TJPA - 0810659-63.2022.8.14.0401

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALLOMA CAMILA SILVA GOMES

CPF *35.***.*19-83

Advogados

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB: 15356/PA

CPF *81.***.*05-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 03:57

    Decorrido prazo de PALLOMA CAMILA SILVA GOMES em 05/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 01:57

    Publicado Sentença em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Vistos e etc.

    Adotando como relatório o que consta dos autos, bem como me valendo da fundamentação gravada na mídia em anexo, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia pelo que ABSOLVO a acusada Palloma Camila Silva Gomes, já qualificada nos autos, ante à insuficiência de provas quanto à autoria delitiva (art.386,VII,CPP) e aplicação do princípio in dubio pro reo.

    As partes renunciam ao prazo recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado, e, após as formalidades legais, arquivado os autos.

    Revogo as medidas cautelares impostas a acusada no ID. 65418493.

  • 24/11/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 13:01

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 12:56

    Transitado em Julgado em 24/11/2022

  • 24/11/2022 12:54

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2022 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 12:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 12:00 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 23/11/2022 08:09

    Juntada de Informações

  • 21/11/2022 14:31

    Juntada de Informações

  • 30/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 03:10

    Decorrido prazo de PALLOMA CAMILA SILVA GOMES em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 03:13

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/09/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 09:12

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 08:45

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Em sede de defesa prévia (ID 74639034), a Defesa postula a rejeição da denúncia em virtude da ilicitude na abordagem policial que resultou na prisão em flagrante da acusada por ausência da fundada suspeita a que alude o art.244, do CPP.

    Com efeito, vislumbro que o argumento utilizado pela Defesa da denunciada ataca matéria de mérito, na medida em que pretendem obter a declaração de ilicitude das provas produzidas na fase inquisitiva (e, em decorrência, a rejeição da denúncia), cujo deslinde necessita de instrução processual.

    Desta feita, com arrimo no art. 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/11/2022 às 12h00min, por meio de videoconferência, com a utilização do Programa Microsoft Teams.

    Intime-se a acusada.

    Requisitem-se as testemunhas policiais.

    Sendo o endereço localizado e não estado a denunciada no momento da diligência ou estando o imóvel fechado, renove-se a sua intimação, constando do mandado a indicação de que o meirinho deverá proceder na forma do art.212,§2º, do CPC.

    Se for declinado pedido de desistência de oitiva, aguarde-se a homologação do pedido por ocasião da audiência designada.

    Em caso de pedido de substituição, retornem-se os autos conclusos para demais deliberações.

    Havendo necessidade, cumpram-se as intimações/requisições com urgência.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    Belém, 19 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito em exercício

  • 20/09/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 11:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 12:00 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/09/2022 11:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/09/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 09:33

    Recebida a denúncia contra PALLOMA CAMILA SILVA GOMES - CPF: *35.***.*19-83 (AUTOR DO FATO)

  • 17/08/2022 06:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2022 03:05

    Decorrido prazo de PALLOMA CAMILA SILVA GOMES em 12/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 18:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2022 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 03:07

    Publicado Despacho em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 09:38

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 11/07/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 11:14

    Juntada de Informações

  • 11/07/2022 11:12

    Juntada de Informações

  • 11/07/2022 11:11

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/07/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2022 11:57

    Declarada incompetência

  • 20/06/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 12:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/06/2022 00:55

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 14:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/06/2022 14:18

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/06/2022 12:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/06/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 11:32

    Concedida a Liberdade provisória de PALLOMA CAMILA SILVA GOMES - CPF: *35.***.*19-83 (FLAGRANTEADO).

  • 11/06/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 10:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/06/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/06/2022 05:12

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 10/06/2022 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003486-89.2012.8.14.0039

Valmor Turbe da Silva

Asmil Associacao dos Servidores Militare...

Advogado: Jamile Souza Maues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/10/2012 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0024689-44.2019.8.14.0401

A Justica Publica

Jacqueline Braga do Nascimento

Advogado: Marister Santos da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2019 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0823078-03.2017.8.14.0301

Francisco de Assis Aragao


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/09/2017 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0811962-15.2022.8.14.0401

Defensoria Publica do Estado do para

Justica Publica

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0007238-56.2019.8.14.0061


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Caio Feitosa Barbosa

Advogado: Rafael Rolla Siqueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2019 11:31

Exibir Processo