TJPA - 0868412-84.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAJE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 07.887.094/0001-01

Advogados

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB: 20622/PA

CPF *01.***.*00-80

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE FINANCAS DE BELEM/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:37

    Juntada de identificação de ar

  • 15/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de LAJE CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de LAJE CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

  • 29/06/2023 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:39

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/04/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 07:49

    Decorrido prazo de JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:49

    Decorrido prazo de JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2023 17:35

    Concedido o Habeas Data a LAJE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)

  • 11/02/2023 04:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/01/2023 23:59.

  • 06/02/2023 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE BELÉM/PA em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 03:04

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE BELÉM/PA em 11/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 13:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2022 12:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2022 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2022 21:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/10/2022 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 21:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 00:16

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0868412-84.2022.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc. 1) Presentes as condições de admissibilidade, recebo a inicial. 2) Determino, nos termos do art. 9º da Lei 9.507/1997, a NOTIFICAÇÃO do SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, a prestar as informações de estilo no prazo legal de 10 (dez) dias. 3) Intime-se a pessoa jurídica de direito público a qual esteja vinculada a autoridade coatora (MUNICÍPIO DE BELÉM), para querendo, ingressar no feito. 4) Após, ao Ministério Público. 5) Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº. 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº. 011/2009 daquele órgão correcional.

    Notifique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 18 de outubro de 2022.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

  • 20/10/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 10:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABEAS DATA CÍVEL (110)

  • 19/10/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2022 10:41

    Classe Processual alterada de HABEAS DATA CÍVEL (110) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/10/2022 09:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABEAS DATA CÍVEL (110)

  • 04/10/2022 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 09:13

    Classe Processual alterada de HABEAS DATA CÍVEL (110) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/10/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:16

    Declarada incompetência

  • 29/09/2022 10:13

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para HABEAS DATA CÍVEL (110)

  • 29/09/2022 10:11

    Classe Processual alterada de HABEAS DATA CÍVEL (110) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 27/09/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 12:51

    Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 22/09/2022 12:18

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para HABEAS DATA CÍVEL (110)

  • 22/09/2022 12:15

    Classe Processual alterada de HABEAS DATA CÍVEL (110) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 22/09/2022 11:42

    Classe Processual alterada de HABEAS DATA CÍVEL (110) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 22/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 19:11

    Declarada incompetência

  • 19/09/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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