15/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:58

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:59

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:53

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:48

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:48

Decorrido prazo de FAZENDA SÃO PEDRO e FAZENDA BRASÍLIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
27/06/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0813306-83.2022.8.14.0028 AUTOR: CLAUDIONOR COELHO NAVA Advogado(s) do reclamante: IVANA MARIA FONTELES CRUZ, PAULO SERGIO FONTELES CRUZ, GIULIA DELLE DONNE CRUZ REQUERIDO: ELIZEU SILVA DIAS, ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS, SANTINO LEITE VULCAO, FAZENDA SÃO PEDRO E FAZENDA BRASÍLIA Advogado(s) do reclamado: ALDO CESAR SILVA DIAS, WALTER FERREIRA TRINDADE AÇÃO: [Imissão] ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006 c/c 006/2009 - CGJ) - Pelo presente ato, fica o requerido intimado a apresentar suas alegações finais nos autos, no prazo legal.

Marabá, 1 de abril de 2025.

Ana Elisa Braga Mendonça Auxiliar Judiciário da Região Agrária de Marabá
30/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:49

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 09/05/2025 23:59.
01/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JESSINEI GONCALVES DE SOUZA em/para 13/03/2025 09:00, Vara Agrária de Marabá.
13/03/2025 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 13/03/2025 09:00, Vara Agrária de Marabá.
12/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:03

Publicado Decisão em 31/01/2025.
07/02/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:20

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:57

Juntada de Ofício
29/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:42

Audiência Saneamento realizada para 21/11/2024 09:00 Vara Agrária de Marabá.
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 23/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:39

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 23/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 23/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:39

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:53

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA SÃO PEDRO e FAZENDA BRASÍLIA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:41

Audiência Saneamento designada para 21/11/2024 09:00 Vara Agrária de Marabá.
02/10/2024 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:56

Juntada de Ofício
21/09/2024 18:33

Expedição de Mandado.
21/09/2024 18:32

Expedição de Mandado.
21/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 21:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.
10/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
28/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:24

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/01/2024 11:26

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
02/12/2023 03:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:18

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:18

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 07:02

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:02

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:02

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:31

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 06:50

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 06/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 06/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:50

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 06/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 06/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:44

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCURUÍ em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS DE MARABÁ - PA em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:38

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUCURUI em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:34

Decorrido prazo de CPC Renato Chaves em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0813306-83.2022.8.14.0028 Requerente (s): Claudionor Coelho Nava Adv.: Dr.ª Ivana Maria Fonteles Cruz - OAB/PA 4898-A Adv.: Dr.ª Giulia Delle Donne Cruz - OAB/PA 9587 Adv.: Dr.

Paulo Sérgio Fonteles Cruz - OAB/PA 9587 Requerido (s): Elizeu Silva Dias e outros integrantes da Associação dos Ribeirinhos Deus por Nós Adv.: Dr.

Aldo Cesar Silva Dias - OAB/PA 11396 - OAB/PA 11396 Adv.: Dr.

Walter Ferreira Trindade - OAB/PA 5655 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C LIMINAR – FAZENDA BRASÍLIA E FAZENDA SÃO PEDRO – Tucuruí/PA DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar ajuizada por CLAUDIONOR COELHO NAVA em face de SANTINO LEITE VULCÃO e outros integrantes da ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NÓS, em relação aos imóveis rurais FAZENDAS BRASÍLIA E SÃO PEDRO, localizados na Rodovia PA-150 (Transcametá), Km 16, município de Tucuruí-PA, Gleba Caripé, sendo a FAZENDA BRASÍLIA, inscrita nas Matrículas nº 7.597, Livro 02-AF, com área de 201,7967ha e Matrícula nº 306, Livro 2-D, fls. 130, com área de 230,9224ha, totalizando 432,7191ha e a FAZENDA SÃO PEDRO inscrita na Matrícula nº 9.851, Livro 2-OO, fls. 031, com área total de 324,8959ha, conforme certidões das matrículas (ID.

Num. 78187883 e ID.

Num. 78188631).

A Defensoria Pública interpôs recurso de Agravo de Instrumento, contra a decisão proferida em audiência de desocupação de ID.

Num. 102267749, que indeferiu o pedido de remessa dos autos à Comissão de Mediação e Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (ID.

Num. 102758243 e ID.

Num. 102758244).

O Ministério Público apresentou parecer requerendo seja oficiada a SEMMA de Tucuruí/PA para que realize vistoria no local em razão dos indícios de crimes ambientais, bem como, para as providências cabíveis ao referido Órgão, bem como seja oficiado ao Centro de Perícias Renato Chaves, solicitando realização de perícia no local, em razão dos indícios de crimes ambientais noticiados (ID.

Num. 102816028).

Os requeridos apresentaram petição requerendo os efeitos da decisão liminar proferida em agravo de instrumento 0816264-92.2023.8.14.000 pela Desembargadora Relatora Dr.ª MARGUI GASPAR BITTENCOURT, que concedeu o efeito ativo aos efeitos da interlocutória guerreada no processo n. : 0813035-74.2022.8.14.0028, sejam estendidos aos presentes autos (ID.

Num. 102845089).

Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.

Passo a decidir.

Compulsando detidamente os autos, entendo que não há razões para acolhimento do juízo de retratação, assim, MANTENHO a decisão pelos próprios fundamentos.

Ato contínuo, INDEFIRO o pedido de ID.

Num. 102845089, um vez que se tratam de processos distintos, não sendo o caso de estender efeitos, até porque trata-se de decisão do Tribunal de Justiça e não deste Juízo, o qual não possui competência para assim proceder.

Por fim, DEFIRO os pedidos do Ministério Público de ID.

Num. 102816028.

Dessa forma, DETERMINO: I.

OFICIE-SE a SEMMA de Tucuruí/PA para que realize vistoria no local em razão dos indícios de crimes ambientais, bem como, para as providências cabíveis ao referido Órgão; II .

OFICIE-SE ao Centro de Perícias Renato Chaves, solicitando realização de perícia no local, em razão dos indícios de crimes ambientais noticiados; III.

INTIME-SE as partes, a Defensoria Pública e o Ministério Público, nos termos da lei.

IV.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.R.I.

CUMPRA-SE.

O presente termo valerá como OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EDITAL, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB-TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI-TJE/PA.

Marabá/PA, data e hora da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito Titular da Vara Agrária da 3ª Região - Marabá
30/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 10:29

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 10:19

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 08:24

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCURUÍ em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:22

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:22

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:22

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:13

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DE TUCURUI em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:04

Decorrido prazo de FAZENDA SÃO PEDRO e FAZENDA BRASÍLIA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:37

Decorrido prazo de CPC Renato Chaves em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCURUÍ em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS DE MARABÁ - PA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:07

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUCURUI em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 08:38

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:23

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 06:35

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:29

Decorrido prazo de CPC Renato Chaves em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:11

Decorrido prazo de CPC Renato Chaves em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:53

Juntada de Ofício
19/10/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:10

Juntada de Ofício
19/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 09:30

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:30

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:24

Juntada de Ofício
19/10/2023 07:55

Expedição de Mandado.
19/10/2023 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 14:24

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:19

Juntada de Ofício
18/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:40

Juntada de Ofício
18/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:29

Juntada de Ofício
18/10/2023 13:16

Expedição de Mandado.
14/10/2023 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 12:52

Audiência Preliminar realizada para 11/10/2023 09:00 Vara Agrária de Marabá.
10/10/2023 10:00

Audiência Preliminar designada para 11/10/2023 09:00 Vara Agrária de Marabá.
05/10/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:24

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:15

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:13

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 01:50

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0813306-83.2022.8.14.0028 Requerente (s): Claudionor Coelho Nava Requerido (s): Elizeu Silva Dias e outros integrantes da Associação dos Ribeirinhos Deus por Nós AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C LIMINAR – FAZENDA BRASÍLIA E FAZENDA SÃO PEDRO – Tucuruí/PA DESPACHO Considerando as informações prestadas pelo Comando de Missões Especiais - CME (ID.

Num. 101091342), entendo que é necessário, como de praxe desse Juízo, a designação de Audiência de Desocupação Prévia, com a presença das partes envolvidas e das entidades afins, visando minimizar os conflitos sem, contudo, deixar de dar efetividade a decisão judicial.

Assim, DESIGNO Audiência de Desocupação da Fazenda Brasília e Fazenda São Pedro para o dia 11 de outubro de 2023, às 11h00min, a ser realizada na Comarca de Tucuruí/PA.

Posto isto, DETERMINO: I.

INTIMEM-SE o CME - Comando de Missões Especiais, a Ouvidoria Regional do Incra-SR 27 (Marabá), a Ouvidoria do ITERPA, a Ouvidoria Agrária Estadual do TJPA, a assessoria de Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, e os órgãos assistenciais municipais de Tucuruí/PA - Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social daquele município e CPC Renato Chaves para, querendo, participarem do ato; II.

INTIMEM-SE as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública Agrária; III.

OFICIE-SE à Direção do Fórum da Comarca de Tucuruí/PA solicitando a disponibilização de espaço físico para a realização do ato processual.

Determino, aos oficiais de justiça desta vara, com base no § 2º do art. 212 do CPC, que as intimações poderão ser feitas em qualquer horário, ou em final de semana ou feriado, considerando a URGÊNCIA.

P.R.I.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá/PA, data consta na assinatura digital. (assinado digitalmente) AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3ª Região Agrária – Marabá/PA
26/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:15

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:08

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:52

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:45

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:34

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:32

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:26

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:05

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:03

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:16

Desentranhado o documento
26/09/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:14

Juntada de Ofício
21/09/2023 13:49

Desentranhado o documento
21/09/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:52

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:32

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:05

Juntada de Ofício
11/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/06/2023 23:09

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:25

Desentranhado o documento
01/06/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 15:09

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:54

Desentranhado o documento
30/05/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 09:26

Juntada de Ofício
21/05/2023 09:49

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUCURUI em 28/04/2023 23:59.
18/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 20:38

Conclusos para decisão
12/05/2023 20:35

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
22/04/2023 20:40

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:40

Decorrido prazo de FAZENDA SÃO PEDRO e FAZENDA BRASÍLIA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:25

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:23

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:54

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:54

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 07:36

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 16:55

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:48

Expedição de Mandado.
01/03/2023 07:26

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:26

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:26

Decorrido prazo de FAZENDA SÃO PEDRO e FAZENDA BRASÍLIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 05:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 12:32

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:18

Juntada de Mandado
27/02/2023 11:43

Desentranhado o documento
27/02/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO NAVA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 03:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:53

Concedida a Medida Liminar
17/01/2023 23:44

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:51

Juntada de Petição de parecer
09/12/2022 08:40

Juntada de Petição de diligência
09/12/2022 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:53

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:20

Expedição de Mandado.
29/11/2022 05:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 24/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA SÃO PEDRO e FAZENDA BRASÍLIA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:17

Decorrido prazo de SANTINO LEITE VULCAO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:17

Decorrido prazo de FAZENDA SÃO PEDRO e FAZENDA BRASÍLIA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:14

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA DIAS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:49

Juntada de
11/11/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
28/10/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:53

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:30

Juntada de Petição de termo de ciência
26/10/2022 12:42

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:11

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:07

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 00:52

Publicado EDITAL em 25/10/2022.
25/10/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 11:27

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:24

Expedição de Mandado.
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ Rod.

Transamazônica, Agrópolis do INCRA, bairro Amapá – FONEDisponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 3312-7826 Processo nº 0813306-83.2022.814.0028 Ação de Reintegração de Posse – Fazenda Brasília e Fazenda São Pedro Requerente: CLAUDIONOR COELHO NAVA Adv.: Iva Maria Fonteneles Cruz - OAB/PA 4898-A Adv.

Giulia Delle Cruz - OAB/PA 30805 Adv.

Paulo Sérgio Fonteneles Cruz - OAB/PA 009587 Requeridos: Eliseu Silva Dias, Santino Leite Vulcão E Outros Integrantes Da Associação Dos Ribeirinhos Deus Por Nós ATO ORDINATÓRIO (Conforme art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2006-CJRMB c/c 006/2009-CJCI) Intime-se o requerente, por seus advogados habilitados nos autos, a providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, junto à rádio FM do Município de Tucuruí, a divulgação da Audiência de Justificação Prévia que acontecerá no dia 10.11.2022, às 11 hrs, no Fórum da Comarca de Tucuruí, juntando aos autos o comprovante da divulgação.

Marabá/PA, 20 de agosto de 2022.

Ana Elisa Braga Mendonça Auxiliar Judiciário Região Agrária de Marabá
20/10/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:53

Expedição de Edital.
20/10/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:22

Desentranhado o documento
20/10/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:29

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:28

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:27

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:26

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:19

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:15

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:12

Expedição de Mandado.
19/10/2022 10:33

Expedição de Mandado.
19/10/2022 10:18

Expedição de Mandado.
19/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 09:52

Conclusos para decisão
13/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:03

Juntada de
06/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022 13:29

Conclusos para decisão
03/10/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801965-19.2022.8.14.0074

Lusimar Erotilde de Carvalho

Banco Safra S A

Advogado: Roberto de Souza Moscoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0000132-04.2011.8.14.0100

Ministerio Publico do Estado do para

Anny Karoline Xavier Silva

Advogado: Adrian William Cascaes Campelo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2021 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0800520-12.2020.8.14.0049

Venilson Borges Cruz

Advogado: Manoel Pedro Lopes de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2020 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0122119-10.2016.8.14.0301

Silvia Helena Barbosa Randel

Condominio Agua Cristal

Advogado: Carla do Socorro Rodrigues Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/03/2016 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0044293-15.2010.8.14.0301

Marcia Maristela de Lima e Moura

Mario Jose de Souza Failache

Advogado: Joao Veloso de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2010 11:51

Exibir Processo