15/02/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
23/07/2023 10:31

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 10:31

Decorrido prazo de RHAMMA ENGENHARIA LTDA em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/07/2023.
01/07/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0801553-19.2022.8.14.0097 S E N T E N Ç A

Vistos.

R.H.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.

Assim, vieram-me conclusos.

Decido.

O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário.

Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos.

Não há vícios de ordem processual.

As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie.

As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em audiência e/ou em petição conjunta Num. 80731961, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido licito, forma é prescrita em lei, não existindo melhor forma de se por fim a um litígio, senão pela conciliação.

Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” do NCPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários por força da LJE.

Expeça-se Alvará Judicial, se o caso, para levantamento de valores em nome da requerente e subsidiariamente e eventualmente em nome de seu procurador constituído nos autos, caso possua poderes expressos para receber e dar quitação, se for o caso.

Transitada em Julgado, arquive-se imediatamente com as baixas de estilo, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Bárbara, 2023-06-20 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
29/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:35

Homologada a Transação
20/06/2023 09:33

Conclusos para julgamento
20/06/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:16

Decorrido prazo de RHAMMA ENGENHARIA LTDA em 21/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:30

Publicado Despacho em 03/11/2022.
05/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] DESPACHO R.H.

Intime-se a parte autora (whatsapp, telefone ou pessoalmente) para em 10 dias comprovar juntar aos autos, na forma do Enunciado 135 do FONAJE c/c artigo 8º, §1ª, inciso II da Lei 9.099/95: 1 – Qualificação tributária ATUALIZADA da empresa, bem como sua declaração anual e atual de imposto de renda. 2 – Contrato social atualizado e documentos respectivos quanto sua gestão; 3 – Documento fiscal referente ao negócio jurídico.

Fica advertido que o feito será extinto sem julgamento de mérito, acaso não regularizado.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Santa Bárbara do Pará, data e hora do sistema.

Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
01/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 04:51

Decorrido prazo de RHAMMA ENGENHARIA LTDA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:56

Conclusos para despacho
09/10/2022 00:41

Decorrido prazo de RHAMMA ENGENHARIA LTDA em 05/10/2022 23:59.
15/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 14/09/2022.
15/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
24/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2022 17:42

Conclusos para decisão
13/07/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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