TJPA - 0867519-93.2022.8.14.0301

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802108-98.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: FABRICIO BARCELOS JACINTO Endereço: Alameda Bern, 00, casa, Condomínio Nova Suíça Residence, XINGUARA - PA - CEP: 68557-764 Nome: POLLYANNA OLIVEIRA DE FREITAS BARCELOS Endereço: Alameda Bern, 00, casa, Condomínio Nova Suíça Residence, XINGUARA - PA - CEP: 68557-764 Nome: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Endereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, 2690, quadra B 26, lote 16/17, andar 30- parte, Jardim Goiás, GOIâNIA - GO - CEP: 74810-100 Nome: CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA.

Endereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, 2690, EDIFICIO METROPOLITAN, Jardim Goiás, GOIâNIA - GO - CEP: 74810-100 SENTENCA Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial Cível.

As partes entabularam acordo (Id. 127667123 pág. 1 a 3). É o relatório.

DECIDO.

Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id. 127667123 pág. 1 a 3), para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061418584383300000089622111 INICIAL FABRICIO E POLLYANNA Petição 23061418584399600000089669433 01 PROCURAÇAO Instrumento de Procuração 23061418584440700000089622112 02 DECLA HIPOSSUF Documento de Comprovação 23061418584463200000089622113 02A DOC PESSOAL FABRICIO Documento de Identificação 23061418584484800000089622114 03 DOC PESSOAL POLLYANNA Documento de Identificação 23061418584510700000089622115 04 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23061418584532700000089622116 05 PROPOSTA COM E VEND A-120 02 Documento de Comprovação 23061418584557600000089622118 06 PROPOSTA COMP E VEND B-024 16 Documento de Comprovação 23061418584621600000089622124 07 PROCURAÇÃO LOTE A-120 02 Documento de Comprovação 23061418584681400000089629389 08 PROCURAÇÃO LOTE B-024 Documento de Comprovação 23061418584737100000089629391 09 COMP PAGAMENTO A-120 02 Documento de Comprovação 23061418584793800000089629392 10 COMP PAGAMENTO B-024 16 Documento de Comprovação 23061418584843000000089629393 11 EMAIL 01 COM NEGATIVA Documento de Comprovação 23061418584888300000089629394 12 E-MAIL 02 RESCISAO CONTRATOS Documento de Comprovação 23061418584914000000089629395 12-A E-EMAIL COM NEGATIVA Documento de Comprovação 23061418584934500000089629396 13 PROPAGANDA Documento de Comprovação 23061418584960300000089629398 Decisão Decisão 23061511223627500000089683809 Decisão Decisão 23061511223627500000089683809 AR Identificação de AR 23073112100342200000092343380 AR Identificação de AR 23073112100349100000092343381 AR Identificação de AR 23073112100451100000092343382 AR Identificação de AR 23073112100458100000092343383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080111400384000000092425837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080111400384000000092425837 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082509234321100000093774098 1ª Vara Juizado 0802108-98.2023.814.0065-20230823_100045-Gravação de Reunião (1)_001 Mídia de audiência 23082509234336300000093774101 1ª Vara Juizado 0802108-98.2023.814.0065-20230823_100045-Gravação de Reunião (1)_002 Mídia de audiência 23082509234785800000093774102 1ª Vara Juizado 0802108-98.2023.814.0065-20230823_100045-Gravação de Reunião (1)_003 Mídia de audiência 23082509235160500000093774106 1ª Vara Juizado 0802108-98.2023.814.0065-20230823_100045-Gravação de Reunião (1)_004 Mídia de audiência 23082509235569700000093774108 1ª Vara Juizado 0802108-98.2023.814.0065-20230823_100045-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23083009523876700000094014840 1ª Vara Juizado 0802108-98.2023.814.0065-20230823_100045-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23083009524052500000094014835 1ª Vara Juizado 0802108-98.2023.814.0065-20230823_100045-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23083009524265000000094014837 1ª Vara Juizado 0802108-98.2023.814.0065-20230823_100045-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23083009524480600000094014834 Despacho Despacho 23083009524676300000093632848 Sentença Sentença 23102514203281800000097017165 Petição Petição 23102620015760600000097139599 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24011309115277500000100597111 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011309124297200000100597113 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011309124297200000100597113 Petição Petição 24012917144067900000101431980 01 PROCURAÇAO Instrumento de Procuração 24012917144104000000101431982 Decisão Decisão 24040911454203100000105894435 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24061616302891900000110294804 Decisão Decisão 24040911454203100000105894435 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24070917144963400000112211203 AR Identificação de AR 24080808180141100000114838277 AR Identificação de AR 24080808180151100000114838278 AR Identificação de AR 24080908050374000000114966359 AR Identificação de AR 24080908050381300000114966360 Peticao Petição 24092416410168600000119587742 acordo Petição 24092416410187100000119587743 certidao juceg Documento de Comprovação 24092416410225200000119587744 contrato soc 2 Documento de Identificação 24092416410255700000119587745 contrato soc consol Documento de Identificação 24092416410337700000119587749 contrato soc Documento de Identificação 24092416410457700000119587751 procuracao spe porto seguro 02 empreendimentos imobiliarios sa Instrumento de Procuração 24092416410523000000119587754 cnpj Documento de Identificação 24092416410563300000119587755 procuracao clubcia viagens e vantagens ltda Instrumento de Procuração 24092416410601300000119587757 3 contrato soc Documento de Identificação 24092416410636600000119587759 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816