14/10/2022 09:10

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 09:10

Transitado em Julgado em 14/10/2022
08/10/2022 04:34

Decorrido prazo de TONY HEBER RIBEIRO NUNES em 27/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:34

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:01

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

As partes chegaram a um acordo conforme ID 12499663.

No ID 12828482 o requerido informa o cumprimento do acordo celebrado e junta comprovante de pagamento do acordo, requerendo sua homologação e a extinção do feito.

Intimado a dizer sobre o acordo para fins de ratificação, o requerente foi intimado, mas não compareceu em Secretaria, assim, considero ter havido concordância tácita.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando a licitude do objeto, a capacidade das partes e a livre manifestação de vontade declinada na forma e modo transacionada, entendo cabível a homologação.

Logo, considerando que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo, com resolução de mérito, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

III.

DISPOSITIVO ISSO POSTO, homologo, por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontades constantes no ID 12499663, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC c/c art. 924, II do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas.

P.R.I. e em seguida, arquivem-se com a baixa processual.

Baião (PA), 25 de julho de 2022.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular
09/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 06:49

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES EVANGELISTA em 22/08/2022 23:59.
26/07/2022 10:43

Homologado o pedido
25/07/2022 15:15

Conclusos para julgamento
25/07/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 15:46

Juntada de Petição de certidão
18/07/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 09:36

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 09:12

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:09

Expedição de Informações.
16/11/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2021 11:00 Vara Única de Baião.
22/09/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES EVANGELISTA em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 07/02/2020 23:59:59.
31/12/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/12/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/12/2019 18:45

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 16/11/2021 11:00 Vara Única de Baião.
20/09/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 15:55

Concedida a Medida Liminar
26/07/2019 11:17

Conclusos para decisão
11/07/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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