25/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:42

Decorrido prazo de REINALDO BRAGA DE MELO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:02

Publicado Certidão em 13/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0863455-40.2022.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: REINALDO BRAGA DE MELO RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA, MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada é tempestiva.

Belém-PA, 6 de março de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a contestação juntada aos autos, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 10 dias.

Belém-PA, 6 de março de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
11/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/09/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:58

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:31

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
13/04/2024 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 10/04/2024 23:59.
29/03/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 06:31

Decorrido prazo de DETRAN PARÁ em 07/11/2022 23:59.
25/09/2022 00:31

Decorrido prazo de REINALDO BRAGA DE MELO em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:37

Decorrido prazo de REINALDO BRAGA DE MELO em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:21

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 01:20

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0863455-40.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO BRAGA DE MELO REU: DETRAN PARÁ, Nome: DETRAN PARÁ Endereço: Avenida Cuiabá, 890, Salé, SANTARéM - PA - CEP: 68040-400 DESPACHO Considerando que o presente feito fora endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino sejam os autos remetidos àquele juízo para análise e julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital AC
24/08/2022 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2022 11:45

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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