22/07/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 10:51

Baixa Definitiva
22/07/2023 00:07

Decorrido prazo de FREDSON FONSECA BRITO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTHONY OCALLAGHAN em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:07

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808464-47.2022.8.14.0000 AGRAVANTES: RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR E FREDSON FONSECA BRITO ADVOGADO: GUSTAVO INÁCIO DA LUZ NOGUEIRA AGRAVADO: ANTHONY OCALLAGHAN ADVOGADO: ALINE NEVES HOYOS, MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL E OUTROS RELATORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por FREDSON FONSECA BRITO E RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR na ação de obrigação de fazer c/c obrigação de exibir documentos c/c prestação de contas c/c tutela provisória em caráter cautelar, movida por ANTHONY OCALLAGHAN.

Diz o autor que: “Outorgou aos réus a venda de lotes de área, com a condição de repasse do valor adquirido para o Requerente, porém os réus nunca repassaram nenhum valor recebido a títulos de parcelas provenientes das vendas destes para seu devido beneficiário, ora Autor”.

Continuando, afirma que é o verdadeiro comprador e, portanto, legitimo beneficiário da terra, mas nunca conseguiu obter as informações acerca dos valores dos lotes já vendidos, tanto os valões já recebidos quanto os que deverão ser recebidos por parcelas futuras, por isso não sabe de quanto dinheiro se trata.

Requer ao final, o deferimento do pedido cautelar para que os réus prestem contas de forma adequada, dos valores recebidos a títulos de venda dos lotes que já venderam.

A Tutela Provisória requerida veio a ser concedida parcialmente.

Foi interposto agravo de instrumento pelos réus FREDSON FONSECA BRITO e RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR, requerendo o efeito suspensivo quanto a decisão agravada. É o Relatório.

DECIDO: Conforme se depreende dos autos, a decisão que deferiu parcialmente o requerimento de tutela de urgência formulado nos autos de origem, determinou que ambas as partes se abstenham de realizar a venda de qualquer dos terrenos restantes, referente à área objeto do litígio, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00, a ser revertida em favor da parte contrária, além de outras medidas legais cabíveis.

Contudo, o Juiz de primeiro grau proferiu decisão de reconsideração e revogou a liminar deferida de ID 61323540, retornando ao status quo anterior.

Dessa forma, considerando que a pretensão da parte agravante era a revogação da tutela de urgência concedida no processo de origem, e que o Magistrado primevo, reconsiderou a decisão, houve a perda do objeto do presente recurso.

Portanto, considerando que o Juiz de primeiro grau, reconsiderou sua decisão, JULGO PREJUDICADO, por perda de objeto, o presente agravo de instrumento, com base no artigo 932, III, do CPC.

Após as formalidades legais, Arquive-se.

Belém, 28 de junho de 2023 Desa.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
28/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:50

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
28/06/2023 12:48

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTHONY OCALLAGHAN em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
22/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 20 de outubro de 2022
20/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:16

Decorrido prazo de FREDSON FONSECA BRITO em 19/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
07/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTHONY OCALLAGHAN em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:03

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:52

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 08:53

Conclusos ao relator
10/08/2022 08:52

Juntada de Certidão
10/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ANTHONY OCALLAGHAN em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:12

Decorrido prazo de FREDSON FONSECA BRITO em 09/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTHONY OCALLAGHAN em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:04

Decorrido prazo de FREDSON FONSECA BRITO em 05/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:03

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:52

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:03

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 12:25

Desentranhado o documento
14/07/2022 12:25

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 12:24

Desentranhado o documento
14/07/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:39

Conclusos ao relator
13/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013321-95.2016.8.14.0028

Banco Bradesco S A

N G Comercio Varejista de Bijuterias Ltd...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2016 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0805689-39.2022.8.14.0039

Delegacia de Policia Civil de Paragomina...

Fabricio Silva do Nascimento

Advogado: Margareth Carvalho Monteiro Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0019088-80.2017.8.14.0028

Banco Bradesco

Goias Servicos de Concretagem LTDA

Advogado: Everson Gomes Cavalcanti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2017 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0005803-88.2015.8.14.0028

Adriana Ferreira dos Santos

Amarilio Gomes Rodrigues

Advogado: Wanderley Pereira Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/05/2015 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0800698-98.2022.8.14.0110

Ministerio Publico do Estado do para Mpp...

Municipio de Goianesia do para

Advogado: Andre Simao Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2022 23:10

Exibir Processo