13/07/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 23:27

Publicado Decisão em 12/06/2025.
02/07/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
11/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém PROCESSO Nº 0804348-44.2019.8.14.051 Cumprimento de sentença.

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A.

Executadas: FRANCIMARA GOMES DO NASCIMENTO TAPAJOS e outra.

RH Decisão: I - DAS DELIBERAÇÕES: 1.

DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o valor de indicado pela parte demandante (ID 123209599 - Pág. 2). 2.

Após a conferência do recolhimento das custas (salvo caso de gratuidade), sem dar ciência à parte contrária, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado.

Neste ponto, requisitei, nesta data, a dita indisponibilidade.

Os autos permanecerão conclusos até a resposta. 3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. À UPJ/SECRETARIA: Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos Conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 7.

RESTOU parcialmente FRUTÍFERA a requisição de restrição através do RENAJUD (anexos). 7.1.

Em caso de restar totalmente frutífera a requisição de bloqueio de valores, serão prontamente baixadas as anotações no RENAJUD. 7.2.

A(s) penhora(s) do(s) veículo(s) automotor(es) deve(m) ser realizada(s) por termo nos autos (art. 845, 1.º, do CPC). 7.3.

A intimação da penhora será feita pessoalmente ou, se for o caso, através do(s) advogado(s) da parte executada (art. 841, §1.º, do CPC).

II - DAS RESPOSTAS: 1.

Restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros e a transferência para conta judicial vinculada ao processo, bem como valores ínfimos foram liberados, conforme comprovantes anexos. 2.

CUMPRA-SE a decisão retro com as providências necessárias.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
10/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:41

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 14:43

Conclusos para decisão
14/05/2021 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2021 23:59.
26/04/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM Secretaria da 3.ª Vara Cível e Empresarial END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará Fone: (93) 3064-9236 - Email: [email protected] Proc. 0804348-44.2019.8.14.0051 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº06/2006 (Atos Ordinatórios) e Portaria nº01/2010 (autorização para prática de atos ordinatórios) 1- INTIME A PARTE AUTORA, por advogado, para, no prazo de 15 dias, se manifestar nos autos, desde logo, indicando bens à penhora dos executados e/ou requerer o que lhe aprouver. 2- Ultrapassado o prazo sem manifestação, INTIME PESSOALMENTE A PARTE, por mandado ou carta, para dizer se possui interesse jurídico no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, desde logo, requerendo o que lhe aprouver (art. 485, III, § 1º do CPC/2015). 3- Após conclusos.

Santarém, 12/03/2021.

SHIRLEY SARA AMAZONAS RIBEIRO Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca Matrícula n 3237-9 TJPA (documento assinado eletronicamente)
12/03/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:16

Juntada de Certidão
12/03/2021 11:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2020 10:59

Juntada de Petição de diligência
07/10/2020 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 00:37

Decorrido prazo de J S DOS SANTOS COMERCIO - ME em 28/09/2020 23:59.
17/09/2020 09:36

Juntada de Petição de certidão
17/09/2020 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2020 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2020 11:18

Expedição de Mandado.
18/08/2020 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2020 23:59.
18/08/2020 00:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/08/2020 23:59.
11/08/2020 11:30

Juntada de Mandado
05/08/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 10:43

Processo Desarquivado
07/07/2020 15:16

Outras Decisões
24/06/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 11:26

Arquivado Definitivamente
13/02/2020 11:26

Transitado em Julgado em 11/02/2020
13/02/2020 11:26

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
11/02/2020 00:54

Decorrido prazo de J S DOS SANTOS COMERCIO - ME em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:54

Decorrido prazo de FRANCIMARA GOMES DO NASCIMENTO TAPAJOS em 10/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:08

Decorrido prazo de J S DOS SANTOS COMERCIO - ME em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:08

Decorrido prazo de FRANCIMARA GOMES DO NASCIMENTO TAPAJOS em 28/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2019 13:18

Conclusos para decisão
18/12/2019 13:17

Juntada de Certidão
10/12/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 14:23

Homologada a Transação
09/09/2019 14:41

Conclusos para julgamento
13/08/2019 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/08/2019 10:45

Juntada de Certidão de custas
12/08/2019 14:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/08/2019 14:02

Juntada de ato ordinatório
22/07/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2019 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 12:41

Juntada de Petição de diligência
06/06/2019 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2019 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 08:55

Expedição de Mandado.
04/06/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/05/2019 09:48

Conclusos para decisão
16/05/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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