TJPA - 0002925-34.2018.8.14.0046

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rondon do para

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

CNPJ: 04.780.953/0001-70

Advogados

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB: 12614/PA

CPF *81.***.*69-04

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO

OAB: 29601/PA

CPF *94.***.*88-68

Polo Passivo

Partes

V A DE ANDRADE CIA LTDA EPP

CNPJ: 12.244.981/0001-00

Advogados

MAURICIO DINIZ MACHADO

OAB: 13506/PA

CPF *18.***.*99-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 03/07/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0002925-34.2018.8.14.0046 DECISÃO O processo distribuído sob nº 0002925-34.2018.8.14.0046 trata-se de Embargos à Execução opostos pelo Município de Rondon do Pará em face de V.

    A.

    DE ANDRADE CIA LTDA EPP, em decorrência da Execução nº 0011137-78.2017.8.14.0046, a qual tem como exequente o ora embargado e como executado o ora embargante.

    Cumpre registrar que na presente data foi cumprido o desentranhamento das peças de ID 11724676 a 1174685, uma vez que foi realizada a digitalização e migração integral do processo de execução de título extrajudicial nº 0011137-78.2017.8.14.0046, estando ambos os feitos regularizados.

    Assim, considerando a memória de cálculo apresentada no ID 103052924: 1.

    Recebo o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não tenha sido providenciado, e anote-se a mudança de fase; 2.

    Havendo obrigação de fazer, deverá a Fazenda Pública comprovar a implantação/cumprimento, no prazo de trinta dias, sob pena de multa. 3.

    Desde já, registro que a multa do art. 523, §1º, do CPC, não se aplica à execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 4.

    Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a(s) execução(ões) apresentadas. 5.

    Havendo a concordância expressa da Fazenda Pública: 5.1.Expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente; 5.2.Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público, para pagamento da obrigação no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 6.

    Caso a Fazenda Pública apresente impugnação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de quinze dias; 7.

    Com o transcurso do prazo ou apresentação da manifestação, façam os autos conclusos. 8.

    Intimação da parte autora pelo DJe e da Fazenda Pública por sistema.

    Rondon do Pará/PA, 9 de maio de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

  • 09/05/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2024 10:59

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2024 10:59

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2024 10:59

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2024 10:58

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 24/01/2023 23:59.

  • 23/11/2022 10:01

    Decorrido prazo de V A DE ANDRADE CIA LTDA EPP em 22/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:05

    Publicado Certidão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, até a presente data as partes não apresentaram manifestações, apesar de devidamente intimadas via DJE.

    Assim, diante do fato narrado, remeto estes autos conclusos para ulterior deliberação.

    O referido é verdade e dou fé.

    Rondon do Pará (PA), 18 de outubro de 2022.

    Kênia Kely Araújo de Sousa Analista Judiciário Mat. 108324

  • 20/10/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 29/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 29/07/2022 23:59.

  • 26/06/2022 03:58

    Decorrido prazo de V A DE ANDRADE CIA LTDA EPP em 21/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 03:51

    Decorrido prazo de V A DE ANDRADE CIA LTDA EPP em 21/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 00:13

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:58

    Apensado ao processo 0011137-78.2017.8.14.0046

  • 17/12/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 10:46

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/06/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 20:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 11/02/2021 23:59.

  • 30/11/2020 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2020 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/07/2019 15:31

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 19/07/2019 08:48

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2019 16:06

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2019 13:13

    REMESSA INTERNA

  • 12/06/2019 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 11:05

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 12/06/2019 11:01

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 12/06/2019 10:14

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 12/06/2019 10:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 09:55

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 11/06/2019 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 11:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/06/2019 12:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/06/2019 10:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029253420188140046: - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 4855/2017-GP E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E ASSUNTO DO CNJ..

  • 31/05/2019 12:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/05/2019 12:02

    A SECRETARIA

  • 31/05/2019 10:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/05/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 14:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/05/2019 13:09

    Remessa

  • 24/05/2019 13:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2019 09:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029253420188140046: - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 4855/2017-GP E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E ASSUNTO DO CNJ..

  • 14/05/2019 13:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2019 09:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/04/2019 15:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/04/2019 14:33

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 10/04/2019 14:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029253420188140046: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 9538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 9538. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 04/04/2019 11:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2019 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2019 11:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029253420188140046: - Classe Antiga: 207, Classe Nova: 172. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO . - Ação Coletiva: N.

  • 01/03/2019 11:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES (4063407), que representa a parte V A DE ANDRADE CIA LTDA EPP (5463900) no processo 00029253420188140046.

  • 01/03/2019 11:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO DINIZ MACHADO (24330572), que representa a parte V A DE ANDRADE CIA LTDA EPP (5463900) no processo 00029253420188140046.

  • 01/03/2019 11:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMIR CABRAL BESTENE (4068100), que representa a parte MUNICIPIO DE RONDON DO PARA (25974754) no processo 00029253420188140046.

  • 01/03/2019 11:39

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE RONDON DO PARA no processo 00029253420188140046.

  • 01/03/2019 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 15:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 15:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 15:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/02/2019 15:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9384-43

  • 28/02/2019 09:36

    Remessa

  • 28/02/2019 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2019 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2019 12:44

    Remessa

  • 09/01/2019 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2018 11:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/09/2018 13:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/09/2018 14:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/09/2018 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2018 14:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2018 14:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2018 10:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/09/2018 09:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2018 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 14:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/08/2018 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/08/2018 15:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/08/2018 15:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/08/2018 11:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1416-60

  • 23/08/2018 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2018 11:57

    Remessa

  • 23/08/2018 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2018 13:44

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 12/07/2018 10:15

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/07/2018 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2018 14:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/07/2018 08:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/07/2018 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/06/2018 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/06/2018 13:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2018 15:23

    A SECRETARIA

  • 04/06/2018 11:56

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 04/06/2018 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 12:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/05/2018 15:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/05/2018 08:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/05/2018 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/05/2018 12:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7125-40

  • 16/05/2018 12:03

    Remessa

  • 16/05/2018 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2018 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2018 13:59

    Remessa

  • 02/05/2018 14:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2018 12:25

    A SECRETARIA

  • 26/04/2018 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2018 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/04/2018 10:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/04/2018 12:27

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/04/2018 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00111377820178140046 - DOCUMENTO 20.***.***/0947-45 - Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE R

  • 16/04/2018 12:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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