01/02/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 07:54

Baixa Definitiva
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de SERVIO CANDIDO DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 00:02

Publicado Sentença em 05/12/2022.
03/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
01/12/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:49

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:47

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE SERVIO CANDIDO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SERVIO CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*03-34 (AGRAVANTE) e provido
27/11/2022 11:29

Conclusos para decisão
27/11/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 14:17

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:02

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800006-28.2022.8.14.0069 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE SÉRVIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA AGRAVADOS: GENIVALDO DE SOUZA BOGEA, LEONARDO DE DEA, AGROPECUÁRIA SERRA ALTA EIRELE, MARCOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e ELIAS COELHO DE SOUZA.

RELATORA: DESA.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ESPÓLIO DE SÉRVIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA em face da decisão da Vara Única de Pacajá, nos autos da AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E REGISTRO IMOBILIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTEAR C/C AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS n. 0800006-28.2022.8.14.0069 movida contra por GENIVALDO DE SOUZA BOGEA, LEONARDO DE DEA, AGROPECUÁRIA SERRA ALTA EIRELE, MARCOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e ELIAS COELHO DE SOUZA, que indeferiu o pedido de gratuidade requerido e DEFERIU o parcelamento das custas processuais em até 04 (quatro) vezes conforme dispõe o art. 1º da Portaria Conjunta nº. 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Prima facie, constatei a existência de vícios processuais que impedem o prosseguimento da demanda, a saber: Primeiramente, não há demonstração que tramita ação de inventário em nome de SÉRVIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA nem que Saulo Cândido de Oliveira exerça o mumus de inventariante, o que configura vício de representação.

Segundo, não houve a demonstração da capacidade financeira do Espólio e nem de seu inventariante, o que impede o pronunciamento sobre o pedido de justiça gratuita.

Desta forma, concedo o prazo de 5 dias, para que o Agravante sane o vício de representação e demonstre a capacidade financeira do Espólio e do inventariante, nos termos do art. 10, 76, §1º, inciso I e 932, parágrafo único do CPC.

INT.

Belém/PA, data registrada no sistema.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Relatora Desembargadora
09/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 23:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:23

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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