TJPA - 0019923-11.2006.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 07:54
Decorrido prazo de LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A em 24/06/2025 23:59.
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13/07/2025 07:50
Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 24/06/2025 23:59.
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13/07/2025 02:35
Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 30/06/2025 23:59.
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13/07/2025 02:35
Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/06/2025 23:59.
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13/07/2025 02:22
Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 30/06/2025 23:59.
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13/07/2025 02:22
Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/06/2025 23:59.
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03/07/2025 10:49
Publicado Despacho em 13/06/2025.
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03/07/2025 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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11/06/2025 13:02
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
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26/05/2025 10:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/02/2025 13:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/12/2024 03:19
Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/11/2024 23:59.
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07/11/2024 14:01
Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 12:54
Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/11/2024 23:59.
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04/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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03/11/2024 01:09
Decorrido prazo de LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A em 01/11/2024 23:59.
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01/11/2024 05:07
Decorrido prazo de LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A em 31/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
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25/10/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/10/2024 03:48
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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09/10/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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04/10/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 11:01
Extinto o processo por desistência
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03/10/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 12:46
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 08:18
Decorrido prazo de LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A em 11/06/2024 23:59.
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14/06/2024 08:18
Juntada de identificação de ar
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03/06/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2024 09:34
Juntada de Carta
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07/05/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 08:12
Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 25/04/2024 23:59.
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27/04/2024 08:12
Juntada de identificação de ar
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11/04/2024 11:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2024 11:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2024 10:51
Expedição de Carta.
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04/02/2024 06:46
Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 23/01/2024 23:59.
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04/02/2024 06:46
Decorrido prazo de LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A em 23/01/2024 23:59.
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15/12/2023 07:59
Decorrido prazo de LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A em 14/12/2023 23:59.
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06/12/2023 03:41
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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06/12/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019923-11.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A Endereço: VPR 01, SN, QUADRA 2A MODULO 4, DAIA, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132-020 Nome: HYPERMARCAS S/A Endereço: Avenida C 171, 822, Quadra 403, Lote 14, Jardim América, GOIâNIA - GO - CEP: 74275-010 REU: Estado do Pará DESPACHO - MANDADO R.h.
Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.
Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 17 de setembro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
04/12/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 10:22
Conclusos para despacho
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12/04/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 23:08
Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 10/11/2022 23:59.
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10/11/2022 14:35
Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/11/2022 23:59.
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07/11/2022 04:07
Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 04/11/2022 23:59.
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07/11/2022 04:07
Decorrido prazo de LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A em 04/11/2022 23:59.
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25/10/2022 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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24/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0019923-11.2006.8.14.0301 AUTOR: LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A, HYPERMARCAS S/A REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 20 de outubro de 2022.
PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
20/10/2022 09:05
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 08:48
Apensado ao processo 0025423-58.2006.8.14.0301
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18/05/2022 13:35
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 09:22
Processo migrado do sistema Libra
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18/05/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2022 09:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00199236920068140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. -
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18/05/2022 09:11
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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18/05/2022 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/06/2021 09:22
REMESSA INTERNA
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30/07/2014 08:33
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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24/07/2014 14:03
AGUARDANDO REMESSA TJE
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23/06/2014 08:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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26/05/2014 08:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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28/02/2014 13:57
AGUARDANDO PUBLICACAO
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17/10/2012 11:35
OUTROS
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26/07/2012 09:11
OUTROS
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21/06/2012 13:49
OUTROS
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20/06/2012 11:23
OUTROS
-
10/11/2011 12:28
OUTROS
-
28/10/2011 10:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/10/2011 11:29
CONCLUSO EM SECRETARIA
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30/06/2011 14:48
PROVIDENCIAR OUTROS
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30/06/2011 10:18
OUTROS
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30/06/2011 08:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/06/2011 08:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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30/06/2011 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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21/06/2011 10:02
Remessa
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21/06/2011 10:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/06/2011 10:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/06/2011 10:01
AGUARDANDO CONCLUSAO
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18/04/2011 09:17
OUTROS
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24/07/2010 14:05
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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21/01/2009 14:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
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01/12/2008 14:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/12/2008 14:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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06/11/2008 11:23
VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a ddra. fabiola e melo siems, proc. do estado com apenso 200610745456. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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03/06/2008 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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02/06/2008 11:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - APENSO DE Nº 2006.1.074545-6. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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31/05/2008 09:58
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do estado(emberdos de declaração) e petição do Lab. Neo Quimica(apelação) no apenso (embargos)- cls. separado preparado próximo monte
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07/01/2008 18:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 24/09/2007 pub. 04/10/2007- juntar petição.(no apenso).
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24/09/2007 13:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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17/09/2007 16:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr Weber- apensoos Embargos 2006. Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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13/09/2007 10:25
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 03
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03/09/2007 13:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição
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01/08/2007 16:19
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 03
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05/07/2007 10:34
AGUARDANDO REMESSA MP - despachado de acordo com provimento 006/2006 da corregedoria met. de belém:" com vista ao mp." (27/06/2007).
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04/07/2007 10:09
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Com apenso nº *00.***.*74-45-6. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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23/04/2007 12:57
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada manifestação aos embargos - separado p/desp. de acordo com provimento 006/2006 da correg. met. de belém.
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05/04/2007 15:29
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.(NO APENSO).
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30/03/2007 14:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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23/03/2007 11:14
VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. angelo carrascosa, proc. do estado, em 23/03/2007- com execução apensa. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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13/03/2007 16:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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13/03/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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27/02/2007 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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23/02/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com apenso de nº 2006.1.074545-6( embargos). Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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22/01/2007 16:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/01/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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17/01/2007 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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16/01/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com apenso de nº 2006.1.074545-6. Recebido por: ANA DA SILVA MELO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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12/01/2007 16:18
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte (foi embargado).
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20/12/2006 14:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
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01/12/2006 14:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/12/2006 11:21
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610745456
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27/11/2006 12:20
VISTA AO PROCURADOR - processo com dr. angelo carrascosa, proc. do estado em 27/11/2006. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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27/11/2006 12:20
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1878720 inclusão do Advogado3951216
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06/11/2006 08:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 31/10/06- estante 16 cx de execução diversas de 2006 agd. manifestação - última prateleira.
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31/10/2006 16:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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31/10/2006 13:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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31/10/2006 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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31/10/2006 10:10
VINCULAÇÃO
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30/10/2006 11:23
MANDADO CUMPRIDO
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30/10/2006 10:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-25
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25/10/2006 10:22
AGUARDANDO MANDADO - resenhado em 24/10/2006- estante 10 cx 02 de agd. rec. de mandado 2004/2006.
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25/10/2006 09:31
Citação
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25/10/2006 09:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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25/10/2006 09:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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25/10/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - PARA REALIZAR A CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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24/10/2006 13:48
PREPARACAO DE MANDADO - resenha 24/10/2006- preparar mandado separado.
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24/10/2006 13:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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24/10/2006 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/10/2006 12:11
Despacho
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24/10/2006 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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24/10/2006 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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24/10/2006 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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24/10/2006 08:51
VINCULAÇÃO - juntada de cópia autenticada de contrato.
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24/10/2006 08:33
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-36
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24/10/2006 08:33
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
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24/10/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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24/10/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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17/10/2006 16:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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16/10/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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13/10/2006 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/10/2006 11:43
Despacho
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11/10/2006 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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10/10/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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02/10/2006 08:06
AUTUAÇÃO
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28/09/2006 08:43
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2006
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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