20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
08/10/2024 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/10/2024 07:41

Baixa Definitiva
08/10/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:17

Decorrido prazo de M T PRUDENCIO em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:16

Publicado Acórdão em 28/08/2024.
28/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE)
21/08/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 09:28

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:33

Decorrido prazo de M T PRUDENCIO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO 0031569-81.2007.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima O APELADO: M T PRUDENCIO de da Decisão abaixo: " DESPACHO Considerando o teor da certidão de id nº 14433569 - Pág. 1, na qual o Oficial de Justiça atesta não ter logrado êxito em citar e/ou intimar MT PRUDÊNCIO, uma vez que, atualmente funciona no local a empresa PLACA NORTE, segundo informações do funcionário Artur Oliveira, referida empresa funciona no imóvel há aproximadamente 05 (cindo) anos, bem como não possui informações do paradeiro da Apelado.

Através da certidão de id nº 14433569 - Pág. 1, o Oficial de Justiça relata a impossibilidade de citar e/ou intimar MT PRUDÊNCIO, informando que no endereço atual opera a empresa PLACA NORTE, que conforme dados fornecidos pelo funcionário Artur Oliveira, a empresa está instalada no local há cerca de 5 anos e não possui informações sobre o paradeiro da empresa apelada.

Considerando que a empresa apelada se encontra em lugar incerto e não sabido, determino que a referida empresa seja intimada por edital, nos termos dos art. 256, II c/c art. 257, III ambos do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, na forma prevista em lei.

CUMPRA-SE. À Secretaria para os fins devidos.

Belém, 06 de dezembro de 2023.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora ".

Belém, 22 de abril de 2024.
22/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 08:23

Cancelada a movimentação processual
09/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
04/06/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 09:08

Expedição de Mandado.
27/02/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:10

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 08:18

Desentranhado o documento
23/11/2022 08:18

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 08:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 981/RR
23/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:33

Decorrido prazo de M T PRUDENCIO em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:48

Conclusos ao relator
08/11/2022 12:01

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 11:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981
25/10/2022 00:02

Publicado Decisão em 25/10/2022.
22/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

VISTOS E ETC De acordo com nota informativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes- NUGEP, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.645.333/SP, 1.643.944/SP e 1.645.281/SP, vinculando-os ao Tema Repetitivo nº 981/STJ dos recursos repetitivos, para discutir a seguinte questão: “luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado contra: (i) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), e que, concomitantemente, tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária no adimplida; ou (ii) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), ainda que no tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo no adimplido” e determinou a suspenso de todos os processos individuais ou coletivos em trâmite no âmbito do Poder Judiciário Estadual, que versem sobre a mesma questão, nos termos do art. 1037, II do CPC.

Ressalto por fim, que na data de hoje, pesquisei no site eletrônico do Colendo Superior Tribunal de Justiça e verifiquei que os Recursos Especiais 1.645.333/SP, 1.643.944/SP e 1.645.281/SP continuam afetas e com a determinação de suspenso dos feitos.

Em razão deste fato, determino sejam os presentes autos encaminhados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedente para fins de acompanhamento da questão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
20/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981
17/10/2022 13:09

Conclusos ao relator
17/10/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 981
19/09/2022 07:42

Conclusos ao relator
16/09/2022 15:22

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:17

Processo migrado do sistema Libra
08/06/2021 16:28

REMESSA INTERNA
08/06/2021 09:41

Remessa - CREE 2 01 vl
02/06/2021 18:50

Remessa
02/06/2021 16:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
02/06/2021 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2021 10:34

A SECRETARIA
11/01/2019 13:51

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
09/01/2019 15:26

Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo suspenso pelo Tema 981 de Recursos Repetitivos do STJ.
07/12/2018 10:29

Remessa - À NUGEP - 01 volume
06/12/2018 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/12/2018 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/12/2018 09:20

A SECRETARIA
05/12/2018 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2018 12:13

CONCLUSOS
16/11/2017 11:45

OUTROS
21/02/2017 12:18

OUTROS
08/02/2017 13:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. com 29 fls
06/02/2017 13:53

A SECRETARIA
06/02/2017 13:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/01/2017 13:58

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/01/2017 13:58

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
27/01/2017 15:39

À DISTRIBUIÇÃO
19/01/2017 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2017 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2017 11:24

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
23/01/2016 08:58

OUTROS
22/01/2016 10:43

REMESSA INTERNA
21/01/2016 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol
20/01/2016 09:13

A SECRETARIA
20/01/2016 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/01/2016 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONH
11/01/2016 14:06

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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