TJPA - 0025645-11.2015.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:23
Juntada de ato ordinatório
-
11/07/2025 21:02
Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 21/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 21:02
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 21/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 06:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:10
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:09
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:04
Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:04
Decorrido prazo de GRACILENE MARQUES RAMOS em 26/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:04
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANGELIM em 26/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:04
Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO CARMO DA VERA CRUZ em 26/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:04
Decorrido prazo de BRENA DA VERA CRUZ GOMES em 26/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 10:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 01:44
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
07/05/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0025645-11.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO REU: CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA Nome: CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA Endereço: AV.PRES.KENNEDY 3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 [TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA - CNPJ: 15.***.***/0001-91 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO DEFIRO o pedido de emenda à inicial de id 46835895.
DOS DEMAIS COMANDOS PROCESSUAIS Compulsando os autos, verifico que há pendência quanto ao pedido de assistência simples formulado por TRADIÇÃO COMPANHIA IMOBILIARIA, de id 46834984 - Pág. 1, bem como não houve intimação da parte autora para apresentar manifestação ao pedido, e nem para apresentar Réplica à Contestação de id 46835777.
Destarte, a fim de dar prosseguimento ao feito, verifico a necessidade da Secretaria proceder com o cumprimento do despacho de id 46834982 - Pág. 2, com exceção que tange aos Cartórios, não havendo necessidade de notificação dos Cartórios, e nem de intimação do Ministério Público para atuar no feito.
Destaco que, antes de proceder com o retorno dos autos conclusos, a Secretaria deve: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos.
Verifico que os confinantes indicados na petição de id 46835895, não foram arrolados junto ao sistema Pje, quando da migração dos autos, devendo a Secretaria proceder com a retificação dos autos; CERTIFICAR se houve a expedição de edital de citação dos confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.
Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.
Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.
Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; CERTIFICAR se houve a citação/intimação das Fazendas Públicas e da CODEM para apresentarem manifestação acerca do seu interesse no feito.
Caso negativo, CITE-SE.
Caso positivo, certifique-se se apresentaram interesse no feito, procedendo-se ao descadastramento caso conste que estes não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias; PROCEDER À RETIFICAÇÃO o valor da causa, a fim de que passe a constar o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) constante na petição de id 46835895; INTIMAR a parte autora para, no prazo legal, apresentar manifestação ao pedido de assistência simples e à Contestação apresentada pela requerida.
O que não tiver tido o cumprimento (citação/intimação/diligência), CUMPRA-SE.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém-PA, (data da assinatura digital).
Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011009305100000000044417319 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009305800000000044417322 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009310600000000044417324 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009311100000000044417325 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009311600000000044417327 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009312300000000044417929 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011009312700000000044417966 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011009313300000000044417967 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009313600000000044417968 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009314100000000044417970 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009314400000000044417972 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011009314800000000044418083 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011009315400000000044418084 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011009315700000000044418085 DOC. 04 EMENDA A INICIAL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009320100000000044418086 DOC. 04 EMENDA A INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009320300000000044418087 DOC. 05 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 22011009320500000000044418090 DOC. 06 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011009320700000000044418093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908451454200000073197852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908451454200000073197852 Petição Petição 22100314240387400000074965075 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22100314240430800000074965078 Certidão Certidão 23071409405273300000091423820 Despacho Despacho 23071809140289900000091557285 Certidão Certidão 23081000581541600000092955263 Ofício Ofício 23071809140289900000091557285 AR Identificação de AR 23082808375310600000093847335 AR Identificação de AR 23082808375318000000093847336 Certidão Certidão 24011713291387400000100791437 Despacho Despacho 24080512062644600000114026825 Termo de Ciência Termo de Ciência 24090921493410600000118052053 Certidão Certidão 24111810491524400000123020664 -
30/04/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 00:43
Publicado Despacho em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
-
25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0025645-11.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO REU: CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA Nome: CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA Endereço: AV.PRES.KENNEDY 3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 [TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA - CNPJ: 15.***.***/0001-91 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO DEFIRO o pedido de emenda à inicial de id 46835895.
DOS DEMAIS COMANDOS PROCESSUAIS Compulsando os autos, verifico que há pendência quanto ao pedido de assistência simples formulado por TRADIÇÃO COMPANHIA IMOBILIARIA, de id 46834984 - Pág. 1, bem como não houve intimação da parte autora para apresentar manifestação ao pedido, e nem para apresentar Réplica à Contestação de id 46835777.
Destarte, a fim de dar prosseguimento ao feito, verifico a necessidade da Secretaria proceder com o cumprimento do despacho de id 46834982 - Pág. 2, com exceção que tange aos Cartórios, não havendo necessidade de notificação dos Cartórios, e nem de intimação do Ministério Público para atuar no feito.
Destaco que, antes de proceder com o retorno dos autos conclusos, a Secretaria deve: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos.
Verifico que os confinantes indicados na petição de id 46835895, não foram arrolados junto ao sistema Pje, quando da migração dos autos, devendo a Secretaria proceder com a retificação dos autos; CERTIFICAR se houve a expedição de edital de citação dos confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.
Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.
Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.
Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; CERTIFICAR se houve a citação/intimação das Fazendas Públicas e da CODEM para apresentarem manifestação acerca do seu interesse no feito.
Caso negativo, CITE-SE.
Caso positivo, certifique-se se apresentaram interesse no feito, procedendo-se ao descadastramento caso conste que estes não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias; PROCEDER À RETIFICAÇÃO o valor da causa, a fim de que passe a constar o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) constante na petição de id 46835895; INTIMAR a parte autora para, no prazo legal, apresentar manifestação ao pedido de assistência simples e à Contestação apresentada pela requerida.
O que não tiver tido o cumprimento (citação/intimação/diligência), CUMPRA-SE.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém-PA, (data da assinatura digital).
Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011009305100000000044417319 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009305800000000044417322 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009310600000000044417324 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009311100000000044417325 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009311600000000044417327 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009312300000000044417929 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011009312700000000044417966 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011009313300000000044417967 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009313600000000044417968 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009314100000000044417970 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009314400000000044417972 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011009314800000000044418083 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011009315400000000044418084 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011009315700000000044418085 DOC. 04 EMENDA A INICIAL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009320100000000044418086 DOC. 04 EMENDA A INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009320300000000044418087 DOC. 05 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 22011009320500000000044418090 DOC. 06 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011009320700000000044418093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908451454200000073197852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908451454200000073197852 Petição Petição 22100314240387400000074965075 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22100314240430800000074965078 Certidão Certidão 23071409405273300000091423820 Despacho Despacho 23071809140289900000091557285 Certidão Certidão 23081000581541600000092955263 Ofício Ofício 23071809140289900000091557285 AR Identificação de AR 23082808375310600000093847335 AR Identificação de AR 23082808375318000000093847336 Certidão Certidão 24011713291387400000100791437 Despacho Despacho 24080512062644600000114026825 Termo de Ciência Termo de Ciência 24090921493410600000118052053 Certidão Certidão 24111810491524400000123020664 -
24/04/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 09:50
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 09/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 04:21
Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 21:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/09/2024 03:45
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO em 30/08/2024 23:59.
-
01/09/2024 03:45
Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 30/08/2024 23:59.
-
01/09/2024 03:45
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 30/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:33
Publicado Despacho em 07/08/2024.
-
08/08/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0025645-11.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO REU: CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA ________________________________________________________________________________ AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO Nome: MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO Endereço: RUA ROBERTO REGATEIRO, N°09, RESIDENCIAL CARMELÂNDIA, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-405 DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Diante da certidão retro (id 107209416), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao processo.
Informo, desde já, que não haverá dilação de prazo, nem o deferimento de novo pedido de suspensão processual, considerando que já houve a expedição de Ofício à CODEM, porém, sem resposta, conforme certificado nos autos.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém, 31 de julho de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011009305100000000044417319 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009305800000000044417322 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009310600000000044417324 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009311100000000044417325 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009311600000000044417327 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009312300000000044417929 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011009312700000000044417966 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011009313300000000044417967 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009313600000000044417968 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009314100000000044417970 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009314400000000044417972 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011009314800000000044418083 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011009315400000000044418084 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011009315700000000044418085 DOC. 04 EMENDA A INICIAL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009320100000000044418086 DOC. 04 EMENDA A INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009320300000000044418087 DOC. 05 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 22011009320500000000044418090 DOC. 06 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011009320700000000044418093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908451454200000073197852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908451454200000073197852 Petição Petição 22100314240387400000074965075 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22100314240430800000074965078 Certidão Certidão 23071409405273300000091423820 Despacho Despacho 23071809140289900000091557285 Certidão Certidão 23081000581541600000092955263 Ofício Ofício 23071809140289900000091557285 AR Identificação de AR 23082808375310600000093847335 AR Identificação de AR 23082808375318000000093847336 Certidão Certidão 24011713291387400000100791437 -
05/08/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 06:59
Decorrido prazo de CODEM em 05/10/2023 23:59.
-
08/09/2023 02:43
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO em 04/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 02:43
Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 04/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 08:37
Juntada de identificação de ar
-
10/08/2023 00:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2023 00:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2023 00:16
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0025645-11.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO REU: CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA Nome: CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA Endereço: AV.PRES.KENNEDY 3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 [TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA - CNPJ: 15.***.***/0001-91 (TERCEIRO INTERESSADO)] Despacho Tendo em vista que o já ultrapassou o prazo da decisão id 46835899 - Pág. 1, determino o levantamento da suspensão processual.
Certifique o necessário.
Após, a SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.
Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.
Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém/PA, 17 de julho de 2023.
CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011009305100000000044417319 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009305800000000044417322 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009310600000000044417324 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009311100000000044417325 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009311600000000044417327 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009312300000000044417929 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011009312700000000044417966 DOC. 02 PETICAO CIVEL_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011009313300000000044417967 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009313600000000044417968 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009314100000000044417970 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011009314400000000044417972 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011009314800000000044418083 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011009315400000000044418084 DOC. 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011009315700000000044418085 DOC. 04 EMENDA A INICIAL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011009320100000000044418086 DOC. 04 EMENDA A INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011009320300000000044418087 DOC. 05 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 22011009320500000000044418090 DOC. 06 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011009320700000000044418093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908451454200000073197852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908451454200000073197852 Petição Petição 22100314240387400000074965075 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22100314240430800000074965078 Certidão Certidão 23071409405273300000091423820 -
18/07/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 04:22
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 20/09/2022 23:59.
-
08/10/2022 04:22
Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 20/09/2022 23:59.
-
03/10/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
-
13/09/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0025645-11.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 9 de setembro de 2022.
EDNA CAMPOS MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
09/09/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 09:33
Processo migrado do sistema Libra
-
10/01/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2021 15:49
REMESSA INTERNA
-
04/08/2021 09:28
Remessa
-
29/07/2021 11:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/07/2021 11:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00256451120158140301: - Competência Antiga: 8, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 49, Classe Nova: 7. - Justificativa: USUCAPIÃO ESPECIAL. - Ação Coletiva: N.
-
12/03/2021 09:36
AGUARDANDO PRAZO
-
04/03/2021 19:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
03/05/2019 08:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/05/2019 08:37
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
12/04/2019 13:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2019 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2018 11:22
OUTROS
-
03/12/2018 11:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00256451120158140301.
-
03/12/2018 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2018 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2018 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2018 12:45
Remessa
-
28/11/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/07/2018 15:45
Remessa
-
11/07/2018 15:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2018 15:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/01/2018 13:32
Remessa
-
18/01/2018 13:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/01/2018 13:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2017 11:46
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
25/04/2017 11:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/12/2015 09:09
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
15/07/2015 08:13
PREPARACAO DE MANDADO
-
06/07/2015 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/07/2015 08:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/06/2015 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2015 09:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/06/2015 08:56
CONCLUSOS
-
25/06/2015 08:56
CONCLUSOS
-
22/06/2015 11:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/06/2015 11:26
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
15/06/2015 15:21
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
15/06/2015 15:21
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2015
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800485-33.2021.8.14.0044
Delegacia de Policia Civil de Quatipuru
Jose Maria Alexandre Gonzaga
Advogado: Antonio Afonso Navegantes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/10/2021 18:41
Processo nº 0800175-90.2022.8.14.0044
Miriam de Oliveira Severino
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/04/2022 12:26
Processo nº 0001261-64.2018.8.14.0014
Francisca Pereira de Souza
Banco Itau Bmg SA
Advogado: Ricardo Sinimbu de Lima Monteiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/02/2018 08:34
Processo nº 0800174-08.2022.8.14.0044
Miriam de Oliveira Severino
Banco Pan S/A.
Advogado: Joao Vitor Chaves Marques
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2024 02:02
Processo nº 0800174-08.2022.8.14.0044
Miriam de Oliveira Severino
Banco Pan S/A.
Advogado: Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/04/2022 12:26