor inferior a mil salários-mínimos; a retificação do laudo de avaliação, para refletir corretamente a copropriedade do imóvel (50% pertencente ao Espólio de Constâncio e 50% ao Espólio de Tereza); e a análise da proposta de aquisição do imóvel apresentada pelo herdeiro Gilberto de Lima Cerdeira, com abatimento das despesas processuais e de manutenção por ele arcadas. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, quanto à questão de legitimidade, razão assiste à inventariante já foi objeto de decisão deste juízo.

No tocante ao mérito, verifica-se que o bem imóvel inventariado, conforme matrícula nº 7804 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, possui titularidade conjunta, em razão do casamento de Constâncio da Costa Cerdeira com Tereza de Lima Cerdeira, falecida em 15/08/1991.

Assim, é juridicamente cabível e recomendável a cumulação dos inventários dos cônjuges falecidos, na forma do artigo 672, inciso II, do Código de Processo Civil, por se tratar de bem comum e haver identidade plena de herdeiros.

Ademais, verifica-se que o patrimônio objeto do inventário possui valor inferior a mil salários-mínimos, conforme laudo da SEFA e guia do ITCD juntados aos autos, razão pela qual preenche os requisitos legais para tramitação na modalidade de arrolamento comum, nos termos dos artigos 664 e 665 do Código de Processo Civil, desde que haja concordância dos interessados e manifestação favorável do Ministério Público, especialmente em razão da existência de herdeira menor de idade.

Diante disso, com vistas à adequada condução processual e em observância aos princípios da economia processual, celeridade e continuidade registral, é imperiosa a retificação do laudo de avaliação, para que conste expressamente que o imóvel objeto da partilha pertence em 50% ao Espólio de Constâncio da Costa Cerdeira e em 50% ao Espólio de Tereza de Lima Cerdeira, sob pena de inviabilizar o futuro registro do formal de partilha.

Por fim, quanto à proposta de aquisição do bem formulada pelo herdeiro Gilberto de Lima Cerdeira, no valor fixado pela avaliação da SEFA (R$ 240.000,00), abatendo-se os valores comprovadamente despendidos com custeio do inventário, manutenção do imóvel e tributos, entendo que a questão deve ser submetida à manifestação dos demais herdeiros e do Ministério Público, especialmente em virtude da presença de herdeira incapaz, para que, se anuírem, possa ser deferida a adjudicação do imóvel ao proponente, nos termos sugeridos.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerido, nos seguintes termos determino a cumulação dos inventários dos falecidos Constâncio da Costa Cerdeira e Tereza de Lima Cerdeira, nos termos do artigo 672, II, do CPC, devendo a inventariante proceder à devida adequação do polo ativo, bem como à juntada da certidão de óbito da Sra.

Tereza, caso ainda não conste nos autos; Converto o presente inventário para o rito de arrolamento comum, na forma dos artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão do valor dos bens do espólio ser inferior a mil salários-mínimos, ficando o prosseguimento condicionado à manifestação do Ministério Público, em razão da existência de herdeira incapaz; Determino a retificação do laudo de avaliação, para constar expressamente a copropriedade do imóvel, sendo 50% pertencente ao Espólio de Constâncio da Costa Cerdeira e 50% ao Espólio de Tereza de Lima Cerdeira; Intimem-se os herdeiros e o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a proposta de aquisição do imóvel apresentada pelo herdeiro Gilberto de Lima Cerdeira, com abatimento dos valores indicados como despesas processuais e de manutenção, e a planilha de despesas acostada pela inventariante; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à adjudicação do bem e posterior homologação da partilha.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente
28/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 19:17

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/05/2025 19:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/02/2025 03:28

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência
07/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 12/12/2024.
21/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por THAMIRES FEIJÃO LIMA, sustentando a existência de omissões e contradições no despacho de ID 113188040, que indeferiu a habilitação da embargante como meeira do herdeiro falecido SEBASTIÃO DE LIMA CERDEIRA.

A embargante alega, em síntese, que houve omissão quanto à análise de documentos que comprovariam a existência de união estável com o falecido e o despacho foi contraditório ao ignorar as provas de união estável, que confeririam à embargante legitimidade para habilitação nos autos. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material na decisão judicial.

No caso em apreço, verifico que a decisão embargada analisou adequadamente as questões postas, fundamentando o indeferimento da habilitação da embargante com base na ausência de reconhecimento de sua condição de meeira, seja no presente inventário, seja no processo de inventário do herdeiro falecido.

Não há omissão a ser sanada.

O despacho de ID 113188040 somente reiterou decisão já proferida nos autos que enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, destacando que a habilitação já fora indeferida em razão da inexistência de decisão judicial que reconheça a união estável com o herdeiro falecido.

Eventual inconformismo com tal entendimento deve ser objeto de recurso adequado, e não de embargos de declaração.

Não se verifica contradição no julgado.

O despacho foi claro ao afirmar que a embargante não detém legitimidade para habilitação no inventário, considerando que sua relação com o herdeiro falecido não foi reconhecida judicialmente.

A argumentação apresentada nos embargos, na verdade, busca rediscutir o mérito da decisão, o que é inadmissível nesta via.

Ante o exposto, não vislumbrando quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.
10/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:24

Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:45

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 14/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 01:48

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 22/03/2024 23:59.
07/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:35

Juntada de Alvará
21/10/2023 00:29

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:27

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:27

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0004758-06.2015.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [] REQUERENTE: MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA, GILBERTO DE LIMA CERDEIRA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA Endereço: PAS LOPO DE CASTRO,29, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-045 Nome: GILBERTO DE LIMA CERDEIRA Endereço: LOPO DE CASTRO, 63, RUA DE BREVES, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-640 Advogado(s) do reclamante: LENY SILVA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENY SILVA DE CARVALHO INVENTARIADO: CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: 87.774,91 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 19 de setembro de 2023 CLAUDIO MARTINS ANALISTA JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00047580620158140301p_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072511561200000000068691659 00047580620158140301p_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072511561500000000068691660 00047580620158140301p_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072511561900000000068691661 00047580620158140301p_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072511562200000000068691662 00047580620158140301p_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072511562400000000068691663 00047580620158140301p_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072511562600000000068692235 00047580620158140301p_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072511563100000000068692240 00047580620158140301p_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072511563200000000068692246 00047580620158140301p_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072511563500000000068692252 00047580620158140301p_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072511563700000000068692256 00047580620158140301p_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072511563900000000068692264 00047580620158140301p_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072511564300000000068692269 00047580620158140301p_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072511564500000000068692275 00047580620158140301p_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072511564600000000068692279 00047580620158140301p_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072511564900000000068692284 00047580620158140301p_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072511565100000000068692285 00047580620158140301p_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072511565400000000068692286 00047580620158140301p_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072511565700000000068692287 00047580620158140301p_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072511565800000000068692288 00047580620158140301p_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072511570100000000068692299 00047580620158140301p_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072511570100000000068692300 00047580620158140301p_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072511570300000000068692301 00047580620158140301p_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072511570300000000068692302 00047580620158140301p_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072511570400000000068692305 00047580620158140301p_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072511570400000000068692312 00047580620158140301p_parte_0026.pdf Documento de Migração 22072511570500000000068692314 00047580620158140301p_parte_0027.pdf Documento de Migração 22072511570600000000068692316 00047580620158140301p_parte_0028.pdf Documento de Migração 22072511570600000000068692317 00047580620158140301p_parte_0029.pdf Documento de Migração 22072511570700000000068692318 00047580620158140301p_parte_0030.pdf Documento de Migração 22072511570800000000068692319 00047580620158140301p_parte_0031.pdf Documento de Migração 22072511570800000000068692320 00047580620158140301p_parte_0032.pdf Documento de Migração 22072511570900000000068692321 00047580620158140301p_parte_0033.pdf Documento de Migração 22072511570900000000068692322 00047580620158140301p_parte_0034.pdf Documento de Migração 22072511571000000000068692323 00047580620158140301p_parte_0035.pdf Documento de Migração 22072511571100000000068692324 00047580620158140301p_parte_0036.pdf Documento de Migração 22072511571100000000068692325 00047580620158140301p_parte_0037.pdf Documento de Migração 22072511571200000000068692326 00047580620158140301p_parte_0038.pdf Documento de Migração 22072511571200000000068692327 00047580620158140301p_parte_0039.pdf Documento de Migração 22072511571300000000068692328 00047580620158140301p_parte_0040.pdf Documento de Migração 22072511571300000000068692479 00047580620158140301p_parte_0041.pdf Documento de Migração 22072511571400000000068692480 00047580620158140301p_parte_0042.pdf Documento de Migração 22072511571500000000068692481 00047580620158140301p_parte_0043.pdf Documento de Migração 22072511571600000000068692482 00047580620158140301p_parte_0044.pdf Documento de Migração 22072511571600000000068692483 00047580620158140301p_parte_0045.pdf Documento de Migração 22072511571700000000068692484 00047580620158140301p_parte_0046.pdf Documento de Migração 22072511571800000000068692485 00047580620158140301p_parte_0047.pdf Documento de Migração 22072511571800000000068692486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080513360174000000070143686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080513360174000000070143686 Petição Petição 22081815113401100000071424907 THAMIRES FEIJAO LIMA- MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MIGRAÇÃO Petição 22081815113415100000071424908 Certidão Certidão 22082209192842900000071653361 Sentença Sentença 22090511512777900000072894143 Petição Petição 22090917361216200000073272436 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22092709092861900000074477373 Certidão Certidão 22102710140825400000076560915 Despacho Despacho 22110309094563300000076714579 juntar documento Petição 22113015444369400000078724884 Certidão Certidão 22121212433989500000079363485 Despacho Despacho 22121509180028900000079577144 Petição de Reabilitação nos Autos como Herdeira Petição 22121915191447400000079867369 THAMIRES_DOCS-PESSOAIS: RG; CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL Documento de Identificação 22121915191466200000079867373 THAMIRES_PROCURAÇÃO Procuração 22121915191493700000079867375 Substabelecimento_0004758-06.2015.8.14.0301 Substabelecimento 22121915191521700000079870738 THAMIRES_CERTIDÃO DE ÓBITO-SEBASTIÃO Documento de Comprovação 22121915191561300000079870729 THAMIRES_P_DOCS_PENSÃO VIT (1) Documento de Comprovação 22121915191593300000079870732 THAMIRES_P_IRPF-FALECIDO (1) Documento de Comprovação 22121915191619400000079870734 THAMIRES_P_CONTRATO DA FACULDADE (1) Documento de Comprovação 22121915191658500000079870731 THAMIRES_P_AUSÊNCIA DE CONCUBINATO (1) Documento de Comprovação 22121915191698900000079870730 THAMIRES_P_RESIDÊNCIA_ANTIGA_ONDE VIVEU COM O FALECIDO Documento de Comprovação 22121915191746300000079870735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030210285046700000083150903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030210285046700000083150903 Petição Petição 23030811205385500000083607504 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23033110441565700000085362243 IMG-20230330-WA0021 Documento de Comprovação 23033110441623800000085362262 PEDIDO DE ALVARÁ Petição 23041816432883100000086315740 Decisão Decisão 23052308080709600000088338715 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
19/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:50

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:49

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:49

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 27/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:19

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:19

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:19

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:19

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 25/05/2023.
26/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0004758-06.2015.8.14.0301 Vistos, etc.

Defiro o pedido de venda do único bem imóvel que compõe o espólio, devendo o produto da venda ser depositado em juízo para futura partilha.

Expeça-se alvará em nome do inventariante.

Efetivada a venda e depositado o valor, venham os autos conclusos para partilha, ocasião em que será analisada a petição de id 84011869.

Belém, 22 de maio de 2023 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
23/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:12

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:12

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:29

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:01

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

0004758-06.2015.8.14.0301 Vistos, etc.

Advirto a 2ª UPJ a cumprir fielmente as decisões deste juízo.

Belém, 14 de dezembro de 2022 assinado digitalmente
15/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:44

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:43

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:01

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:01

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:13

Publicado Despacho em 07/11/2022.
05/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

0004758-06.2015.8.14.0301 Vistos, etc.

Cumpra-se a decisão de id 72008092 quanto a exclusão da terceira interessada THAMIRES FEIJAO LIMA e quanto a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de venda do único imóvel.

Com a manifestação, venham conclusos.

Belém, 28 de outubro de 2022 assinado digitalmente
03/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
27/10/2022 10:14

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:14

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual
02/10/2022 05:54

Decorrido prazo de THAMIRES FEIJAO LIMA em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:54

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:33

Publicado Sentença em 08/09/2022.
07/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2022 11:11

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 12:40

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 09:19

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:42

Decorrido prazo de THAMIRES FEIJAO LIMA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:42

Decorrido prazo de CONSTANCIO DA COSTA CERDEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:42

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA CERDEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 12:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA CERDEIRA em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:00

Processo migrado do sistema Libra
25/07/2022 12:00

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:00

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:59

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:59

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:59

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:59

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:59

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:59

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:59

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047580620158140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7687 para 10671. - Justificativa: INVENTÁRIO. - Ação C
11/05/2022 13:26

REMESSA INTERNA
03/05/2022 12:33

Remessa
18/02/2022 11:42

REMESSA INTERNA
08/11/2021 13:42

Remessa
05/11/2021 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/11/2021 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/11/2021 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2021 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2525-52
20/10/2021 09:38

Remessa
20/10/2021 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2021 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2021 10:06

AGUARDANDO PRAZO
08/10/2021 10:04

AGUARDANDO PRAZO
06/10/2021 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/10/2021 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2021 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2021 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2021 11:21

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
06/10/2021 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 10:31

CONCLUSOS
26/05/2021 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2021 12:33

AGUARDANDO REMESSA
24/05/2021 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO
13/05/2021 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/05/2021 10:51

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : ÓRFÃOS, AUSENTES E INTERDITOS para Competência: SUCESSOES, da Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM,
12/05/2021 10:55

À DISTRIBUIÇÃO
05/05/2021 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2021 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2021 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2021 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2021 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 18:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
21/01/2021 12:15

CONCLUSOS
08/07/2019 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2019 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2019 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2019 10:12

Remessa
23/05/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2019 08:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/05/2019 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2019 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2019 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2019 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2019 12:13

Remessa
30/04/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2019 09:37

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 229 fls, apenso 0077752322015, fone: 999837831
09/04/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2019 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2019 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2019 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2019 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2019 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 08-04-2019
08/04/2019 09:49

Remessa
08/04/2019 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2019 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2019 09:48

Remessa
08/04/2019 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2019 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2019 08:13

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2019 10:45

REMESSA AOS CORREIOS - BI 770734872 BR - ROSELY RAMOS - 67015620
11/03/2019 10:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/03/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2019 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2019 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2019 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2019 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2019 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2019 12:26

Remessa
25/02/2019 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2019 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2019 11:12

Remessa
21/02/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2019 10:41

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2019 09:54

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
19/02/2019 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2019 10:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/02/2019 10:41

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
19/02/2019 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2019 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2019 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 10:15

AGUARDANDO PRAZO
15/02/2019 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2019 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/02/2019 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/02/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2019 13:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/02/2019 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/02/2019 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/02/2019 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/10/2018 12:23

Remessa
23/10/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2018 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2018 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2018 09:18

VISTAS AO PROMOTOR
21/09/2018 09:15

AGUARDANDO REMESSA MP
18/09/2018 08:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2018 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/09/2018 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2018 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2018 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2018 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2018 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2018 09:02

Remessa
31/07/2018 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2018 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2018 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2018 10:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/07/2018 09:38

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 204 FOLHAS APENSO 00777523220158140301 COM 24 FLS. FONE 99837831
17/07/2018 09:18

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2018 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2018 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2018 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2018 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2018 08:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2018 10:40

AGUARDANDO REMESSA MP
13/06/2018 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2018 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2018 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2018 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2018 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2018 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2018 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2018 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2018 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2018 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2018 08:35

Remessa
16/04/2018 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2018 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2018 09:49

VISTAS AO ADVOGADO - processo com fls 196, com apenso. Fone: 91-99983-7831
10/04/2018 11:13

AGUARDANDO PRAZO
09/04/2018 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2018 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 14:35

Mero expediente - Mero expediente
05/04/2018 14:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2018 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/02/2018 15:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2018 15:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EWERTON PEREIRA SANTOS (8656572), que representa a parte THAMIRES FEIJAO LIMA (9498758) no processo 00047580620158140301.
27/02/2018 15:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE MATOS DA COSTA (9680835), que representa a parte THAMIRES FEIJAO LIMA (9498758) no processo 00047580620158140301.
27/02/2018 15:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS DE SENNA MENDES NETO (7261264), que representa a parte THAMIRES FEIJAO LIMA (9498758) no processo 00047580620158140301.
27/02/2018 15:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JR (55875), que representa a parte THAMIRES FEIJAO LIMA (9498758) no processo 00047580620158140301.
27/02/2018 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2018 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2018 18:17

Remessa
23/02/2018 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2018 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2018 08:21

VISTAS AO ADVOGADO - proc em carga para O ADVOGADO CARLOS DE SENNA NETO OAB/PA 18834, SOB AUTORIZAÇÃO DO DR FABRICIO BACELAR MARINHO OAB/PA 7617...PROC COM 192 FLS.APENSO AO 00777523220158140301, COM 21 FLS...TEL 32239450
23/02/2018 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BACELAR MARINHO (25370252), que representa a parte THAMIRES FEIJAO LIMA (9498758) no processo 00047580620158140301.
09/01/2018 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2018 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2017 09:38

OUTROS
15/12/2017 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2017 12:22

Mero expediente - Mero expediente
15/12/2017 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2016 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2016 15:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2016 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/04/2016 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2016 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/04/2016 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2016 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2016 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/03/2016 08:27

Remessa
30/03/2016 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2016 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2016 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/03/2016 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2016 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/03/2016 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2015 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2015 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2015 09:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2015 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/10/2015 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/10/2015 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2015 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2015 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERENA DE NOVOA MERGULHAO (57390), que representa a parte THAMIRES FEIJAO LIMA (9498758) no processo 00047580620158140301.
20/10/2015 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2015 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2015 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2015 09:32

Remessa
08/10/2015 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2015 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2015 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/09/2015 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2015 12:24

CONCLUSOS
31/08/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2015 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2015 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2015 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2015 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2015 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2015 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2015 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2015 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2015 16:53

Remessa
27/08/2015 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2015 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2015 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2015 09:51

Remessa
20/08/2015 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2015 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2015 09:30

Remessa
20/08/2015 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2015 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2015 11:13

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS À ADVOGADA LENY SILVA, OAB 4277, PROCESSO COM64 FLS, TEL3241-3859.
14/08/2015 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2015 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2015 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2015 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2015 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/08/2015 09:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/07/2015 08:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/07/2015 08:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/07/2015 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/07/2015 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/07/2015 15:03

Remessa
09/07/2015 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2015 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2015 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA para : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
19/06/2015 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/06/2015 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA para : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS
18/06/2015 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/06/2015 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
17/06/2015 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/06/2015 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA
17/06/2015 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/06/2015 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
17/06/2015 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/06/2015 11:04

AGUARDANDO MANDADO
15/06/2015 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL
15/06/2015 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL
15/06/2015 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL
12/06/2015 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2015 11:11

Citação CITACAO
12/06/2015 11:08

Citação CITACAO
12/06/2015 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2015 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2015 10:53

Citação CITACAO
12/06/2015 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/06/2015 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 11:28

PREPARACAO DE MANDADO
16/04/2015 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2015 14:36

PREPARACAO DE MANDADO
15/04/2015 08:03

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
15/04/2015 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2015 07:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELA PUGET FREITAS (8460153), que representa a parte THAMIRES FEIJAO LIMA (9498758) no processo 00047580620158140301.
15/04/2015 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2015 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2015 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/04/2015 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
06/04/2015 10:49

Remessa
06/04/2015 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2015 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2015 09:32

Remessa
06/04/2015 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2015 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2015 09:37

PREPARACAO DE MANDADO
24/03/2015 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/03/2015 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2015 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2015 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2015 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2015 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2015 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2015 11:41

CONCLUSOS
24/02/2015 07:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2015 09:23

AGUARDANDO REMESSA MP
12/02/2015 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2015 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/02/2015 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2015 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/02/2015 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/02/2015 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2015 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2015 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/02/2015 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/02/2015 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MONICA MAUES NAIF DAIBES
27/01/2015 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
27/01/2015 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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