TJPA - 0819419-44.2021.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 00.627.638/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO RODRIGUES MAGNO

CPF *37.***.*63-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 20:29

    Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 00:40

    Publicado Despacho em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 13/04/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:23

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0819419-44.2021.8.14.0301 DESPACHO Analisando o termo de acordo juntado aos autos, observo que não consta informação acerca da quantidade de parcelas, mas tão somente acerca do valor principal, razão pela qual, determino a intimação do exequente para informar sobre o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso nada seja requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

    Belém/PA, 28 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 03/03/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 09:12

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença de ID 30874897 intimo o autor para que manifeste no prazo de 10 dias se ainda tem interesse em prosseguir com a demanda MARENA CONDE MAUES ALMEIDA Analista Judiciário

  • 06/02/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 10:48

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES MAGNO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0819419-44.2021.8.14.0301 Autor: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Réu: JOSE ANTONIO RODRIGUES MAGNO SENTENÇA Vistos etc.

    I - RELATÓRIO POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ajuizou a presente demanda em face de JOSE ANTONIO RODRIGUES MAGNO , com o objetivo de promover a cobrança de R$ $ 31.368,33 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), decorrente da ausência de pagamento das dívidas realizadas . Às partes informaram que realizaram acordo extrajudicial e requereram a homologação do mesmo no ID n. 30038673 É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 200 do CPC/15 estabelece que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: Art. 840, CC/02: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Art. 842, CC/02: A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

    No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto do acordo é lícito e possível, tendo em vista que envolvem direitos patrimoniais disponíveis.

    Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.

    Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15 Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo constante 30038673 dos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 840 do CC/02 e art. 515, II do CPC/15.

    Tendo em vista o expresso pedido das partes, AGUARDEM os autos em secretaria o decurso das prestações fixadas no acordo. nos quais o acordo deverá ser adimplido.

    Após vencimento da ultima parcela INTIME-SE o autor para que manifeste no prazo de 10 dias se ainda tem interesse em prosseguir com a demanda.

    Dispenso o pagamento de custas, vez que houve composição antes de sentença Honorários advocatícios na forma pactuada.

    Publique-Se.

    Registre-Se.

    Intime-Se.

    Belém/PA, 5 de agosto de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 09/08/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:29

    Homologada a Transação

  • 05/08/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 01:29

    Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 07/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 21:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2021 21:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 13:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

  • 01/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0819419-44.2021.8.14.0301 Autor: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR   Trata-se de ação monitória na qual a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.   A concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas ou entidades a ela equiparadas nos termos da jurisprudência já pacificada e uniformizada no âmbito do STJ depende da comprovação de que o sujeito não pode arcar com os encargos processuais sem prejuízo próprio.

    Neste sentido:   Súmula 481, STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.   Assim, faculto a autora a possibilidade de emendar a inicial para juntar no prazo de 15 dias documentos aptos a comprovar sua condição de hipossuficiência sob pena de indeferimento do benefício requerido.

    Belém/PA, 12 de março de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital  

  • 16/03/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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