25/02/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 17:35

Juntada de Alvará
22/02/2024 11:01

Juntada de Informações
27/11/2023 09:09

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 02:21

Decorrido prazo de HELILDO FERREIRA ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:00

Decorrido prazo de HELILDO FERREIRA ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0809173-59.2022.8.14.0040 REQUERENTE: HELILDO FERREIRA ARAUJO REQUERIDO(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por HELILDO FERREIRA ARAUJO, sob a alegação de existência de contradição na sentença id nº 102069893, conforme razões recursais de id nº 103063389. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Como se sabe, a função dos embargos de declaração, conforme o disposto no artigo 1.022 do NCPC é, unicamente, afastar do julgado omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se, em complementar o julgado atacado, afastando-lhe vícios de compreensão, bem como para corrigir erro material.

Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

Considerando as alegações trazidas nos embargos de declaração interpostos pela autora, constata-se que a sentença embargada padece dos vícios alegados pela ora Embargante, justificando-se o manejo da via dos declaratórios para fins de correção da eiva.

Com efeito, alegou a Parte Embargante, que a sentença embargada incidira em contradição, na medida em que determinou a expedição de alvará em favor de parte credora (BANCO AYMORE).

Ocorre que as partes já efetuaram acordo por meio de boleto bancário, no valor de R$29.900,00, o qual já foi devidamente pago conforme comprovante ID 90002749.

Diante disso, a parte autora requer o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito.

ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para fins de eliminar a contradição apontada pela embargante e, portanto, determinar a expedição de alvará em favor da parte autora dos valores depositadas em conta judicial vinculada a este processo.

No mais, persiste a sentença id nº 102069893 prolatada, tal como está lançada.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parauapebas/PA, 27 de outubro de 2023.

Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2023 23:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 07:54

Conclusos para julgamento
26/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:13

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 04:13

Publicado Intimação em 24/10/2023.
21/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 09:52

Homologada a Transação
19/09/2023 09:35

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo de HELILDO FERREIRA ARAUJO em 27/06/2023 23:59.
05/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
02/07/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2023 09:28

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 02:01

Publicado Decisão em 02/06/2023.
04/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
31/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 12:13

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:14

Publicado Decisão em 12/05/2023.
13/05/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 17:43

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:16

Decorrido prazo de HELILDO FERREIRA ARAUJO em 24/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.
03/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 07:09

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:53

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:20

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2023 19:45

Conclusos para decisão
25/01/2023 19:45

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 09:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:45

Decorrido prazo de HELILDO FERREIRA ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
26/10/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
23/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:59

Juntada de despacho
13/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2022 09:42

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:44

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:20

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2022 21:31

Conclusos para julgamento
07/07/2022 21:31

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 19:48

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 10:37

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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