27/04/2025 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATISTA DUARTE em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:59

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:25

Juntada de despacho
14/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 11:55

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:22

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:15

Conclusos para despacho
27/11/2022 15:24

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 10:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATISTA DUARTE em 21/11/2022 23:59.
28/10/2022 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806506-38.2020.8.14.0051 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Nome: CLAUDIO ROBERTO BATISTA DUARTE Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1319, PONTO A, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-000 SENTENÇA Cuida-se de ação de registro tardio de óbito proposta por CLAUDIO ROBERTO BATISTA DUARTE.

Alega o autor, em síntese, que sua esposa ELIANA NOGUEIRA DUARTE veio a óbito no dia 12 de julho de 1985, às 02h30min do Garimpo do Abacate.

Que, na época do falecimento, entrou em avançado estado de choque e devido a sua baixa instrução, não providenciou o registro de óbito no prazo legal.

Que a falecida nasceu em 1 de agosto de 1962, natural de Santarém – Pará, e veio a óbito em 12 de julho de 1985, aos 23 anos de idade, decorrente de malária.

Que a falta de conhecimento, o difícil acesso à localidade e a falta de recursos financeiros impossibilitou o atendimento médico.

Inicial instruída com documentos.

Realizada audiência de justificação, com oitiva do autor e testemunha.

O Ministério Público exarou parecer em ID 37036275, manifestando-se pela improcedência do pedido. É o breve relatório.

Decido.

No presente caso, o autor alega que o óbito de sua esposa teria ocorrido em 12 de julho de 1985, isto é, há mais de 35 anos.

Que sua esposa teria falecido em decorrência de malária, sem assistência médica.

A única testemunha ouvida em juízo afirmou que conheceu o autor há 4 anos, não chegou a conhecer a esposa do autor e nem presenciou o enterro da mesma.

Verifico, a partir da documentação carreada aos autos, bem como as oitivas do autor e sua testemunha, que não restou suficientemente comprovado o óbito de Eliana Nogueira Duarte.4 Ante o exposto, considerando o contexto probatório frágil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, eis que não restou comprovado o falecimento.

Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas, honorários e emolumentos, em razão da gratuidade deferida nos autos nos termos do art. 98 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
20/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:47

Julgado improcedente o pedido
26/08/2022 13:22

Conclusos para julgamento
26/08/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 12:02

Juntada de Petição de parecer
31/08/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 17:20

Conclusos para despacho
29/08/2021 17:20

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 08:54

Juntada de Petição de parecer
06/08/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:23

Audiência Justificação realizada para 13/07/2021 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
08/07/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATISTA DUARTE em 27/05/2021 23:59.
25/05/2021 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:38

Audiência Justificação designada para 13/07/2021 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
05/04/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:12

Conclusos para despacho
28/01/2021 16:05

Juntada de Petição de parecer
13/11/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2020 18:48

Conclusos para decisão
06/11/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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