05/03/2024 06:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 05:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:48

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Processo: 0832513-25.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: LUCILEIA RODRIGUES FAYAL Endereço: condominio ville solare, 4311, rodovia augusto montenegro, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Passo a decidir.

Considerando o pedido de desistência do processo formulado no Id nº. 94964840 dos autos, em atenção ao artigo 775 do CPC, homologo por sentença a desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Servirá a presente como mandado ou carta.

Belém, 07 de fevereiro de 2024.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
08/02/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:49

Extinto o processo por desistência
05/02/2024 11:44

Conclusos para julgamento
23/07/2023 02:35

Decorrido prazo de LUCILEIA RODRIGUES FAYAL em 30/06/2023 23:59.
23/07/2023 00:24

Decorrido prazo de LUCILEIA RODRIGUES FAYAL em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 13:21

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:17

Desentranhado o documento
01/06/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
30/10/2022 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 27/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 28/10/2022.
29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 04:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 18/10/2022 23:59.
21/10/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:03

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 03:07

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Processo: 0832513-25.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: LUCILEIA RODRIGUES FAYAL Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Bloco 05, Apartamento 003, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Prefacialmente, reconheço a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito.

Após analisar os documentos anexados aos autos, verificou-se uma divergência entre o valor da taxa condominial ordinária (R$ 257,95), acrescido da taxa de implantação do condomínio (R$ 50,00), que totalizam a quantia de R$ 307,95 (trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos) e o valor principal executado nos meses 07, 08, 09 de 2018 e 01, 02 de 2019, no montante de R$ 320,84 (trezentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), conforme relatório de inadimplência.

Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador habilitado, para emendar a exordial no prazo legal, sob pena de indeferimento, apresentando aos autos: a) Ata com a aprovação da porcentagem de honorários advocatícios executada, pois a previsão de honorários contratuais na convenção condominial não estipula a porcentagem; b) Ata de assembleia que permita demonstrar a aprovação do valor da taxa condominial do mês de março de 2022, no montante de R$ 374,45 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme memorial de cálculo apresentado em sede de exordial; c) Esclarecimentos acerca da divergência retro mencionada.

Importante salientar que tal medida se revela necessária em razão de não constar na lide todos os documentos indispensáveis à propositura da demanda em atenção ao que dispõe os artigos 783 e 784, X; 798, I, b, do CPC/15 c/c artigo 53, da Lei nº. 9.099/1995.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Belém, 19 de setembro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
20/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:08

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
28/08/2022 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 26/08/2022 23:59.
21/08/2022 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:04

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 05:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção
23/03/2022 10:56

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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