18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
26/07/2023 08:38

Decorrido prazo de ROSENILDA FERREIRA NERES em 25/07/2023 23:59.
26/10/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 11:56

Transitado em Julgado em 10/10/2022
10/10/2022 03:28

Decorrido prazo de ROSENILDA FERREIRA NERES em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 03:11

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805694-03.2021.8.14.0005 Reclamante: Nome: ROSENILDA FERREIRA NERES Endereço: Rua Elias Pedrosa, 1439, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-550 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Edf C.

Branco Office Park, Torre Jatobá, 9 andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 77238597 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
20/09/2022 13:18

Juntada de Petição de termo de sessão
20/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:27

Homologada a Transação
19/09/2022 12:45

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2022 10:09

Audiência Conciliação não-realizada para 19/09/2022 10:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
19/09/2022 10:09

Recebidos os autos no CEJUSC.
14/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 01:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/07/2022 23:59.
23/07/2022 15:52

Decorrido prazo de ROSENILDA FERREIRA NERES em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 08:39

Recebidos os autos no CEJUSC.
20/07/2022 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
19/07/2022 23:32

Publicado Intimação em 14/07/2022.
19/07/2022 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
12/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:17

Audiência Conciliação redesignada para 19/09/2022 10:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 02:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/01/2022 23:59.
11/01/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:10

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
15/12/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:23

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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