TJPA - 0004469-81.2017.8.14.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 11/06/2024 23:59.
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10/05/2024 08:32
Conclusos para decisão
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10/05/2024 00:17
Decorrido prazo de FRANCO NETO DA CRUZ RAMOS em 09/05/2024 23:59.
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17/04/2024 00:05
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Considerando-se a existência do IRDR n. 9, cujo alcance é a: “Suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem perante a Justiça Estadual do Pará, ajuizados por servidores contratados pela Administração Pública sob o regime da Lei Complementar Estadual nº 7/1991, pleiteando o pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como dos respectivos recursos eventualmente interpostos, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil”.
Considerando ainda tratar o presente recurso sobre a matéria indicada no IRDR suso mencionado, hei por bem determinar o sobrestamento deste feito, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.
Determino ainda, que sejam acautelados os autos na Secretaria da 2ª Turma de Direito Público deste E.
Tribunal de Justiça, para aguardar a decisão final do incidente. À Secretaria para as formalidades de estilo.
Belém/PA, data da assinatura digital.
Des.
Mairton Marques Carneiro Relator -
15/04/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 11:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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15/04/2024 08:56
Conclusos para decisão
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15/04/2024 08:56
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2024 12:26
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 27/02/2024 23:59.
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26/01/2024 00:19
Decorrido prazo de FRANCO NETO DA CRUZ RAMOS em 25/01/2024 23:59.
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01/12/2023 00:27
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.
Mairton Marques Carneiro Relator -
29/11/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 15:12
Conclusos para decisão
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28/11/2023 14:57
Recebidos os autos
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28/11/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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